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Lisboa Entre-Séculos

Chumbo do licenciamento do projecto dos 3 prédios da Av. Fontes Pereira de Melo – apêlo à CML e aos demais intervenientes (29.07.2024) 921 928 Paulo Ferrero

Chumbo do licenciamento do projecto dos 3 prédios da Av. Fontes Pereira de Melo – apêlo à CML e aos demais intervenientes (29.07.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
Vereadores da Oposição e Grupo Sana (Azipalace, S.A.)
 CC. AML e Media

 

Surpreendidos que fomos pelas notícias vindas a público no dia 24 de Julho, dando conta da reprovação em reunião de CML do licenciamento do projecto de alterações relativo aos três prédios de Cândido Sotto-Mayor da Av. Fontes Pereira de Melo, por causa, não do projecto em si mesmo, o qual merecerá forte aplauso de todos, estamos convictos, incluindo dos que agora votaram contra o licenciamento, mas, aparentemente, por uma alteração de pormenor (diminuição da área de construção e do recreio) feita pelo promotor no equipamento a construir (creche) pelo promotor como compensação pela envergadura do projecto, compensação essa acordada com o promotor, aquando da aprovação do projecto pela CML em 2021 e que tanto aplaudimos desde a primeira hora (https://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html);
Somos a apelar a todos os intervenientes, Vereadores do executivo da CML e da oposição, e promotor, para resolverem quanto antes este imbróglio, por forma a que o licenciamento seja rapidamente aprovado e o projecto possa avançar, e se concretize a reabilitação daquele quarteirão emblemático do que foi em tempos uma das avenidas mais bonitas de Lisboa.
Não conseguimos compreender como é que, em 2021, era possível a construção da creche com determinadas áreas, e em 2024 tal já não é possível. O que mudou?
De qualquer forma, a CML e o promotor poderão encontrar outro local para a construção da creche com as áreas acordadas em 2021, não faltando, certamente, freguesias carenciadas de creches e lotes para a sua construção.
Por outro lado, será sempre possível encontrar-se outra forma de compensação, desde logo, a compensação financeira.
Recordamos que o quarteirão em apreço se encontra protegido pelo Plano Director em Vigor (lote 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas) / Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26, da Carta Municipal do Património).
Por favor, não deixem que os edifícios se tornem irrecuperáveis!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Maria Teresa Goulão, Rui Martins, Jorge Pinto, António Araújo, Helena Espvall, Ruth da Gama, Carlos Boavida, Pedro Jordão
CML vai aprovar amanhã demolição do edifício de 1908 da Av. Defensores de Chaves – protesto e lamento 1024 1024 Paulo Ferrero

CML vai aprovar amanhã demolição do edifício de 1908 da Av. Defensores de Chaves – protesto e lamento
Exmº Sr. Presidente da CML
Engº Carlos Moedas,
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, Junta de Freguesia e Media
Constatamos que de nada serviram os nossos apelos junto da CML (https://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/edificio-da-av-defensores-de-chaves-37.html) e da Provedoria de Justiça (https://cidadanialx.blogspot.com/2016/03/av-defensores-de-chaves-37-apelo-cml.html), uma vez que o presente Executivo tem agendada para a reunião de CML de amanhã, dia 24, a Proposta nº 8/2024, que visa “aprovar o projeto de arquitetura da obra de construção com demolição a realizar no prédio sito na avenida Defensores de Chaves, nº 37, na freguesia das Avenidas Novas, que constitui o processo EDl/2021/1105”.
Lamentamos profundamente que a CML contribua de forma decisiva para a demolição de mais um dos já poucos exemplares da Lisboa “Entre-Séculos”, na circunstância um prédio de 1908, “gémeo” de outros três prédios idênticos, distantes alguns metros e sitos na Avenida Duque d’Ávila. Lamentamos que a CML não tenha tomado posse administrativa do imóvel, e lamentamos ainda mais que com esta aprovação, a CML compactue com a especulação imobiliária de que este imóvel foi alvo, de que o destelhar da cobertura  enquanto forma de acentuar a degradação do mesmo, e a coação junto do último inquilino, a quem a comunicação social deu voz oportunamente, são meros exemplos.
Premeia-se assim o que devia ter sido punido.
É lamentável.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Jordão, António Araújo, Teresa Teixeira, Filipe de Portugal, Ana Cristina Figueiredo, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Eurico de Barros, Martim Galamba, Rui Martins, Carlos Boavida, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Beatriz Empis
Pedido de classificação do edifício da Rua Andrade, 2 798 807 Paulo Ferrero

