Hospital Miguel Bombarda
Colecção/acervo do antigo Hospital Miguel Bombarda – pedido de passagem de tutela para o Ministério da Cultura (23.01.2025)
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Dra. Dalila Rodrigues
C.C. Gab PM, Gab Min.Saúde, MMP-EPE e PC-IP e agência LUSA
Como é do conhecimento de V. Exa., esta Associação submeteu em Dezembro de 2023 à então DGPC, um requerimento de abertura de classificação da “colecção Bombarda”, um acervo que consideramos muito importante e precioso para o país, quer em termos da história da psiquiatria em Portugal quer em termos do Património envolvido, ou seja, das obras artísticas produzidas pelos doentes do Hospital Miguel Bombarda (HMB), a esmagadora maioria delas “art brut”, dos milhares de fotografias e ficheiros clínicos reunidos ao longo de 120 anos, mas também dos objectos de uso clínico, livros de registos, etc.
Fizemo-lo para evitar o desmembramento deste acervo por vários locais, ou, simplesmente, para evitar o desaparecimento de peças, muitas delas de indiscutível valor comercial e que são hoje bastante procuradas.
Este acervo é propriedade do Estado, ou seja, do Ministério da Saúde, e encontra-se hoje dividido pelo Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, vulgo “Panóptico”) do HMB e pelo Hospital Júlio de Matos (HJM)/ Centro Hospitalar de Psiquiatria de Lisboa. Mais recentemente, por força da nova lei-quadro do Ministério da Saúde, o próprio HJM passou a estar sob a alçada da Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) pelo que, formalmente, a colecção é toda ela da responsabilidade da ULSSJ.
Estamos confiantes quanto ao bom acolhimento que o nosso pedido de classificação acima referido teve junto da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, e da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; e confiamos que em tempo útil serão formalmente abertos por ambas as instituições os processos de classificação respectivos, das obras artísticas dos doentes e dos objectos do HMB, e das fotografias, dos ficheiros clínicos, livros de registos, etc., ainda que o nosso pedido de classificação tenha sido feito para uma selecção de 400 das mais de 4 mil obras artísticas em presença, e para 44 das mais de 5 mil fotografias existentes – o inventário de ambos os conjuntos continua a decorrer em bom ritmo, graças ao trabalho voluntário do Grupo de Trabalho entretanto constituído e aprovado pelo HJM.
Apesar disso, mantemos sérias preocupações quanto ao futuro da “colecção Bombarda”, dado que não se vislumbra qualquer intenção da tutela da Saúde, ou da ESTAMO, em avançar com obras de conservação e restauro do “Panóptico”, nem do Balneário D. Maria II, nem do edifício principal do HMB, equipamentos que albergavam e expunham algum desse acervo, aquando do encerramento do HMB, muito menos o restauro das obras já danificadas, a digitalização das obras, etc.
Assim, não estão reunidas as condições necessárias em termos de climatização, luminosidade, segurança, etc. para que as obras voltem a estar sequer armazenadas nesses locais, muito menos expostas.
Acresce que o futuro daqueles três edifícios se mantém uma incógnita, dado que a CML manifestou muito recentemente não estar interessada em ficar com o “Panóptico” e o Balneário D. Maria II como “equipamentos culturais”, ao contrário do que tinha sido estipulado no último Pedido de Informação Prévia de Loteamento, promovido em 2021 pela própria CML e pela ESTAMO (PIP que obteve parecer de aprovação condicionada da DGPC).
Por outro lado, também, o futuro do HJM não está definido, sendo o seu encerramento a curto-médio prazo o cenário mais plausível. Deste modo, também é uma incógnita o futuro do acervo do HMB que ali se encontra desde o encerramento deste, e que é, recordamos, a maior parte da “colecção Bombarda”.
Pelo exposto, e porque não vislumbramos do Ministério da Saúde qualquer interesse de facto, vocação estatutária ou capacidade e especialização, em gerir, conservar e divulgar a “colecção Bombarda” como ela merece, desde logo porque este ministério enfrenta problemas vários com o presente e futuro do espólio dos hospitais dos Capuchos, Santa Marta e São José;
Cremos que a melhor solução para se garantir a unidade, uma boa conservação e uma futura musealização in situ da “colecção Bombarda” (nos edifícios de Interesse Público do HMB, por um lado, formalizando-os na Rede Nacional de Museus; e no Forte de Sacavém e Torre do Tombo, por outro, garantindo a digitalização da colecção, e disponibilizando-a on-line) será a sua passagem para a tutela do Ministério da Cultura.
