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Publicidade ilegal

Protesto e pedido de retirada de publicidade alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN (15.10.2024) 1024 1024 Paulo Ferrero

Protesto e pedido de retirada de publicidade alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN (15.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural-IP, e media
Foi a 2 de Novembro de 2022 que alertámos pela primeira vez V. Exa. para esta situação abusiva.
Contudo, 1 ano depois das festas de Lisboa de 2022 os dispositivos publicitários a marcas de cerveja continuavam no espaço público, num aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama, Castelo, etc.. 
Face à inércia enviámos novo protesto em 2023.
Hoje, passados 2 anos desde o primeiro protesto, constatamos que a situação se agravou nos bairros históricos: arruamentos que até 2023 não tinham sofrido deste problema passaram a ser explorados para este efeito, como é o caso das ruas envolventes ao Castelo de S. Jorge – com painéis publicitários de uma marca de cerveja instalados numa antiga porta do Castelo de S. Jorge (Rua do Chão da Feira), conforme vai ilustrado em anexo. 
Igrejas e outros imóveis classificados já não estão imunes ao apetite das marcas de cerveja em Portugal, nem ao relaxamento e desinteresse pela sua protecção que cresce de ano para ano.
Perguntamos se a CML continua a receber receitas desta publicidade? As receitas são contabilizadas ao mês? 
É aceitável a CML autorizar – durante anos – painéis publicitários na ZEP de monumentos nacionais – e ainda por cima afixados nas consolas de iluminação pública da cidade?
Se a EGEAC remove a sua publicidade institucional (faixas, telas) das Festas de Lisboa logo que terminaram (foto de 2 Julho na Praça Marquês de Pombal) porque razão é tolerada a presença de centenas de dispositivos – de publicidade a bebidas alcoólicas – pendurados nos candeeiros de iluminação pública dos bairros mais históricos da capital?  
A quem compete a remoção desta publicidade? Quais são os prazos para repor a normalidade? 
Com certeza não é a nós, cidadãos, munícipes que caberá tal tarefa, mas é precisamente isso que já está a acontecer em vários locais da Colina do Castelo e Alfama onde são os munícipes a “arregaçar as mangas” e a removem eles próprios os painéis publicitários pendurados nos candeeiros dos seus bairros!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Pires Veloso, Filipe de Portugal, Irene Santos, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Teresa Silva Carvalho, António Araújo
Painéis publicitários na fachada principal do Hospital de São José (Imóvel de Interesse Público) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (07.10.2024) 1024 1005 Paulo Ferrero

Painéis publicitários na fachada principal do Hospital de São José (Imóvel de Interesse Público) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (07.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. ULS São José
Constatámos, com grande surpresa, que os responsáveis pela Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) procederam à afixação de painéis publicitários nas colunas e parede do portão principal daquele Imóvel de Interesse Público, desfigurando por completo aquela que é a fachada mais emblemática do monumento (foto em anexo).
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se a ULSSJ obteve a devida autorização do Património Cultural, IP, para que tal fosse possível.
Se a afixação dos painéis não tiver sido autorizada, pedimos a intervenção de V. Exa. no sentido de ser reposta a legalidade e ser devolvida a dignidade a este Monumento.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Jorge Pinto, José Maria Amador. Manuela Correia, Fátima Castanheira, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho, António Miranda
Publicidade da cerveja Sagres em Alfama: 1 ano depois – Pedido de esclarecimentos à CML 1016 1024 Paulo Ferrero

Publicidade da cerveja Sagres em Alfama: 1 ano depois – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF, DGPC e LUSA
Quase um ano depois das Festas de Lisboa de 2022, os dispositivos publicitários a uma marca de cerveja continuam no espaço público, no que consideramos ser um aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama.
Trata-se de uma prática reiterada, que vem de há mais de 10 anos, e que tem motivado os nossos mais variados protestos e propostas ao longo do tempo (ex. http://cidadanialx.blogspot.com/2011/06/festas-da-cidade-ou-festas-da-cerveja.html).
Ultimamente, já nem são visíveis os logótipos da EGEAC e da CML, enquanto co-organizadores das Festas de Lisboa, no material publicitário que “engalana” a cidade, pelo que a situação é também estranha. Questionamo-nos se a CML continua a receber receitas desta publicidade…
Nesse âmbito, e considerando a recente postura da CML em defesa de uma Praça Marquês de Pombal liberta de dispositivos de publicidade e propaganda, que elogiámos, solicitamos a V. Exa. que divulgue os termos do acordo entre a autarquia e a empresa Sagres, de modo a que todos possamos conhecer em que moldes decorre a autorização de instalação de painéis publicitários no espaço público e no mobiliário urbano (ex.  consolas de iluminação pública), a fim de podermos reclamar a quem de direito, das situações de abuso e desleixo. 
Em anexo, enviamos fotos de Alfama a 6 de Maio de 2023. 
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Irene Santos, José Maria Amador, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Filipe Teixeira
Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN 1024 1024 Paulo Ferrero

Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN
Exmo. Sr. Presidente da CML, eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral , arq. João Carlos Santos
CC. AML, JF Santa Maria Maior e media
Tendo as “Festas de Lisboa” decorrido no Verão e encontrando-nos nós em Novembro, constatamos que Alfama e a muralha Árabe da cidade, classificada de Monumento Nacional, continuam repletas de dispositivos de publicidade como os que ilustramos na fotografia em anexo, tirada na Rua Norberto Araújo.
Pelo exposto, apresentamos o nosso protesto e pedido de retirada de todos os dispositivos publicitários nessa situação, aproveitando o ensejo para propor à CML a alteração das regras, i.e., dos regulamentos municipais sobre publicidade e sobre festividades, por forma a evitar que se repitam estas situações na Lisboa histórica.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Luis Carvalho e Rêgo, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Luis Mascarenhas Gaivão, Carlos Boavida, Bruno Palma, Maria Ramalho, Pedro Jordão
Foto de Fernando Jorge (01.11.2022)