Discussão pública

Alteração da Operação de Loteamento Artilharia Um- Contributo para Discussão Pública – Solução Alternativa (11.03.2026) 1024 405 Fórum Cidadania Lx

Alteração da Operação de Loteamento Artilharia Um- Contributo para Discussão Pública – Solução Alternativa (11.03.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo da CML

Arq. Vasco Moreira Rato

No seguimento da abertura da discussão pública da alteração da operação de Loteamento Artilharia Um, publicada no site da CML, e consultados vários artigos sobre este tema, com realce para o do jornal Público, de Samuel Alemão, no passado dia 26, junto temos o prazer de enviar o contributo do Fórum Cidadania Lx – Associação para este debate, cuja concepção é dos senhores arquitectos Augusto Vasco Costa, Maryam Shafhei e Cosmina Pop.

É nossa convicção que esta solução alternativa urbana, é, por comparação com a proposta em debate, mais respeitadora da cidade, mais adequada à escala urbana, mais harmoniosa e mais consentânea com uma “cidade de bairros” e a sua identidade, ou seja, é mais condizente com o espírito que preside ao Plano Director Municipal em vigor.

Parafraseando os considerandos dos seus autores, em memória descritiva:

«Não alertava António Costa em 2018, que “o turismo só existirá enquanto houver uma Cidade que tenha diferenciação”?

Não foram os sucessivos Planos Directores Municipais “actualizando” e aprovando para as zonas históricas um índice máximo de 2/2,2?

Não havia um compromisso, entre partidos, das novas urbanizações a aprovar, 25%  da sua construção, seriam para habitação acessível?»

Posto isto, aqui se deixa a razão da alternativa apresentada:

«1. Propõe-se manter a área de construção que a Câmara considera possível de aprovar,
2. Propõe-que, como o índice proposto será de cerca 2,67 e o considerado pelo PDM  deveria ser de 2/ 2,2,  os metros quadrados excedentes se destinem a “Habitação Acessível”, permitindo a desejada “Inclusão Social” o que ,com o mix-funcional proposto,  fosse como o “pontapé de saída” para as tão desejadas “Comunidades de 15 minutos”, onde, devido à sua “escala de proximidade”, todos se conhecem, se completam e se vigiam, “olhos nos olhos”; sem necessidade de mais polícia, isto é, como se vivia, alegremente em Lisboa, até há pouco tempo;

3.A integração com a sua envolvente a Nascente, far-se-á, prolongando os eixos viários existentes, alocando-os, preferencialmente, aos peões, e reduzindo o nº de pisos propostos de 12 acima do solo apenas para 6+1, média aproximada da rua Castilho;

4. A integração com a sua envolvente a Poente, cuja volumetria,  salvo melhor opinião, nada tem a ver com Lisboa e com os seus sucessivos PDM, far-se-á através do seu amortecimento pelo “verde” proposto a Poente da Avenida e pelo convite que se faz de usufruírem do jardim que se propõem mesmo  à sua frente;

5. Considera-se que este jardim deverá manter a desejada “escala de proximidade”, de forma a que seja mais fácil a sua manutenção e a sua segurança;

6. Igualmente, para se integrar perfeitamente no edificado os equipamentos necessários a um melhor aproveitamento das energias renováveis, propõe-se voltar-se a coberturas parcialmente inclinadas de forma a  melhor integrar os seus painéis solares, esconder aparelhos de ar-condicionado e tanques de recolha de águas pluviais para sua reutilização e, no seu espaço sobraste, ainda ser aproveitado para áreas de convívio, de descanso, com vistas panorâmicas sobre a sua envolvente.

Mas atenção, não se pretende “imitar o antigo, estamos no século XXI”!

