Publi(cidade)
Protesto e pedido de retirada de publicidade alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN (15.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural-IP, e media
Foi a 2 de Novembro de 2022 que alertámos pela primeira vez V. Exa. para esta situação abusiva.
Contudo, 1 ano depois das festas de Lisboa de 2022 os dispositivos publicitários a marcas de cerveja continuavam no espaço público, num aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama, Castelo, etc..
Face à inércia enviámos novo protesto em 2023.
Hoje, passados 2 anos desde o primeiro protesto, constatamos que a situação se agravou nos bairros históricos: arruamentos que até 2023 não tinham sofrido deste problema passaram a ser explorados para este efeito, como é o caso das ruas envolventes ao Castelo de S. Jorge – com painéis publicitários de uma marca de cerveja instalados numa antiga porta do Castelo de S. Jorge (Rua do Chão da Feira), conforme vai ilustrado em anexo.
Igrejas e outros imóveis classificados já não estão imunes ao apetite das marcas de cerveja em Portugal, nem ao relaxamento e desinteresse pela sua protecção que cresce de ano para ano.
Perguntamos se a CML continua a receber receitas desta publicidade? As receitas são contabilizadas ao mês?
É aceitável a CML autorizar – durante anos – painéis publicitários na ZEP de monumentos nacionais – e ainda por cima afixados nas consolas de iluminação pública da cidade?
Se a EGEAC remove a sua publicidade institucional (faixas, telas) das Festas de Lisboa logo que terminaram (foto de 2 Julho na Praça Marquês de Pombal) porque razão é tolerada a presença de centenas de dispositivos – de publicidade a bebidas alcoólicas – pendurados nos candeeiros de iluminação pública dos bairros mais históricos da capital?
A quem compete a remoção desta publicidade? Quais são os prazos para repor a normalidade?
Com certeza não é a nós, cidadãos, munícipes que caberá tal tarefa, mas é precisamente isso que já está a acontecer em vários locais da Colina do Castelo e Alfama onde são os munícipes a “arregaçar as mangas” e a removem eles próprios os painéis publicitários pendurados nos candeeiros dos seus bairros!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Pires Veloso, Filipe de Portugal, Irene Santos, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Teresa Silva Carvalho, António Araújo
Painéis publicitários na fachada principal do Hospital de São José (Imóvel de Interesse Público) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (07.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. ULS São José
Constatámos, com grande surpresa, que os responsáveis pela Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) procederam à afixação de painéis publicitários nas colunas e parede do portão principal daquele Imóvel de Interesse Público, desfigurando por completo aquela que é a fachada mais emblemática do monumento (foto em anexo).
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se a ULSSJ obteve a devida autorização do Património Cultural, IP, para que tal fosse possível.
Se a afixação dos painéis não tiver sido autorizada, pedimos a intervenção de V. Exa. no sentido de ser reposta a legalidade e ser devolvida a dignidade a este Monumento.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Jorge Pinto, José Maria Amador. Manuela Correia, Fátima Castanheira, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho, António Miranda
Novo protesto contra os novos painéis publicitários da JC Decaux (30.09.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, Provedoria de Justiça, Comissão da AR, Ministra da Cultura, Turismo de Lisboa, Agência LUSA e JC Decaux
Na sequência dos vários protestos da sociedade civil que têm vindo a fazer-se sentir publicamente, alguns deles da nossa autoria, contra os painéis publicitários da firma JC Decaux recentemente autorizados pela CML e colocados por toda a cidade, violando o código da estrada, senão a lei, uns, atentando contra o espaço público e a qualidade de vida dos cidadãos, outros, junto enviamos um “catálogo” de fotografias, reforçando o nosso protesto, mas noutra perspectiva:
A da obstrução evidente de edifícios e de locais classificados Monumento Nacional e de Interesse Público que esses painéis implicam, ou seja, são painéis publicitários que, a nosso ver, violam a Lei do Património Cultural.
São exemplo disso mesmo, os painéis publicitários colocados junto e nas áreas de protecção dos seguintes monumentos: Mosteiro dos Jerónimos (MN e UNESCO), Basílica dos Mártires (MN), Terreiro do Paço (MN), Estação Sul e Sueste (MIP), Igreja de São Roque (MN), Assembleia da República (MN), Casa dos Bicos (MN), paineira monumental (IP) do Campo das Cebolas, Praça do Império (ZEP do Mosteiro dos Jerónimos), e espaços públicos de elevado valor estético e histórico, como, por exemplo, as praças do Príncipe Real e das Flores, e Cais de Santarém.