Pedido de classificação do edifício da Rua Andrade, 2
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
 
Vimos pelo presente solicitar a V.Exa. a abertura do processo de classificação de um dos mais importantes e belos edifícios do início do século XX existentes em Lisboa, que se encontra praticamente genuíno e que tem profundas ligações à formação do célebre Bairro Andrade, bairro em relação ao qual Norberto de Araújo considerava ter sido “a grande primeira nota de urbanismo, entre campos e lugares aprazíveis”.
Com efeito, o edifício da Rua Andrade, nº 2, que foi legado pelo dr. Anastácio Gonçalves à Santa Casa da Misericórdia, actual proprietária, é de facto um exemplo maior da arquitectura de transição, revivalista e neo-barroca, dirigido à classe média-alta do início do século passado.
A nosso ver, trata-se de mais um edifício daquele período que merece da parte da tutela do Património Cultural o reconhecimento da sua valia e respectiva salvaguarda, bem como medidas de incentivo à sua boa conservação, desideratos assegurados por uma Classificação de Interesse Público.
 
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno  Caiado, Rui Pedro Barbosa, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, António Araújo, Jorge Pinto, Filipe de Portugal, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Irene Santos, Fernando Jorge, Ruth da Gama, Raquel Henriques da Silva e António Miranda
Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML 1024 1024 Paulo Ferrero

Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
 
C.C. AML, DGPC e LUSA
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e estranheza pela ruína, no Domingo passado, do interior de um dos prédios Sottomayor da Av. Fontes Pereira de Melo (https://www.publico.pt/2023/04/23/local/noticia/predio-devoluto-vazio-ruiu-fontes-pereira-melo-lisboa-2047223), motivo da nossa preocupação durante duas décadas, e em relação aos quais havíamos manifestado à CML, em diversas ocasiões (a primeira das quais: http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html), o nosso regozijo pela aprovação em 2021 de um projecto da autoria do arq. Frederico Valsassina, que previa não só a manutenção das fachadas dos três edifícios em causa, como a manutenção das volumetrias e a recuperação dos interiores e fachadas a tardoz.
Não conseguimos compreender como um projecto aprovado em 2021 e, ao que tudo indica, já com as especialidades aprovadas, ainda não se encontra em execução, havendo agora este desabamento dos interiores de um dos edifícios.
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto ao que irá fazer a CML no sentido de, por um lado, garantir que as fachadas do edifício em causa serão escoradas para que não desabem e não sirvam de argumento para a demolição dos dois outros edifícios, e, por outro, exigir ao promotor que dê início à execução do projecto aprovado há dois anos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rego, Paulo Lopes, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Martim Galamba, Filipe Teixeira, Carlos Boavida, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Beatriz Empis
Petição pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon 768 1024 Paulo Ferrero

Petição pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon

A/C. Presidente da CML, Deputados à AML e DGPC

As quatro moradias ecléticas da Rua Pedro Calmon, no Alto de Santo Amaro, em Alcântara, são um conjunto arquitectónico singular, exemplo de uma arquitectura residencial burguesa dos anos 20 do século XX, de influência francesa e em profunda comunhão com a história e o espírito do local.

O seu autor, não por acaso, é o arq. José Cristiano de Paula Ferreira da Costa, co-autor (com Bigaglia e Ventura Terra) do Palácio Vale-Flor (Monumento Nacional) e autor do edifício das cocheiras, bem como de outros edifícios marcantes no país, desde logo do Hotel Palace, em Vidago. As moradias foram construídas em 1929 e 1930 em terreno pertencente à Sociedade Vale-Flor.

