Demolições em curso na Auto-Palace (IIP), pedido de esclarecimentos à DGPC
Exmo.Sr. Director-Geral
Arq. João Carlos Santos
C.C. PCML, AML, JF, Vereadora da CML e media
Considerando que o edifício da Auto-Industrial, antiga Auto-Palace, sito na Rua Alexandre Herculano, nº 66, em Lisboa, é Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 29/84, DR, 1.ª série, n.º 145 de 25 junho 1984 / ZEP, Portaria n.º 529/96, DR, 1.ª série-B, n.º 228 de 01 outubro 1996) e que decorrem neste momento demolições nos seus interiores, tendo já desaparecido as paredes da rampa principal (imagens 1 e 2) e, eventualmente, o próprio “mezzanino” (imagem3);
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre quais as demolições que, efectivamente, foram aprovadas pelos serviços da DGPC para que tal possa ter sido feito.
E se – dada a experiência em variadíssimos outros casos de alterações durante a obra sem a devida autorização prévia – os serviços da DGPC irão acompanhar a execução da obra aprovada.
Igualmente, chamamos a atenção de V. Exa. para a necessidade de salvaguardar a sinalética pintada e outra (móvel), que deverá ser preservada in situ.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Luís Carvalho e Rego, Helena Espvall, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Ruth da Gama, António Dias Coelho
Fotos: GG Photography (Fev. 2023)
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Resposta da DGPC (25.07.2023)
«Ex.mos Senhores,
Ao Fórum Cidadania,
Encarrega-me o Chefe da DPAP, arquitecto Jorge Fernandes, lamentando o atraso, de informar quanto às questões apresentadas por mail de 17.04.2023 sobre o projecto aprovado e obras em curso no edifício Garagem Auto-Palace, IIP – imóvel de interesse público (Decreto n.º 29/84, DR, I Série, n.º 145, de 25-06-1984):
– as demolições aprovadas constam do processo DRL-DS/2002/11-06/5954/POP/113703 (C.S:238026), com parecer final emitido em 04.07.2022, que pode ser consultado nas nossas instalações ou nos serviços camarários que emitiram a licença de alterações;
– sumariamente, as demolições aprovadas dizem respeito a compartimentação e um núcleo de escadas não originais;
– foi ainda aprovado, em 07.07.2023, projecto de alterações durante a execução da obra que não propõe mais demolições;
– a fiscalização da obra compete em primeira instância à Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do RJUE;- embora
“a sinalética e outra (móvel)” não esteja abrangida pela classificação do bem imóvel, a mais significativa será preservada in situ, de acordo com esclarecimentos prestados por representante do promotor, em visita à obra, prevendo-se ainda a instalação de pequeno núcleo museológico com peças cedidas pela Auto Industrial, no varandim oposto à fachada principal, no piso superior – anexam-se algumas fotos ilustrativas, com data de 20.07.2023.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Luísa Freitas
Técnica Superior / Arquitecta
Divisão do Património Arquitetónico e Paisagístico / DPAP»