Palácio da Independência

Exmo. Sr. Dr. José Ribeiro e Castro

Presidente da Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

C.C. Património Cultural, IP

No seguimento da comunicação que V. Exa. teve a amabilidade de nos enviar em Março de 2023, designadamente quando referiu que o projecto em apreço respeitaria escrupulosamente as características do Palácio e dos seus materiais, confessamos a nossa decepção por vermos que estão a ser colocadas telhas de fabrico industrial (foto 1). Algumas vozes mais críticas consideram que as novas telhas mais parecem de “plástico”), substituindo as lindíssimas telhas (fotos 2 e 3) que cobriam a totalidade do Palácio, e que, ao contrário das novas, tinham uma bela patine, variação subtil de tons que davam mais carácter ao edifício.

Havendo a necessidade de substituir as telhas, não compreendemos como as telhas não foram alvo de uma escolha mais cuidada, garantindo as qualidades do fabrico artesanal, que seriam bem mais apropriadas a um palácio Monumento Nacional, como é o caso, e não estas novas que apesar de serem, com certeza, de qualidade, falham o critério da adequação e harmonização estética por serem de fabricação estritamente industrial.

Ficamos agora apreensivos quanto aos critérios adoptados para as caixilharias de madeira maciça dos vãos, desenhadas por Raul Lino: também elas serão substituídas? 

Fazemos votos para que não sejam substituídas por caixilharias em alumínio ou PVC com vidro duplo. 

E que as belas adufas na fachada a tardoz sejam sabiamente restauradas (foto 4).

E muito gostaríamos que, aproveitando as obras em curso, fosse retirada a pála de vidro que existe num dos cantos do pátio, assim como reaberta a galeria do piso térreo da Rua das Portas de Santo Antão, com a eliminação de todos os espaços comerciais ali existentes, que em nada contribuem para a dignidade do Palácio e da própria cidade.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Ana Celeste Glória, Teresa Silva Carvalho

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Resposta do Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (10.10.2024)

«Exmos. Senhores,

A vossa carta mereceu a nossa melhor atenção. Assim, sem prejuízo dos breves comentários que ainda farei neste correio, abrimos as portas a uma vossa visita, guiada pelo Vice-presidente da Direcção, Dr. Gustavo Mesquita Guimarães, que tem dirigido a obra, por nossa parte, e assegurado o seu acompanhamento, com muita experiência e de forma magnífica. Ele tem todo o gosto em vos receber, responder às vossas questões (é sempre mais fácil falar do que estar com carta para cá e para lá), explicar os problemas surgidos e as soluções encontradas, bem como expor o andamento dos trabalhos e o seu fim previsível.

Peço que estabeleçam diálogo directo, a fim de marcar a vossa visita para a melhor altura para todos. Terá certamente de haver um limite no grupo de vossos representantes, pois o espaço é exíguo e as obras estão a decorrer. Conversarão sobre isso também. Para essa marcação, o endereço e-mail do nosso VP está em CC.

A Sociedade Histórica quer servir da melhor forma, em tudo o que for possível e da nossa responsabilidade e decisão, os interesses do património histórico e do património cultural reflectidos e expressos no Palácio. Estamos, ainda, bem conscientes de “morarmos” num Monumento Nacional, que queremos ver respeitado e bem conhecido e valorizar. Por isso mesmo, os projectistas trabalharam sobre a pressão exigente destes critérios e sempre reclamámos trabalhar em articulação com a DGPC, além da CML, que é o financiador. Essa articulação existiu em todas as fases deste processo, desde 2016 (e mantém-se), nomeadamente nos momentos em que houve (ou houver) que tomar decisões mais sensíveis ou críticas.

Quanto às telhas, que não são obviamente de plástico, nem a tal minimamente se assemelham, é claro que, se as telhas antigas estivessem em condições, teriam ficado. Acontece que não estavam. Numa fase inicial das obras, fomos confrontados com a constatação de os telhados necessitarem, em geral, de telhas novas, por as antigas estarem, na generalidade, muito deterioradas e não assegurarem minimamente a função. Na verdade, nos invernos dos últimos anos, foi frequente chover (e, nalguns pontos, abundantemente) em diferentes secções do Palácio. Houve mesmo um corredor em que os bombeiros tiveram de interditar a circulação. Assim, partiu-se para um telhado novo, sendo a decisão de escolha das telhas participada nos termos acima descritos. Cremos que se escolheu a melhor solução.