É certo que a firma JC Decaux avisa ao que vem quando escolheu a localização dos painéis (conforme foto 16 retirada do próprio site): “centro das cidades; elevador impacto e espaço para criatividades disruptivas; massas e segmento médio”, para “chamarem a atenção de quem passa a pé, a conduzir ou em transportes públicos”.
Atente-se que o argumento usado de “anteriormente já terem existido alguns”, não significa que deva incorrer-se no mesmo erro.
Não há dúvida que os “billboards” são péssimos onde estão e que os “mini billboards” múpis estão para os espaços em que se localizam como os grandes painéis estão para os onde se encontram. Ou seja, o impacto dos “médios” nas zonas escolhidas é equivalente ao dos “gigantes” nas maiores artérias.
Que a CML autorize essa localização é algo que não se pode aceitar, vindo do órgão eleito para melhor servir a cidade e a população, e zelar pelo interesse público, que não será certamente o presente.
Solicitamos mais uma vez à CML, na pessoa do seu Presidente, que proceda à retirada de todos estes painéis.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Rui Pedro Martins, Alexandra Maia Mendonça, António Araújo, Teresa Teixeira, Beatriz Empis, António Pires Velloso, Fernando Jorge, António Barreto, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Manuela Correia, Maria Ramalho, Irene Santos
…
Resposta da Vereadora da Economia (09.10.2024)
Exmos. Senhores,
No seguimento da vossa comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que as propostas de localização do novo mobiliário urbano apresentadas pela concessionária foram avaliadas por um grupo multidisciplinar de técnicos do Município de Lisboa, com o intuito de garantir que a instalação dos equipamentos cumpre a legislação e os regulamentos aplicáveis, de salvaguarda da segurança de todos aqueles que circulam na cidade de Lisboa e da estética dos locais.
As localizações ilustradas cumprem o elencado no parágrafo anterior e foram aprovadas pelo Município, tanto mais que, de acordo com o DL n.º 10/2024 que, procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, no seu artigo 8.º, mantém a previsão do DL n.º 309/2009 (no seu artigo 51.º), que dispensa de parecer prévio vinculativo do (agora) Património Cultural, I.P. ou (agora) da CCDR territorialmente competente, para a instalação de reclamos publicitários e mobiliário urbano em zonas de proteção de imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público ou em vias de classificação.
Com os cumprimentos de
Júlio Sequeira
Adjunto da Vereadora Joana Oliveira Costa
[Economia e Inovação, Orçamento Participativo, Toponímia, Casas Regionais]
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Nossa resposta de 11.10.2024, ao e-mail da CML:
Exmª Srª Vereadora Joana Oliveira Costa
C.C. Presidente da CML
Após quase dois meses e meio de espera, chegou-nos uma resposta do Gabinete de V. Exa. que, apesar da manifesta falta de base na realidade, agradecemos.
Uma vez que esta matéria é da maior importância para a cidade de Lisboa, não podemos deixar de questionar V. Exa. sobre o seguinte:
Grupo Multidisciplinar
– Quais foram os critérios utilizados para a localização destas estruturas?
– Que técnicos e de que especialidade têm assento nesse grupo?
– Como foi avaliada a segurança?
– Como considera esse grupo o que é estético, ou deixa de ser?
Decretos-lei
– No conjunto de normas jurídicas, qual é a que tem mais peso, uma Lei de bases, ou decretos feitos de forma avulsa, para que se pretenda ter uma discutível simplificação?
– Mesmo que até se possa prescindir do parecer vinculativo do Património Cultural, IP, estranha-se que, num espírito de cooperação interinstitucional, o mesmo não tenha sido pedido.
Segurança
– Como podem os serviços que V. Exa. tutela afirmar laconicamente que o referido grupo multidisciplinar acautelou as questões de segurança, quando já há relatos de condutores encadeados, quando o próprio Presidente da CML se manifestou preocupado – sendo certo que só o fez depois da reacção de vários sectores da sociedade -, pedindo à firma que suspendesse a colocação dos painéis?
Chamamos ainda a atenção de V. Exa. para a decisão do Tribunal, aceitando a providência cautelar do Automóvel Clube de Portugal, decisão essa que trará inevitáveis consequências para o assunto que nos move (https://expresso.pt/sociedade/2024-10-09-lisboa-tribunal-aceita-providencia-cautelar-do-acp-paineis-publicitarios-terao-de-ser-desligados-fd5fbd6b).
