Venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa

À atenção do Sr. Presidente da CML,

Srs. Deputados à Assembleia Municipal,

Junta de Santa Maria Maior,

Polícia Municipal

C.C. ATL e Media

Serve o presente para protestarmos junto de V. Exas. pelo agravamento do cenário de venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa, nomeadamente no Largo do Chiado (boca de saída do Metro e em frente à loja da Vista Alegre), Rua Garrett (em frente ao Hotel Borges, às esplanadas da Brasileira e da Benard, defronte ao Paris em Lisboa, junto à escada de acesso à Basílica de Nossa Senhora dos Mártires), ao longo de toda a Rua do Carmo (com maior incidência junto aos Armazéns do Chiado), Rua Augusta (no pouco espaço ainda livre de esplanadas, aliás) e Rossio (sobretudo no passeio poente). 

De modo algum pretendemos ser paladinos da ética ou da moral alfacinhas, mas, a nosso ver, trata-se de uma situação indecorosa e de achincalhamento do espaço público na zona mais nobre da cidade, algo que a todos deve envergonhar e que é perpetrado de forma concertada todos os dias, sem nenhuma objecção de quem de direito, facto incompreensível uma vez que a Feira da Ladra e os mercadinhos de bairro têm fiscalização permanentemente! 

É de lamentar que o espaço público no conjunto histórico-patrimonial do Chiado e da Baixa, abrangido por regulamentos de salvaguarda e de ocupação do espaço público, se encontre como está. Não ajuda nem ao comércio, nem à hotelaria, nem à restauração, nem ao turismo, nem se reveste de apoio sócio-económico muito menos de justiça social; pelo contrário, apenas diminui a auto-estima da cidade.

A defesa de um espaço público de qualidade é uma das nossas causas fundadoras.

Por isso, consideramos urgente que as entidades públicas fiscalizem o espaço público, garantam a sua permanente qualidade e, por maioria de razão, defendam o comércio tradicional, combatendo sempre a injustiça social. Não consideramos justo que todos os anos tantos feirantes e comerciantes gastem parte dos seus lucros a pagar licenças à CML e à Juntas de Freguesia – colocação de bancadas, ou de vasos ou tapetes à porta, afixação de suportes publicitários na fachada, iluminação a néon, etc.- para que depois terceiros se apropriem do espaço público mais valioso da cidade para fazerem o seu negócio, junto aos estabelecimentos comerciais, sem que daí se retire qualquer contributo para o erário público, antes pelo contrário; são a qualidade do espaço público e a imagem da cidade que ficam a perder.

Pelo exposto, e porque por diversas vezes nas últimas semanas temos recebido queixas e reclamações sobre o agravamento desta situação, com críticas à falta de acção da CML, JF e Polícia Municipal em resolverem o problema, que se agrava particularmente depois das 18h e aos fins de semana.

Solicitamos um esclarecimento da parte de V. Exas. sobre o que se passa com este assunto, ou seja, porque razão não actuam em conformidade.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Teresa Silva Carvalho, Eurico de Barros, Mariana Carvalho, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Martim Galamba, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, João Teixeira, Madalena Martins, Cláudia Ramos, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche