Rossio

Exmos. Senhores,

CC. PCML, AML

No âmbito dos mercados de Natal que a vossa associação organiza todos os anos na Baixa Pombalina, nomeadamente no Rossio e na Praça da Figueira, vimos criticar aquilo que consideramos ser uma má prática ambiental, e que se prende com o facto de nesses mercados se manterem os focos de iluminação e demais dispositivos ligados, durante o dia, com plena luz solar. Mesmo durante a noite é importante desligar essa iluminação quando a mesma não for necessária, por razões de conservação da biodiversidade pois existem pássaros que dormem nas árvores. 

Esta situação é injustificável à luz das boas práticas que todos devemos seguir face às alterações climáticas. Ao manterem a iluminação ligada desta forma, estamos também a dar uma má imagem da nossa cidade a quem nos visita. Aliás, esta prática entra em contradição com o “painel” junto do monumento central no Rossio chamado «Green Christmas».

Aproveitamos para colocar à vossa consideração outro assunto:

Se não acham V. Exas. que a excessiva adopção de decorações e temas que nada têm que ver com a identidade ou cultura do Natal do nosso país, como por exemplo o rato Mickey e demais clichés do universo ficcional norte-americano e dos países nórdicos (fotos em anexo), não ferem o espírito e a autenticidade que se pretende para a quadra natalícia.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Beatriz Empis, José Maria Amador, Maria Ramalho, Pedro Jordão, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira

Ex.mo Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Dr. Miguel Coelho

CC.AML

Serve o presente para solicitar a melhor atenção de V. Exas. para o absurdo de ocupação de espaço público feito pelo “Café Gelo”, em pleno Rossio, onde, para além do número infindável de mesas e cadeiras, acrescentaram cavaletes, anexando para si ainda mais área de espaço público. 

Desconhecemos se esta ocupação de espaço público foi licenciada, mas se não foi, não se compreende como é que se mantém como as fotos documentam, e se foi, ainda mais grave é a situação.

Por favor, faça-se cumprir a regulamentação em vigor!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Rui Martins, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Irene Santos, Filipe de Portugal, Paulo Cristina Peralta, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Ruth da Gama

Fotos de Alexandre Evaristo

…

Resposta da Junta de Freguesia (02.08.2024)

«Na sequência da V/a reclamação datada de 30 de julho, relativa à ocupação de espaço público pelo estabelecimento “Café Gelo”, situado na Praça D. Pedro IV (Rossio), e que mereceu a melhor atenção, cabe agradecer o contacto e preocupação com o cumprimento das normas e regulamentos em vigor e informar que:

A sociedade comercial que explora o referido estabelecimento possui uma autorização válida para a ocupação do espaço público com uma esplanada destacada, composta por nove chapéus-de-sol, cada um com a dimensão de 3m x 3m. De acordo com a planta referente à Praça D. Pedro IV do regulamento de esplanadas da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, prevê-se a possibilidade de ocupações do espaço público com esplanadas destacadas dos estabelecimentos naquele quarteirão.

Além disso, a autorização concedida ao “Café Gelo” inclui a instalação de quatro cavaletes, os quais devem ser colocados nos topos da área destinada à esplanada. Esta autorização está em conformidade com as normas estabelecidas e foi devidamente licenciada pelas autoridades competentes.

Gostaríamos de assegurar que o estabelecimento “Café Gelo”, bem como todos os outros na Freguesia, são regularmente fiscalizados pelos agentes da autarquia e pela Polícia Municipal de Lisboa. Em casos de ocupações irregulares, são instruídos procedimentos contraordenacionais e solicitada a imediata correção da ocupação. Desde a segunda metade de julho, foram instaurados dois procedimentos contraordenacionais ao referido estabelecimento por ocupações irregulares (semelhantes à visível nas fotografias anexas por V/as Exas).

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reitera o compromisso com o cumprimento rigoroso das normas em vigor, trabalhando para continuar a monitorizar de perto todas as ocupações de espaço público para garantir que sejam respeitados os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos.

Com os melhores cumprimentos,

João Monteiro – Santa Maria Maior»