Rossio

Ocupação permanente das praças históricas de Lisboa com barracas, publicidade e ruído – protesto a CML, JF, ATL e ADBP (25.06.2026) 1024 758 Fórum Cidadania Lx

Ocupação permanente das praças históricas de Lisboa com barracas, publicidade e ruído – protesto a CML, JF, ATL e ADBP (25.06.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia

Dra. Carla Almeida

Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Santo António

Dra. Filipa Veiga

Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Dra. Maria João Correia

Exmo. Sr. Director-Geral da Associação de Turismo de Lisboa

Dr. António Valle

Exmo. Sr. Presidente da Agência de Dinamização da Baixa Pombalina

Dr. Manuel Lopes

 

C.C. AML, PC-IP e media

Como é do conhecimento público, a maioria das praças históricas e emblemáticas de Lisboa são ocupadas de forma praticamente ininterrupta por arraiais e mercados os mais variados, que se fazem acompanhar por dispositivos publicitários de grandes dimensões, inclusive em desrespeito, grande parte deles, pela identidade patrimonial do lugar.

O que começou por ser apanágio dos festejos do Santo António, rapidamente alastrou a todo o Verão, ao Natal, à Primavera e por aí fora. Assim, hoje, é praticamente permanente a presença de barracas e tendas, palcos e estruturas publicitárias, etc., em locais como as praças da Alegria, Camões, Figueira e D. Luís I, Rossio, Largo da Graça, Alameda, Miradouro de São Pedro de Alcântara e até a própria Avenida da Liberdade é hoje uma “festa” permanente.

Estes eventos são licenciados e, quiçá, incentivados pelas instituições a que V. Exas. presidem, com o argumento do alegado retorno económico-financeiro para a cidade que resulta do aluguer e ocupação massiva do espaço público (CML e agências), e o da angariação de receitas extraordinárias para tarefas básicas do dia-a-dia das autarquias (JF).

Não conseguimos entender em que é que a cidade ganha com este tipo de ocupação do espaço público que, em vez de contribuir para que Lisboa seja um destino turístico de qualidade, e não destino turístico do álcool, elevando a autoestima da própria cidade e de quem nela mora e trabalha, e se aposte em algo que apenas rebaixa a cidade, potenciando o desgaste dos locais, saturação das infraestruturas, poluição, a mais variada, e até actos de vandalismo.

Neste sentido, lançámos uma sondagem nas nossas redes sociais, selecionando quatro locais que consideramos os mais sacrificados por esta prática – Praça da Figueira, Rossio, miradouro de São Pedro de Alcântara e Praça da Alegria -, perguntando às pessoas qual é o mais abusado de todos: https://www.facebook.com/share/p/186RMdG2F4/.

Apelamos a V. Exas. para que libertem todos estes espaços desta ocupação abusiva e contraproducente, e os disponibilizem para todos, respeitando todas estas praças, miradouros e jardins enquanto lugares de silêncio e fruição individual, não impondo usos e ocupações que desrespeitam a identidade patrimonial do lugar.

Fazemos votos para que tal aconteça.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Paula Cristina Peralta, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Beatriz Empis, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Ivo Pires, Fátima Castanheira, Manuela Correia, José Albuquerque Fonseca, António Araújo, Helena Espvall

Comentários e sugestões à Agência de Dinamização da Baixa Pombalina sobre os Mercados de Natal na Baixa (12.12.2024) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Comentários e sugestões à Agência de Dinamização da Baixa Pombalina sobre os Mercados de Natal na Baixa (12.12.2024)

Exmos. Senhores,
CC. PCML, AML
No âmbito dos mercados de Natal que a vossa associação organiza todos os anos na Baixa Pombalina, nomeadamente no Rossio e na Praça da Figueira, vimos criticar aquilo que consideramos ser uma má prática ambiental, e que se prende com o facto de nesses mercados se manterem os focos de iluminação e demais dispositivos ligados, durante o dia, com plena luz solar. Mesmo durante a noite é importante desligar essa iluminação quando a mesma não for necessária, por razões de conservação da biodiversidade pois existem pássaros que dormem nas árvores. 
Esta situação é injustificável à luz das boas práticas que todos devemos seguir face às alterações climáticas. Ao manterem a iluminação ligada desta forma, estamos também a dar uma má imagem da nossa cidade a quem nos visita. Aliás, esta prática entra em contradição com o “painel” junto do monumento central no Rossio chamado «Green Christmas».
Aproveitamos para colocar à vossa consideração outro assunto:
Se não acham V. Exas. que a excessiva adopção de decorações e temas que nada têm que ver com a identidade ou cultura do Natal do nosso país, como por exemplo o rato Mickey e demais clichés do universo ficcional norte-americano e dos países nórdicos (fotos em anexo), não ferem o espírito e a autenticidade que se pretende para a quadra natalícia.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Beatriz Empis, José Maria Amador, Maria Ramalho, Pedro Jordão, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira
Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024) 1006 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024)

Ex.mo Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC.AML
Serve o presente para solicitar a melhor atenção de V. Exas. para o absurdo de ocupação de espaço público feito pelo “Café Gelo”, em pleno Rossio, onde, para além do número infindável de mesas e cadeiras, acrescentaram cavaletes, anexando para si ainda mais área de espaço público. 
Desconhecemos se esta ocupação de espaço público foi licenciada, mas se não foi, não se compreende como é que se mantém como as fotos documentam, e se foi, ainda mais grave é a situação.
Por favor, faça-se cumprir a regulamentação em vigor!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Rui Martins, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Irene Santos, Filipe de Portugal, Paulo Cristina Peralta, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Ruth da Gama
Fotos de Alexandre Evaristo

Resposta da Junta de Freguesia (02.08.2024)

«Na sequência da V/a reclamação datada de 30 de julho, relativa à ocupação de espaço público pelo estabelecimento “Café Gelo”, situado na Praça D. Pedro IV (Rossio), e que mereceu a melhor atenção, cabe agradecer o contacto e preocupação com o cumprimento das normas e regulamentos em vigor e informar que:
A sociedade comercial que explora o referido estabelecimento possui uma autorização válida para a ocupação do espaço público com uma esplanada destacada, composta por nove chapéus-de-sol, cada um com a dimensão de 3m x 3m. De acordo com a planta referente à Praça D. Pedro IV do regulamento de esplanadas da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, prevê-se a possibilidade de ocupações do espaço público com esplanadas destacadas dos estabelecimentos naquele quarteirão.
Além disso, a autorização concedida ao “Café Gelo” inclui a instalação de quatro cavaletes, os quais devem ser colocados nos topos da área destinada à esplanada. Esta autorização está em conformidade com as normas estabelecidas e foi devidamente licenciada pelas autoridades competentes.
Gostaríamos de assegurar que o estabelecimento “Café Gelo”, bem como todos os outros na Freguesia, são regularmente fiscalizados pelos agentes da autarquia e pela Polícia Municipal de Lisboa. Em casos de ocupações irregulares, são instruídos procedimentos contraordenacionais e solicitada a imediata correção da ocupação. Desde a segunda metade de julho, foram instaurados dois procedimentos contraordenacionais ao referido estabelecimento por ocupações irregulares (semelhantes à visível nas fotografias anexas por V/as Exas).
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reitera o compromisso com o cumprimento rigoroso das normas em vigor, trabalhando para continuar a monitorizar de perto todas as ocupações de espaço público para garantir que sejam respeitados os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos.
Com os melhores cumprimentos,
João Monteiro – Santa Maria Maior»