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Poluição visual

Protesto contra dispositivos publicitários da CGD em Alfama (19.05.2026) 499 339 Fórum Cidadania Lx

Protesto contra dispositivos publicitários da CGD em Alfama (19.05.2026)

À CGD

C.C. PCML, AML, PC-IP e media

Exmos. Senhores

Como é do conhecimento de V. Exas., os ambientes urbanos históricos das nossas cidades, como são os casos de Alfama, Mouraria, Bairro Alto, Bica e Madragoa, em Lisboa, devem ser respeitados e cuidados e não explorados de forma abusiva para simples benefício de empresas, sejam elas privadas ou públicas.

Lamentamos, por isso, ver o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, a instalar no Bairro de Alfama dispositivos de publicidade, em plástico, nas consolas de iluminação pública a propósito de eventos que patrocina.

A poluição visual (e ambiental devido aos plásticos) que a CDG ajuda a causar nos arruamentos e monumentos de Alfama – incluindo igrejas como a de Santo Estêvão classificada Monumento Nacional – é indesculpável tanto mais que a CGD nem se digna remover todos os seus dispositivos de publicidade com o encerramento dos eventos.

Independentemente da permissividade da CML e da tutela da Cultura (actual PC-IP) em permitirem estes dispositivos de publicidade * – facto contra o qual temos protestado vezes sem conta, sem efeito prático-, não podemos deixar de protestar junto de V. Exas. na esperança de que, doravante, a CGD se exima de colocar estes dispositivos publicitários.

As fotos que aqui anexamos estão desde o ano passado a poluir visualmente Alfama.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Luís Serpa, Rui Martins, José Albuquerque Fonseca, Fátima Castanheira, António Araújo, Beatriz Empis, Filipe Teixeira, Jorge Pinto

* [O Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, cujo Anexo IV estabelece os critérios subsidiários a observar na ocupação do espaço público e na afixação de mensagens publicitárias de natureza comercial, dispõe no seu artigo 2.º, alínea i), que a ocupação do espaço público não pode prejudicar o acesso ou a visibilidade de imóveis classificados ou de locais de culto – condição que os dispositivos instalados violam no contexto de Alfama, onde a Igreja de Santo Estêvão constitui Monumento Nacional classificado desde o Decreto de 16 de junho de 1910. O artigo 3.º, n.º 1, do mesmo Anexo IV proíbe a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em edifícios ou monumentos de interesse histórico, cultural, arquitectónico ou paisagístico, designadamente em imóveis classificados ou em vias de classificação. O artigo 11.º, n.º 2, alínea b), do diploma principal reforça esta protecção ao exigir que a ocupação do espaço público não prejudique o enquadramento de monumentos nacionais ou de edifícios de interesse público. Acresce que o artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Anexo IV estabelece que a afixação de mensagens publicitárias não é permitida sempre que os suportes utilizados, nomeadamente faixas de plástico ou materiais semelhantes, possam afectar a estética dos lugares. A Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, reforça este quadro ao proibir expressamente a realização de inscrições ou pinturas murais em monumentos nacionais e em centros históricos declarados como tal ao abrigo da regulamentação urbanística vigente.]

 

 

Painéis e torres publicitárias no espaço público de Lisboa – novo pedido de esclarecimentos à CML (30.04.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Painéis e torres publicitárias no espaço público de Lisboa – novo pedido de esclarecimentos à CML (30.04.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Senhora Vereadora do Espaço Público

Eng. Joana Baptista

 

C.C. AML e media

 

Lisboa é, actualmente, V. Exas. decerto concordarão connosco, uma cidade cujo espaço público tem cada vez menos ou nenhuma qualidade.

Tal resulta de opções herdadas de outros executivos mas também do actual executivo, desde logo pela pressa demonstrada por este último em cumprir os contratos com empresas publicitárias que herdou, sem se dar ao trabalho de os examinar à lupa ou corrigir ao menos a localização dos “monstros” publicitários luminosos contratualizados para a cidade.

Mas também com a colocação ad-hoc de papeleiras ditas “inteligentes”, mais os contentores móveis para entulhos os mais variados, e as “maravilhosas” letras amarelas que, carinhosamente, compõem a palavra LISBOA para que os turistas se fotografem, é todo um mundo de sofisticação estética e de cuidado com o espaço que é de todos, não julgávamos ser possível nos “novos tempos”.

Sobre o caso concreto dos painéis e torres publicitárias da aparentemente intocável JC Decaux, perguntamos mais uma vez a V. Exas.:

– Quantos painéis existem por tipologia em Lisboa? A CML não vai renegociar esse número e a sua localização?

– Constatando-se a permanente instalação de novas torres publicitárias, semana sim, semana não, quantas mais torres publicitárias falta “decorar” o cenário de Lisboa?

– Como justifica a CML que as ditas torres sejam colocadas em rotundas, dado o evidente perigo que delas decorre para os automobilistas? Na “rotunda do relógio” há três e em Entrecampos há duas!