Que aspecto tem, então, o telhado? Tem o aspecto de um telhado novo. Imagino que isto possa ter acontecido outras vezes, na longa vida deste Palácio, e possa voltar a acontecer daqui a, por exemplo, 100 anos. Acontece. Quando os telhados estão velhos e em ruína, a solução é telhados novos – é claro, escolhidos com critério. E houve esse critério. Ainda se pôs, por exemplo, a hipótese de escurecer as telhas novas, pintando a patine, o que foi unanimemente rejeitado. Os que mais responsabilidades técnicas e profissionais têm nesta abordagem, rejeitam quaisquer arranjos artificiais e falsos, sendo firmes na ideia de que… a patine vem com o tempo. O que, bem vistas as coisas, é a verdade: a patine vem com o tempo.

Quanto à introdução de PVC e alumínios, é evidente que não haverá. É até uma ideia quase ofensiva. Quanto à pála de vidro, será eliminada. E o projecto não prevê a alteração das secções que dão para a Rua das Portas de Santo Antão.

Por fim, uma contingência geral: esta obra tem um custo e esse custo não pode ser excedido. O imóvel é do Estado, como saberão. E o Estado quase nada contribui. Seria certamente outra coisa, se abrisse os cordões à bolsa ou, ao menos, provesse aos custos correntes de manutenção e conservação. A degradação do edifício ao longo dos últimos anos teve muito certamente a ver com isso – sabemos como os processos de deterioração são mais céleres em imóveis antigos. O Estado, além disso, nunca se dispôs a suportar esta reabilitação, tendo de ser a Câmara a chegar-se à frente. Porém, a CML, que não é dona do Palácio, teve muitas limitações naquilo que podia estar disponível a custear. Por isso, as circunstâncias impuseram um projecto algo minimalista, que deixou de lado algumas áreas e secções do Palácio. A obra tinha como alavanca a criação de um museu/centro de interpretação e propunha-se ainda reabilitar coberturas e outras áreas mais degradadas. Tem-se conseguido ampliar a obra a áreas muito carenciadas, sem afectar o equilíbrio orçamental global. Temos muito respeito pela generosidade da Câmara e pelos dinheiros que colocou nas nossas mãos.

Já agora: sabem quanto o Estado nos atribui anualmente como dotação orçamental? 5.000 euros por ano. Isso mesmo: meio salário mínimo de mesada. É assim desde 2015 e próximo disso desde 2010. Cheguei a escrever um artigo a este respeito, que podem ler aqui 5.000 euros/ano ou descarregando o anexo. Mas o Estado também não lê jornais ou não entende: neste ano, já renovou a mesada, atribuindo-nos os 5.000 euros da praxe. Ainda estamos a lutar para que esta política (ou ausência dela) seja corrigida, até por elementar respeito pelo património histórico e por um emblemático Monumento Nacional, e queremos acreditar que esta obra marque, enfim, uma viragem nesta política de descaso e desinteresse.

Com esta resposta já pronta, ontem, fui alertado, durante a noite, para o facto de que tornaram pública a carta que nos escreveram e a que respondo: aqui. Considero o gesto uma quebra de cortesia, disparando, primeiro, e perguntando, depois. Em qualquer caso, não alteramos o que disse de início e mantemos a abertura à visita guiada. Apreciamos a cidadania, de que também fazemos exercício na Sociedade Histórica, e compreendemos e respeitamos a liberdade de expressão.

Todavia, a publicidade dada às vossas preocupações sem aguardar sequer algum esclarecimento da nossa parte é objectivamente ofensiva, nem só para nós, mas também para as DGPC e CML e, principalmente, para os projectistas, que são arquitectos reputados. Todo o projecto, desde o princípio, foi preparado e desenvolvido por arquitectos com reputação bem estabelecida; e toda a obra assenta em documentos conformes ao projecto e aprovados por Sociedade Histórica, CML e DGPC. Toda a execução é acompanhada também, em permanência, tim-tim-por-tim-tim, pelos arquitectos projectistas, incluindo, como é evidente, quanto a todos os materiais, passando-se o mesmo quanto a qualquer alteração a adoptar. Isto não é uma balbúrdia de “deixa lá ver”, mas um processo de obra inteiramente responsável, isto é, com responsabilidades devidamente distribuídas e partilhadas.

