Destruição do resto do geo-monumento da R. Fialho de Almeida para construção de prédio – protesto e pedido de esclarecimentos à CML (10.01.2025)
Ex.mo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Ex.ma Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, JF Avenidas Novas e media
É com espanto e profunda indignação que constatamos a colocação de aviso de construção de um edifício (https://conceitoarquitetos.pt/projeto-item/bairro-azul/) destruindo o que resta do geo-monumento da Rua Fialho de Almeida!
Um monumento que havia sido mutilado, é certo, aquando da construção do actual SAMS, naquele que foi um acto de selvajaria urbanística assente numa manifesta ignorância de quem então detinha os destinos da cidade, mas que em 2011 ainda acalentava esperanças de ser reconhecido e valorizado enquanto tal mesmo que mutilado. (https://cidadanialx.blogspot.com/2011/12/o-geomonumento-da-rua-fialho-de-almeida.html), e que por isso não chegou a ser classificado de Interesse Público.
Mas a própria CML, há cerca de 10 anos, haveria de colocar uma vedação ao geo-monumento, procedendo também à sua limpeza. Tudo fazia crer que o mesmo seria dignificado e mantido.
A agora anunciada construção de um edifício de 6 pisos (!) com 2 caves para estacionamento, é o fim da linha para um património que é de todos.
E, em nosso entender, a sua aprovação viola o artigo 3º do Regulamento do PDM.
Permitam-nos ainda a seguinte reflexão: o edifício a construir será sem ventilação transversal por força de vir a ser um prédio encastrado na encosta, ou seja, os apartamentos serão, provavelmente e irremediavelmente, insalubres! Perguntamos a V. Exas. se isto é Urbanismo do século XXI?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Beatriz Empis, Eurico de Barros, António Araújo, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Manuela Correia
…
Resposta da CML (27.01.2025):
«Exmos. Senhores
Fórum Cidadania Lx,
Encarrega-me a Senhora Vereadora Joana Almeida de confirmar a receção desta comunicação, que mereceu a melhor atenção, e prestar os esclarecimentos necessários.
Compete-nos antes de mais clarificar, como é já do V/ conhecimento, que o PDM, na revisão de 2012 em vigor, não identifica no local em causa um geomonumento.
A parcela encontra-se qualificada na Planta de Ordenamento/Qualificação do Espaço Urbano do PDM, como Espaço Consolidado/Central e Habitacional, traçado urbano B.
As intervenções nestas parcelas encontram-se sujeitas ao cumprimento do disposto nos artigos 41.º a 44.º do Regulamento do PDM.
De acordo com Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, excerto abaixo, a parcela não se encontra abrangida pelo Sistema Húmido, identificado a azul, pelo que não há restrição à execução de pisos abaixo do solo:
Por outro lado, o Conjunto do Bairro Azul, classificado como de Interesse Municipal, CML9, não integra a parcela objeto da exposição.
O projeto aprovado obteve o parecer vinculativo favorável, inicialmente da DGPC, e na versão final, da CCDRLVT – Unidade de Cultura, por se tratar de Zona de Proteção ao Palacete Mendonça (Casa de Ventura Terra). O projeto foi também objeto de parecer favorável da Estrutura Consultiva Residente do PDM.
Por fim, resta-nos referir que, querendo, poderá o Fórum Cidadania Lx solicitar a consulta do Processo 1003/EDI/2017.
Com os melhores cumprimentos,
Susana Oliveira
Assessora |Arquitecta
Gabinete da Vereadora Joana Almeida»