A CML em relação a esta matéria, e é com desalento que o afirmamos, sempre se colocou ao lado das empresas, desprezando em absoluto a opinião e veemente oposição de muitos lisboetas, os quais, atónitos, assistem a uma invasão imparável da sua cidade por torres e painéis publicitários.

Não cremos que em nenhuma outra capital da União Europeia a desfaçatez na venda de espaço público tenha atingido os níveis de Lisboa – se a CML tiver algum exemplo semelhante, diga. Seremos nós menos do que os madrilenos, parisienses ou atenienses?

Concluindo e citando Sophia de Mello Breyner, “A regra a seguir é esta: uma casa para todos e beleza para todos. É geralmente menos cara do que a fealdade a que quase sempre chamamos luxo, monumentalismo, pretensão. A beleza é simplicidade, verdade, proporção. Coisas que dependem muito mais da cultura e da dignidade do que do dinheiro”.

Com os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Rui Martins, António Araújo, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Filipe Teixeira, José Maria Amador, Maria Ramalho

Painéis publicitários – Carta à Senhora Ministra do Ambiente e Energia (20.03.2026) 1024 1014 Fórum Cidadania Lx

Painéis publicitários – Carta à Senhora Ministra do Ambiente e Energia (20.03.2026)

Exma. Senhora Ministra do Ambiente e Energia

Engª Maria da Graça Carvalho

Como é do conhecimento de V. Exa., a degradação da paisagem portuguesa é uma constante, fruto de opções que, ignorando os mais elementares princípios do ordenamento do território, o têm condenado a um espaço aviltado e descaracterizado.

As recentes e graves tempestades mais não provam do que a imperiosa necessidade de pensar o território, o seu uso e ocupação de outra forma radicalmente diferente e que se passe à prática o que se encontra disperso em tantos planos, cartas e regulamentos.

Basta percorrer a A1 para se constatar a indigência com que a paisagem é tratada. Por todo o lado, nomeadamente no troço Lisboa-Carregado, se erguem postes publicitários de grandes dimensões, em número e tipologias, claramente excessivos.Acrescenta-se poluição visual ao já degradado espaço, preenchido com centenas de postes de alta tensão, de dezenas de pedreiras, fábricas e pavilhões construídos a eito sem nenhum planeamento, e uma crescente implantação de parques fotovoltaicos a que se somam as centenas de eólicas e os cartazes partidários que se mantêm de pé findas as eleições. Pior é impossível.

Citando Sophia de Mello Breyner “A regra a seguir é esta: uma casa para todos e beleza para todos. E a beleza não é cara. É geralmente menos cara do que a fealdade a que quase sempre chamamos luxo, monumentalismo, pretensão. A beleza é simplicidade, verdade, proporção. Coisas que dependem muito mais da cultura e da dignidade do que de dinheiro.”

Dado o cenário, importa perguntar:

–    estão os serviços desse Ministério empenhados em apresentarem uma proposta de regulamento que imponha um número limite de painéis publicitários instalados?

–    quem emite a autorização para que as empresas os possam construir?

–     qual a pegada ecológica decorrente do fabrico, iluminação permanente e uso crescente de painéis LED?

–     qual a mais-valia para o território da omnipresença dessas torres?

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Trancoso, Jorge Pinto, Rui Martins, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Gustavo da Cunha, António Araújo, António Barreto, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Luís Serpa

Fotografia in site marketeer.sapo.pt

Praça da Estrela e Largo do Rato – e-mail ao GABPCML em resposta ao ofício da CML sobre outdoors partidários (18.02.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Praça da Estrela e Largo do Rato – e-mail ao GABPCML em resposta ao ofício da CML sobre outdoors partidários (18.02.2025)
Exmo. Sr. Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da CML
Dr. António Valle

 

Agradecemos o V/ofício nº 36/GPCML/CML/25 (em anexo), respondendo ao n/e-mail sobre o assunto mencionado em epígrafe, e sugerimos que as equipas da CML responsáveis pela gestão e requalificação do espaço público ponderem igual procedimento para a Praça da Estrela.
Lembramos que a Praça da Estrela é um dos locais de maior relevância patrimonial da cidade, não só pela presença da Basílica da Estrela (MN) e edifícios conexos, mas também pelo histórico e valioso Jardim da Estrela bem como pelo enquadramento cénico da própria praça.
A imagem em anexo ilustra bem o tratamento lamentável que os outdoors partidários dão à Praça, encontrando-se, inclusivamente, dentro da Zona Especial de Protecção da Basílica da Estrela, configurando a violação da Lei do Património.
Aproveitamos a oportunidade para chamar a atenção de V. Exa. para o famigerado Largo do Rato, verdadeiro paradigma de tudo o que não deve ser um largo ou espaço público de qualidade numa capital europeia, repleto de publicidade ilegal, suportes com cartazes de toda a espécie, mupis e muretes os mais variados, sinalética redundante, etc., e onde são inúmeros os atropelos à mobilidade em segurança e ao bem estar das árvores existentes.
Por isso, perguntamos em que ponto está o projecto da CML de requalificação do Largo do Rato, ao abrigo do programa “Uma Praça em Cada Bairro”?
Ficamos ao dispor para visitas conjuntas aos locais.
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Fernando Jorge, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, António Dias Coelho, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Rui Martins, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, Maria Ramalho