É esse o desafio que nos pomos como arquitectos, que pretendem viver integrados numa sociedade mais justa, mais desenvolvida e mais amiga do ambiente:

“Há que projectar actual, tirando o máximo partido das novas tecnologias e materiais, mas paralelamente, respeitando a Cidade, a escala humana, das suas ruas, praças e bairros”;
Como dizia Antero de Quental:
“Revolução não quer dizer guerra, mas sim Paz!
Longe de se apelar à insurreição, pretende-se preveni-la, torná-la impossível”»

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

A Direcção

Paulo Ferrero

Bernardo Ferreira de Carvalho

Miguel de Sepúlveda Velloso

Pedro Jordão

Rosa Casimiro

Loteamento “Bairro da Foz”, junto ao Convento de S. José Ribamar, Algés- contributo para a discussão pública (22.04.2025) 1019 1024 Fórum Cidadania Lx

Loteamento “Bairro da Foz”, junto ao Convento de S. José Ribamar, Algés- contributo para a discussão pública (22.04.2025)

À Câmara Municipal de Oeiras

Exmos. Senhores
Nos termos do Aviso de 1 de Abril de 2025 sobre o Pedido de Informação Prévia de Loteamento com a referência R4042/2021 ap. 9/2020, loteamento designado por “Bairro da Foz”, requerido pela imobiliária RAR e com concepção do atelier do arq. Gonçalo Byrne, serve o presente para enviarmos à consideração das Câmara Municipal de Oeiras os nossos comentários ao PIP e um pedido de esclarecimentos sobre a documentação colocada em discussão pública (https://www.oeiras.pt/-/pedido-informacao-previa-loteamento-bairro-da-foz).
Sendo o Fórum Cidadania Lx uma associação que “tem como objecto a promoção e a defesa da qualidade de vida, ambiente, urbanismo, cultura, tempos livres e património material e imaterial na área geográfica correspondente ao Distrito de Lisboa, e em defesa do património edificado, espaço público e património arbóreo respectivos” (artigo 2º dos estatutos https://cidadanialx.org/estatutos), temos a considerar o seguinte:
1.Comentários
1.1. Parece-nos errado que em pleno século XXI, a CM Oeiras se permita aprovar a construção de 5 blocos de apartamentos num conjunto de lotes onde a esmagadora maioria do solo é permeável e arborizado e onde existem apenas três vivendas (foto 1), que serão demolidas para a construção dos referidos blocos (foto 2), os quais, na prática, correspondem a 17 prédios (!) com 4 pisos cada (r/c, 1º, 2º e 3º andares), com cerca de 6.700mem caves para estacionamento! A nosso ver, trata-se de Urbanismo dos anos 60 a 80 do século XX!
1.2. Parece-nos igualmente errado que tal PIP se traduza na demolição de três moradias unifamiliares e exemplos raros da arquitectura e da génese urbanística de Algés-Dafundo, sendo uma delas comprovadamente histórica – a Vivenda Teresa Graça (foto 3), em cujo terreno ainda subsistem um poço de um moinho (foto 4) da antiga Quinta de São José de Ribamar.
1.3. Não cremos, portanto, que este PIP se coadune com os pergaminhos culturais a que a autarquia de Oeiras almeja e que foram o pressuposto da candidatura ao estatuto de Capital Europeia da Cultura 2027, que embora não tenha sido alcançado será certamente almejado em próxima ocasião.
1.4. Por último, lamentamos que este PIP pareça apenas uma forma de financiamento da ponte pedonal – como é descrito na memória descritiva colocada no vosso site acima referido – que a autarquia pretende construir sobre a Marginal, unindo precisamente esta encosta com o passeio marítimo; obra aliás já em execução antes mesmo do PIP ser formalmente aprovado.
2.Pedido de esclarecimentos
2.1. Gostaríamos de saber se existem relatórios técnicos de estruturas e solos que validem este PIP quanto ao impacto que, dada a topografia da encosta, uma eventual movimentação de terras que possa implicar abatimentos nos edifícios de elevado valor patrimonial e histórico que são o antigo Convento de São José de Ribamar e Palácio Foz.
2.2. Gostaríamos de saber se existem relatórios sobre o impacte deste PIP no sistema de vistas/leitura da encosta que se alcança desde a Marginal e do passeio marítimo de Algés para os edifícios do antigo convento.
2.3. Gostaríamos ainda de saber se está prevista a manutenção de mais algum exemplar arbóreo de grande porte, para lá do óbvio dragoeiro, protegido por lei, e mencionado na memória descritiva, e se assim não for qual a razão para não serem mantidas mais árvores.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Raquel Henriques da Silva, Helena Espvall, Carlos Boavida, António Araújo, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Fernando Jorge