Nesse sentido, apelamos a V. Exa., Senhora Ministra, para que estabeleça os contactos necessários com o Ministério da Saúde, de modo a que sejam iniciados, ainda durante a presente legislatura, os procedimentos necessários para que tal se torne uma realidade!
Temos a certeza que só o Ministério da Cultura tem vocação, conhecimentos e meios físicos para garantir que a “colecção Bombarda” é, de facto, dignificada, protegida e divulgada como merece; numa palavra, que o Interesse Público se sobrepõe a tudo o resto.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Amélia Lérias, Luis Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, Fernando Jorge, Maria da Conceição Delgado, Jorge Pinto, Raquel Henriques da Silva, António Araújo (pelo Fórum Cidadania Lx) e Pedro Janarra (membro do GT)
Agradecimento à Estamo/Fundiestamo pela colocação de novas telas no Balneário D. Maria II (11.07.2024)
Às Administrações da FUNDIESTAMO e ESTAMO
C.C. PCML, AML, MC e LUSA
Ex.mos Senhores
Fomos agradavelmente surpreendidos na tarde de ontem pela colocação de novos telões envolvendo o Balneário D. Maria II, que tapam agora a totalidade deste edifício de Interesse Público.
É com redobrada satisfação que vos endereçamos os nossos agradecimentos, por reconhecerem a justeza da nossa providência cautelar de 25 de Julho de 2023, recusada pelo Tribunal mas em boa hora acatada por V. Exas. no que se refere à necessidade nela expressa de a Fundiestamo/Estamo proceder “ao melhoramento da cobertura provisória existente sobre o Balneário D. Maria II, com a substituição da atual rede e aumentando a inclinação da cobertura, acrescentando-lhe painéis laterais de proteção, por forma a impedir a entrada da água das chuvas”.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Helena Espvall, Alexandra Maia Mendonça, António Miranda, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe de Portugal
Instalação da Largo – Residências no recinto do Hospital Miguel Bombarda – aplauso e pedido de esclarecimento à Largo
À Direcção da Largo Residências
C.C. JF Arroios, ESTAMO, CML e media
Exma. Senhora Marta Silva
Em primeiro lugar, apresentamos os nossos cumprimentos pela vossa ida para o complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda, cujo edificado, espaço público, arvoredo, património móvel e de memória é uma das nossas causas fundadoras, como será do vosso conhecimento.
Pelo que a anunciada (https://mag.sapo.pt/showbiz/artigos/cooperativa-largo-residencias-instala-se-no-antigo-hospital-miguel-bombarda-em-lisboa) instalação da Largo naquele local é muito bem-vinda, na certeza de que contribuirá para que as ameaças que pairam sobre ele não se concretizem, pelo menos no curto e médio-prazo.
Aproveitamos para pedir que nos esclareçam quanto ao seguinte:
Quais as medidas de segurança já asseguradas – por vós ou pela Estamo – de modo a que esteja vedado o acesso de estranhos ao local, fora do âmbito das vossas actividades?
Isto porque no perímetro do antigo hospital existem muitos imóveis, em que facilmente se podem praticar furtos e actos de vandalismo, expondo-os ainda ao perigo de incêndio, basta alguém querer fazê-lo.
Falamos de edifícios classificados de Interesse Público (edifício principal, balneário D. Maria II e pavilhão de segurança (“Panóptico”), mas também de outros, que não sendo classificados são igualmente de grande importância (a enfermaria em “poste telefónico”, a antiga cozinha e a morgue) em termos patrimoniais e não só.
E porque não nos parece suficiente a vigilância que é assegurada neste momento pela Estamo (basicamente um vigilante no portão principal). Os edifícios classificados (e a própria morgue) contêm muito património móvel de grande valia, cuja salvaguarda importa assegurar. Por isso a nossa pergunta: está previsto o reforço das medidas de segurança? Quais, e sob a responsabilidade de quem?
Por outro lado, sugerimos que se refiram ao “barracão” por aquilo que ele é (era), um telheiro para passeio dos doentes, projectado pelo arq. José Nepumoceno e que, ingloriamente, na segunda metade do século passado, alguém mandou vedar e transformar num “barracão”. Seria até uma mais-valia para a cidade que a Largo o fizesse voltar às origens, conforme consta na foto em anexo.