Dada a manifesta incoerência entre o que esses serviços defendem e a objectiva realidade, obstrução de vistas, número excessivo de painéis, risco acrescido para os condutores, tábua-rasa feita aos vários artigos do Código da Estrada, falta de lealdade interinstitucional, operação lesiva dos interesses da cidade e dos seus habitantes, solicitamos com carácter de urgência uma reunião com a Sra. Vereadora e com os seus serviços,
Com os melhores cumprimentos
Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Paula Cristina Peralta, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Irene Santos
Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024)
Ex.ma Sra. Vereadora do Espaço Público
Dra. Joana Oliveira Costa
Cc. PCML, AML e media
Face à gritante e a nosso ver desnecessária invasão da cidade por todo o tipo de suportes publicitários das empresas JCDecaux e MOP,
Dada a conspicuidade dos painéis, os seus locais de implantação, a aberrante escolha de os espetar junto a rotundas, passagens de peões, laterais de vias rápidas,
Sendo objectiva a degradação do espaço público,
Sabendo que não haverá nenhuma capital europeia com o número e tamanho absurdos dos suportes,
Importa perguntar a V.Exa, na qualidade de vereadora do espaço público,
1 – Como pode afirmar a CML que agora há uma uniformização nos suportes? A realidade objectiva é outra, há-os rectangulares horizontais, rectangulares verticais, pequenos, médios e gigantescos. Os da MOP são diferentes. Continuam a existir suportes antigos com direito a passarem por paus de bandeira.
O que se vê não é uma uniformização, mas uma perfeita desordem levada a cabo sem nenhum critério amigo da cidade.
2 – Solicitamos por esta via que a CML torne público um mapa comparativo dos números. Diz-nos a CML que são menos. A realidade mostra ser outra.
Terá havido concentração em determinados eixos?
Convém sublinhar que em capitais como Madrid, para não irmos mais longe, no Paseo do Prado, que toda a gente conhece, e que é maior e mais largo do que a Avenida da Liberdade há menos de 20 suportes, em Lisboa, porém, só na Avenida da Liberdade há mais de 40, colocados a esmo, destruindo o desenho da calçada, cruzamentos há com 4 painéis ou mais.
Na Avenida da República há mais de 30. Onde havia faixas centrais ajardinadas, em vez de flores ou plantas, despontam dezenas de suportes.
Na Avenida de Berna na exígua faixa central, entre as malogradas árvores, surgem os “magníficos” painéis de publicidade.
Na Avenida Manuel da Maia há locais onde os suportes foram removidos mas os espetos ficaram (foto).
3 – Numa cidade subitamente obcecada pela segurança, desde os ridículos avisos para que o público encontre refúgio em caso de Tsunami ou de terramoto, até às nefandas grades que se vão pondo ao longo do rio para que nenhum turista audaz se atire ao Tejo, estranha-se que os painéis pontifiquem em rotundas e junto a passagens de peões (ex. estação da CP Roma-Areeiro).
Este pormenor que passou por completo ao lado dos decisores da CML, é importante porque contrasta em toda a linha com a normas prudenciais vigentes no código da estrada, lembremos-nos do afã camarário em instalar radares para se cumprirem os limites de velocidade, a mesma CML aceita que os condutores fiquem encadeados pela extraordinária bênção luminosa, harmoniosa e tecnológica, ou percam a visibilidade em relação a peões e outros automobilistas que circulam do mesmo lado ou por detrás dos painéis.
4 – Dada a selva publicitária em que se transformou todo o espaço que ladeia a A1 de Lisboa a Vila Franca, perguntamos se não teria sido possível articular com os municípios vizinhos uma posição comum que limitasse o desvario em que o dito território se encontra mergulhado?
5 – Por último, dada a experiência com as iluminações de Natal, gostaríamos de saber que espaços é que a CML já decidiu entregar para que as empresas pudessem publicitar-se durante essa quadra.
Qual a atitude da CML em relação aos quiosques que têm servido como suporte publicitário a várias marcas?
Esses quiosques foram fruto de um concurso com normas rígidas no que toca a dimensões, desenho e côr.
A manter-se este estado de coisas, a conclusão só pode ser uma: a CML vende o espaço público nas suas áreas mais nobres, desprezando o direito dos lisboetas em terem uma cidade bem tratada, com o seu património valorizado, livre de negócios que descambam em dano para a cidade, que é de todos, e não da CML, muito menos das empresas de suportes publicitários.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Paulo Ruivo e Silva, Rui Martins, António Araújo, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Maria Ramalho