…

Propaganda partidária na Alameda D. Afonso Henriques – apelo aos representantes partidos políticos na CML e AML (13.11.2024) 1024 1013 Fórum Cidadania Lx

Propaganda partidária na Alameda D. Afonso Henriques – apelo aos representantes partidos políticos na CML e AML (13.11.2024)
Exmos. Senhores
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Vereadores eleitos da CML
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Deputados Municipais à AML
C.C. CNE e media
Tendo consciência que o exercício do direito de liberdade de propaganda partidária se encontra consagrado na nossa Constituição [artigos 37º e 113º, n.º 3, alínea a)] e que, como tal, as forças políticas têm direito a desenvolver livremente a sua propaganda fora do período eleitoral, e que, por outro lado, a lei não prevê a remoção de propaganda após a realização das eleições;
Mas que, apesar disso, os órgãos autárquicos podem sensibilizar as várias forças políticas e acordar com elas as condições de remoção da referida propaganda,
Apelamos aos representantes desses mesmos partidos políticos, eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Assembleia Municipal de Lisboa, a instarem os respectivos partidos para que estes:
Ponham fim ao espectáculo degradante e ultrajante para a cidade e para os lisboetas e para todos quantos visitam Lisboa, que é o foco de poluição visual em que a Alameda Dom Afonso Henriques se encontra permanentemente, e que as fotografias em anexo documentam.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Alexandra Maia Mendonça, Pedro Henrique Aparício, Rui Pedro Martins, Paulo Trancoso, Teresa Silva Carvalho, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Manuela Correia

…

Há boas notícias da CML! (22.11.2024):

 

Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN
Exmo. Sr. Presidente da CML, eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral , arq. João Carlos Santos
CC. AML, JF Santa Maria Maior e media
Tendo as “Festas de Lisboa” decorrido no Verão e encontrando-nos nós em Novembro, constatamos que Alfama e a muralha Árabe da cidade, classificada de Monumento Nacional, continuam repletas de dispositivos de publicidade como os que ilustramos na fotografia em anexo, tirada na Rua Norberto Araújo.
Pelo exposto, apresentamos o nosso protesto e pedido de retirada de todos os dispositivos publicitários nessa situação, aproveitando o ensejo para propor à CML a alteração das regras, i.e., dos regulamentos municipais sobre publicidade e sobre festividades, por forma a evitar que se repitam estas situações na Lisboa histórica.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Luis Carvalho e Rêgo, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Luis Mascarenhas Gaivão, Carlos Boavida, Bruno Palma, Maria Ramalho, Pedro Jordão
Foto de Fernando Jorge (01.11.2022)
Retirada de cartazes no Marquês de Pombal – Nota de imprensa 793 792 Fórum Cidadania Lx

Retirada de cartazes no Marquês de Pombal – Nota de imprensa
NOTA DE IMPRENSA
É com grande regozijo que assistimos à retirada da totalidade dos cartazes de propaganda do Marquês de Pombal, ocorrida durante esta madrugada, como consta da publicação do próprio Presidente da CML nas redes sociais (vide https://www.noticiasaominuto.com/pais/2081905/carlos-moedas-apresenta-o-marques-de-pombal-agora-sem-cartazes).
Com efeito, é vergonhosa a ocupação verdadeiramente selvagem a que a generalidade do espaço público da cidade de Lisboa tem sido sujeita há vários anos, constituindo um dos principais elementos de poluição visual da cidade, de que o Marquês de Pombal é exemplo maior.
Esta é uma causa antiga e uma causa de muitos, desde logo do Fórum Cidadania Lx.
Finalmente, foi dado um primeiro passo. 
Esperamos que depois do Marquês de Pombal se sigam a Assembleia da República, a zona fronteira à Basílica da Estrela (MN), o Saldanha, o Campo Pequeno, Entre-Campos, a Alameda D. Afonso Henriques, entre muitos outros locais emblemáticos da cidade onde perduram cartazes publicitários e de propaganda política, fora de período eleitoral e/ou em desrespeito por locais protegidos por lei.
Só não entendemos como até hoje, CML e CNE, sempre nos responderam negativamente aos inúmeros apelos que lhes foram transmitidos, declarando-se incapazes de agir sem que a AR legislasse em conformidade.
Afinal não foi preciso!
Obrigado, CML.
Melhores cumprimentos
A Direcção