Por último, e sem querer tomar mais do vosso tempo, gostaríamos de saber os pormenores do protocolo em boa hora celebrado entre a Largo e a Estamo, uma vez que o mesmo não foi divulgado ao público, facto que não compreendemos.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Luís Carvalho e Rêgo, João Mineiro, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Manuela Correia, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Irene Santos
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Resposta da Largo Residências (13.05.2024)
Caros Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Luís Carvalho e Rêgo, João Mineiro, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Manuela Correia, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Irene Santos
Lamento só responder agora, contudo não recebemos qualquer contacto directo e só mesmo no dia de ontem (10 de maio) me deparei com esta publicação no vossa site do qual sou regular seguidora, e que muito congratulo o trabalho e cuidado com a nossa cidade e o seu património.
Face às questões levantadas deixo aqui já alguns esclarecimentos:
Segurança: Desde o início da obra, foram de imediato instaladas sistema de alarme e câmaras de vigilância para garantir o uso correcto e não intrusivo do espaço pela segurança de todas as partes, situação que ficou logo expressa e acordada entre nós e a estamo, nunca acedendo a toda a zona de edifícios classificados e mesmo os que não o são e estão fora do nosso perímetro. A partir do momento que as equipas de trabalho residentes começaram a ocupar as zonas a elas afectas, o espaço já se encontra vedado por cercas semelhantes às que estão dispostas em todo o muro do bombarda, cercas de 2 metros de altura, e dois portões, que permitem o acesso em caso de emergência, evacuação e segurança, acessibilidade reduzida, bem como para cargas e descargas pontuais devidamente autorizada e acompanhada pela vigilância / segurança da Estamo.
Relativamente à formalização não é um protocolo, mas sim um Acordo para a utilização temporária, a título oneroso, de parte de prédio. Tem a duração de um ano, com possibilidade de renovação, e cujo termo poderá acontecer com aviso prévio de 90 dias, quando o projecto futuro venha a ser desenvolvido.
É também por esta clara noção da sua temporalidade que as instalações que estamos a criar são autoportantes e modulares, não tendo qualquer fundação no espaço, e podendo ser retiradas para deixar o espaço como estava. Mas claro, deixaremos em melhor estado e cuidado, face ao que encontramos.
Gostaríamos muito de vos convidar a visitar e visualizar os trabalhos em processo, antes de abrimos ao público, cuja previsão é a segunda quinzena de junho.
É para nós fundamental a parceria e diálogo com as forças vivas, que cuidam e cuidarão do passado, presente e futuro de um património tão importante.
A nossa intenção é a de um grande respeito pelo espaço, pela sua memória, pela sua preservação, alertando para o perigo que tem deixar património público devoluto tantos anos. Assim o fizemos no antigo Quartel da GNR no Largo do Cabeço de Bola / Santa Bárbara protegendo o património dos intrusos que lá encontramos, e cuidando dele com um uso democrático e acessível a todos(as) até à fase de entrada em obra por parte do governo. E neste sentido queremos acreditar que poderemos contribuir para uma maior segurança e cuidado da zona que ocupamos, e que irá inevitavelmente inibir intrusões nas zonas circundantes, e mesmo o cuidado que aqueles Jardins não tinham há tanto tempo e que agora pode servir de ponto de encontro entre vizinhos(as) da mesma rua.
Relativamente ao telheiro, não lhe iremos dar a configuração original, pois não podemos intervir e alterar o edificado. O uso será igual ao último uso que o espaço teve, a quando a ocupação pela companhia de Teatro Praga, enquanto sala de ensaios e espectáculos, sendo a nossa intervenção interna mais uma vez autoportante e modular.
O nome que agora apelidamos ao espaço é um tributo ao bailarino que passou a maior parte da sua vida aprisionado no antigo Hospital Miguel Bombarda: Sala-Estúdio Valentim de Barros.
Já reunimos com a equipa do hospital que está a fazer o trabalho de inventariação do panóptico, Dr. Pedro e colegas, com a Associação de Arte Terapia que lá trabalhou 40 anos, e que irá também promover algumas actividades em parceria.
Reforço o convite para virem ao espaço, não só para nos conhecermos melhor, mas também porque gostaríamos muito de contar com a vossa participação no desenho de um ciclo de conversas sobre o passado, presente e futuro do Miguel Bombarda, logo no nosso programa inaugural, previsto para o fim de semana 15 e 16 de Junho.
Deixo o meu contacto telefónico () e estou ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
A Direcção
Marta Silva
e
Peço desculpa por não ter dado conta do email, que sendo o geral recebe mesmo muitas comunicações, acrescendo ao facto de o nosso site ter sido vítima de phishing e afectou muitas comunicações do domínio.
Aproveitemos então agora este contacto e fico a aguardar a vossa proposta de data.
Com os melhores cumprimentos
Marta Silva