Exmos. Senhores
Presidente da CM Lisboa
Senhor Ministro da Administração Interna
Presidente da AM Lisboa
Comandante do COMETLIS PSP
Comandante da PM Lisboa
com conhecimento à comunicação social
Os abaixo assinados vêm demonstrar a sua preocupação pela situação existente em Lisboa decorrente de um reiterado incumprimento do código da estrada por parte de trotinetas, bicicletas e motociclos na cidade de Lisboa. A situação tornou-se grave dada a sua prevalência elevada e a absoluta impunidade, com riscos pessoais para os cidadãos e para a imagem e reputação da cidade.
Bem sabemos que a cidade de Lisboa é historicamente mal regulada e pior fiscalizada. No caso do trânsito a fiscalização oscila entre o simbólico ou inexistente; é assim com o estacionamento de veículos de todos os tipos em cima dos passeios, com o estacionamento em segunda fila, com os excessos de velocidade, com a sinistralidade em pontos bem conhecidos, com as zonas interditas a tuk-tuks, e por aí fora.
O QUE VEMOS E QUE QUEREMOS QUE SEJA ALTERADO SOBRE AS TROTINETAS das empresas de aluguer, e BICICLETAS (estas, predominante, mas longe de exclusivamente, das empresas/plataformas de distribuição)
1.Hoje, é completamente vulgar ver trotinetas e bicicletas a circular nos passeios (na Avenida da Liberdade há até circuitos organizados para turistas que usam os passeios)
2.Hoje, é extremamente raro ver uma trotineta ou uma bicicleta cumprir a sinalização de trânsito; é completamente vulgar vê-las em contra-mão, em sentido proibido, nas passagens de peões, em velocidade excessiva face às circunstâncias do tráfego, contornando as regras conforme é mais conveniente a cada momento: ora se equiparam a peões, ora a veículos estradais, com condutores jovens ou muito jovens, por vezes sem idade para um correcto discernimento dos riscos inerentes à sua conduta
3.Hoje, é completamente vulgar ver trotinetas a circular com dois utilizadores, inclusive adultos, muitas vezes turistas
4.Hoje, é completamente vulgar ver motociclos a circular nas ruas ziguezagueando por entre o tráfego num frenesim para ultrapassar irregularmente os outros utilizadores das ruas; no caso dos motociclos de menor cilindrada, é frequente ver ainda o incumprimento de paragem em semáforos ou circulação em sentido proibido
5.Quanto ao estacionamento, hoje, ainda que o problema esteja minorado, continua a ser vulgar encontrar trotinetas despejadas ad hoc em cima dos passeios; e passou a ser comum encontrar grandes aglomerações de motociclos estacionados abusivamente em cima dos passeios em desrespeito pelas normas e pelos direitos dos peões
6.Perante o relatado, vemos a inexistência de uma estratégica ou qualquer reacção organizada das autarquias e das polícias,pondo risco em primeiro lugar os peões, depois os demais utilizadores do espaço público, e os próprios condutores das trotinetas, bicicletas e motociclos, e a qualidade de vida geral da cidade.
O QUE PROPOMOS
Propomos que
1.A CML ganhe consciência dos problemas, que os assuma, e que encare a sério a mobilidade ligeira, não a deixando ser confundida com uma utilização desregrada e caótica do espaço público de trotinetas e bicicletas
2.A CML pondere o fim da exploração comercial de trotinetas na cidade, focando-se nas bicicletas, dando uma moratória às empresas do sector para encerrarem a actividade num prazo não superior a 12 meses
3.A CML, através dos serviços da Polícia Municipal e de protecção civil, desenvolva uma grande campanha de sensibilização dirigida ao grande público para o bom uso das trotinetas e das bicicletas, nomeada mas não exclusivamente a interdição dos passeios àqueles veículos
4.No início do ano lectivo de 2026/27, e se possível com refresha meio do ano, a CML, através do serviço de protecção civil e outros, desenvolva uma campanha intensa de sensibilização junto das escolas secundárias com vista à elucidação das regras aplicáveis ao uso e estacionamento de trotinetas, a par de alertas nos seus sites, facebook e instagram, e MUPIs junto de escolas secundárias e hotéis
5.Que, em articulação com o Ministério da Administração Interna, sejam dadas instruções claras à Polícia Municipal e à Polícia de Segurança Pública para que sejam sistematicamente pró-activas na reacção às violações do direito
6.A CML se articule com os operadores privados de bicicletas e trotinetas exigindo-lhes o cumprimento de todas as regras preventivas dos abusos verificados, incluindo avisos explícitos na publicidade e nas aplicações
7.A CML deve redesenhar os acessos às aglomerações de motociclos em cima dos passeios de modo a evitar fisicamente esses acessos.
Apelamos a Vossas Excelências para terem em atenção este assunto e resolvam com a máxima urgência, antes que os seus efeitos venham a assumir proporções tais que a situação se torne irresolúvel.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Paulo Trancoso, Jorge Pinto, Fernando Jorge
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