Estamos à disposição para a vossa visita e abertos ao esclarecimento.

Cordialmente,

José Ribeiro e Castro
Presidente da Direcção
Sociedade Histórica da Independência de Portugal»

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Resposta do Património Cultural, IP (21.10.2024)

«Fórum Cidadania LX – Associação

Exmos. Senhores,

Na sequência da comunicação infra junto do Presidente da Direção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Cc, sobre a intervenção em assunto, com o conhecimento deste Instituto, encarrega-me a Sr.ª Vice-Presidente, Doutora Ana Catarina Sousa, de esclarecer o seguinte:

1. O projeto relativo às obras de manutenção, beneficiação e alteração no imóvel em assunto, após diversos antecedentes desde 2017, obteve o despacho favorável por parte da então DGPC em 07.01.2021, condicionado ao devido diagnóstico arqueológico, assim como, em fase de obra, ao acompanhamento técnico especializado dos trabalhos de maior sensibilidade/complexidade.

2. Trata-se de uma intervenção, essencialmente, de obras de reabilitação do imóvel classificado, com introdução de alterações pontuais para efeitos da instalação, no piso 0, de uma área museológica alusiva à Restauração da Independência – Museu da Independência, e demais reprogramação das necessidades programáticas (instalações sanitárias e áreas de trabalho), resolução das acessibilidades para pessoas de mobilidade condicionada e renovação de infraestruturas.

3. Para o efeito, foi celebrado em maio de 2021 entre a SHIP, a então DGPC e a CML, na qualidade de entidade financiadora da intervenção, um protocolo de colaboração.

4. Relativamente às questões concretas abaixo suscitadas, informa-se o seguinte:

4.1. Substituição das telhas (fotos 1 e 2); aquando do desenvolvimento do projeto de execução, e reconhecendo valor da imagem urbana consolidada, estava prevista a reutilização de uma percentagem significativa das telhas existentes. Todavia, em fase de preparação da obra, com a instalação de outros meios de observação/diagnóstico, foi possível constatar que as telhas existentes, aplicadas nas décadas de 60/70 (?), tipo industrial de “aba e canudo”, vulgo “lusa”, embora de “tonalidade” variada, apresentavam graves problemas de deterioração/consistência material, assim como falta de impermeabilização generalizada.

Face ao exposto, considerando a relevância das coberturas para uma adequada conservação futura do imóvel, optou-se pela aplicação de novas telhas, similares às existentes, num cromatismo uniforme sem envelhecimentos artificiais. A sua (melhor) integração cromática irá depender das condições associadas ao seu envelhecimento.

De salientar que a utilização de telhas de fabrico artesanal, suscita sempre reversas quanto às devidas garantias legais, em termos de certificação, exigidas em empreitadas públicas.

4.2. Caixilharias (fotos 3); as caixilharias existentes em madeira serão devidamente reabilitadas, procedendo apenas à substituição parcial de elementos irrecuperáveis, assim como à sua uniformidade cromática entre aros fixos e móveis.

4.3. Adufas na fachada tardoz (fotos 4); os elementos arquitetónicos referidos não fazem parte do Palácio da Independência. Correspondem a um imóvel privado contíguo.

4.4. Pala de vidro do pátio; de acordo com o projeto aprovado e a última reunião de obra, os referidos elementos serão demolidos, com grandes benefícios patrimoniais, permitindo a uniformização e requalificação do pátio.

Por último, informa-se que os espaços comerciais pertencentes à galeria do piso térreo da Rua das Portas de Santo Antão não estão contemplados na intervenção em curso nem no projeto viabilizado, sem prejuízo de se reconhecer da ausência de qualidade arquitetónica da situação existente.

O Património Cultural, I.P. encontra-se disponível para esclarecimentos adicionais.

Melhores cumprimentos

CARLOS BESSA

Assessor do Conselho Diretivo»