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra – Contributo para a discussão pública (30.09.2024) 1024 1020 Fórum Cidadania Lx

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra – Contributo para a discussão pública (30.09.2024)

Foto: Q Sintra
Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024) 1024 1001 Fórum Cidadania Lx

Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024)

A/C DMU/DLPE/DPE da CML
CC.PCML, AML, JF Belém, Vereadora Urbanismo e media
Exmos. Senhores
No âmbito da consulta pública promovida pela CML para o Museu Judaico em Belém, e conforme AVISO N.º 20/2024, serve o presente para enviarmos o contributo do Fórum Cidadania Lx – Associação, pedindo a vossa melhor atenção para o documento em anexo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, Maria Ramalho, António Pires Veloso, João Gonçalves, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria João Torres, José Amador, Pedro Henrique Aparício

 

Loteamento da Quinta das Damas – Contributo para Consulta Pública 908 1024 Fórum Cidadania Lx

Loteamento da Quinta das Damas – Contributo para Consulta Pública

Ampliação da Linha Vermelha do Metro (03.06.2022) 1024 690 Fórum Cidadania Lx

Ampliação da Linha Vermelha do Metro (03.06.2022)

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro
Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática
Dr. Duarte Cordeiro

C.C. PR, AR, JF e Media

Apelamos a V. Exas. para que não permitam que o XXIII Governo e os “Novos Tempos” da CML fiquem para a História como responsáveis pela disrupção irreversível da paisagem e da cidade consolidada de Lisboa, algo impensável no século XXI.

O Metropolitano de Lisboa (ML) é uma empresa pública, e do Interesse Público deve estar indissociada.

A nosso ver, o projecto de ampliação da linha vermelha do ML, cujo Estudo de Impacte Ambiental se encontra em discussão pública, é mau, e não apresenta nenhuma justificação para o facto de ter abandonado as melhores alternativas para a dita extensão: estação de ML nos Prazeres, com ligação à estação ferroviária do Alvito; ligação Estrela- Alcântara-Mar, com interface com a Linha de Cascais.

O projecto em apreço não pode ser apresentado à cidade como um facto consumado, uma inevitabilidade à luz de uma hipotética urgência em se aplicarem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e assim se apresentarem a Bruxelas boas taxas-de-execução do mesmo. Faz-nos recuar aos maus exemplos dos primeiros Quadros Comunitários de Apoio, velhos tempos que julgávamos ultrapassados.

Renovamos, por isso, o nosso apelo a quem de direito, para que não destruam Lisboa, antes dêem bom uso às verbas do PRR, dando indicações ao ML para prosseguir com os projectos de ampliação da rede que em má hora abandonou, e que acima referimos, e não com esta solução.

Junto anexamos o nosso contributo para o EIA em consulta pública.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luís Serpa, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, João Pinto Soares, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Guimarães de Sousa, Joaquim Torrinha, Miguel Lopes Oliveira, Pedro Henrique Oliveira, Marta Saraiva, Madalena Martins, Bruno Rocha Vieira, Jorge D. Lopes, António Araújo, Paulo Ruivo e Silva, Pedro Malheiros Fonseca, Ana Celeste Glória, Henrique Soares Oliveira, Luis Mascarenhas Gaivão, Paula Cristina Peralta, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Janarra, Maria Teresa Goulão, Leonor Areal, Beatriz Empis, Luís Carvalho e Rêgo

ExtensãoLinhaVermelhaContributoFCLXA