Neste momento, 3 das moradias encontram-se devolutas desde há vários anos, mas em relativo bom estado de conservação, facto que foi recentemente comprovado em vistorias da CML e da DGPC. Na outra moradia, com entrada para a Rua Jau, continua a funcionar uma creche. Constituem-se como quarteirão, formando um conjunto uno, singular e simétrico, de moradias em banda com logradouros ajardinados, como que dando continuidade à mancha verde do Alto de Santo Amaro e do Jardim Avelar Brotero, sendo assim um quarteirão em perfeita sintonia com o espírito do Plano Director Municipal em vigor em matéria de zona consolidada e histórica.

No entanto, a salvaguarda destas moradias está longe de estar assegurada, uma vez que a sua proprietária – a Sociedade Vale-Flor – tem vindo a mudar sucessivamente de donos de 1989 até hoje (entre eles o BPN), o que tem feito com que as mesmas estejam permanentemente sob a ameaça de demolição (inclusivamente, existe um projecto de demolição aprovado pela CML mas, ao que se sabe, em apreciação pelo tribunal, por violação do PDM). Contudo, as moradias mantêm-se de pé.

Pelo exposto, porque este bloco de 4 moradias é da maior relevância para a história e o desenho urbano do local, e porque é inexplicável que as mesmas não tenham qualquer tipo de protecção por parte da CML e da Administração Central tutelada pela Cultura,

Os abaixo assinados solicitam;

1. À Direcção-Geral do Património Cultural, a abertura de um processo de classificação destas quatro moradias da Rua Pedro Calmon enquanto Conjunto de Interesse Público, ou, em alternativa,
2. À Câmara Municipal de Lisboa, a abertura de um processo de classificação enquanto Conjunto de Interesse Municipal.
3. À Câmara Municipal de Lisboa que assegure o cumprimento do Regulamento do PDM e do RGEU, intimando o proprietário a proceder a obras de conservação do edificado e a dar-lhe bom uso.

Os abaixo assinados

 

Protesto pela falsa reabilitação do edifício Entre-Séculos do nº 43 da R. Filipe Folque 720 540 Paulo Ferrero

Protesto pela falsa reabilitação do edifício Entre-Séculos do nº 43 da R. Filipe Folque
Exmo. Senhor Presidente
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora
Engª Joana Almeida
 
C.C. AML, JFAN e media
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto por aquilo que consideramos ser mais uma machadada na Lisboa “Entre-Séculos”, por via da V/aprovação de um projecto de alterações que consubstancia a completa destruição dos interiores do belo edifício de 1912 da Rua Filipe Folque, nº 43-45, e promove uma ampliação desmedida da moradia em mais 2 pisos em mansarda, em modo “cabeçudo”, alinhando cérceas com os edifícios vizinhos.
Com efeito, 18 meses passados sobre a tomada de posse de V. Exas., continua a não se vislumbrar qualquer alteração na prática de aprovações e de licenciamentos da CML em matéria de projectos urbanísticos relativos a edifícios património da cidade, muito menos se descortinam “novos tempos” no que concerne a uma estratégia ou a um rumo claro em prol da salvaguarda e da reabilitação de facto da chamada arquitectura de transição (século XIX-XX), da pouca que ainda subsiste em Lisboa, após duas décadas de destruição deliberada.
No caso presente, são mais uma vez as “Avenidas Novas” a vítima da especulação imobiliária e da construção nova travestida de reabilitação urbana pela manutenção de fachada; uma prática que tanto protestamos e combatemos desde há 20 anos, e que julgávamos ter sofrido uma inversão com o novo executivo.
Afinal, essa política urbanística só parará quando não existir nenhum edifício dessa época por destruir. Nessa altura, tudo não passará de Arquivo Histórico.
Gratos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, António Araújo, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, Gustavo da Cunha, Manuela Correia, Irene Santos, Ruth da Gama, Maria do Rosário Reiche