Close
Enter your
text here

Atentado

Intervenções inqualificáveis em árvores de espaços verdes de São Vicente – protesto veemente à JF (14.04.2026) 978 1024 Fórum Cidadania Lx

Intervenções inqualificáveis em árvores de espaços verdes de São Vicente – protesto veemente à JF (14.04.2026)

Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente

Dr. André Gorba Biveti

Exmo. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exma. Sra. Vereadora dos Espaços Verdes

Dra. Joana Baptista

C.C. AML e media

Serve o presente para protestarmos veementemente junto de V. Exa. pelas intervenções inqualificáveis que essa Junta de Freguesia acaba de realizar nas pereiras da Rua da Graça (foto 1), rolando-as em plena floração (!), e nos lódãos do Largo de Santa Marinha (foto 2) e do Telheiro de São Vicente (foto 3), decapitando-os literalmente.

Estas rolagens são mais exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenadas pelo European Tree Pruning Standards – ETPS (https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps), mas também naturalmente pela própria Câmara Municipal de Lisboa e pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem os “relatórios técnicos” que sustentaram estas intervenções e quais as credenciais dos “técnicos especializados” responsáveis por esta empreitada de rolagem.

Na realidade, trata-se de um retrocesso civilizacional, que julgávamos impossível de repetir nesta cidade, e mais um exemplo provado de que foi totalmente falhada a delegação/transferência de competências da CML para as Juntas de Freguesias, certamente realizada com a melhor das intenções mas deveras prejudicial ao património arbóreo de Lisboa e aos cidadãos.

Razão pela qual apelamos aos senhores Presidente da CML e Vereadora dos Espaços Verdes para, rapidamente, darem início aos procedimentos necessários para que essa competência regresse aos serviços dos Espaços Verdes da CML.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Luís Serpa, Rui Martins, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, José Manuel Azevedo, António Araújo, José Fonseca

     

Foto 1                                                  Foto 2                                                            Foto 3

 

CML perfurou com berbequim pilares do interior dos Paços do Concelho para instalar de câmaras de vigilância – pedido de intervenção ao PC-IP (13.01.2026) 1007 1024 Fórum Cidadania Lx

CML perfurou com berbequim pilares do interior dos Paços do Concelho para instalar de câmaras de vigilância – pedido de intervenção ao PC-IP (13.01.2026)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural-IP
Dr. João Soalheiro
C.C. PCML e AML
 
Constatámos há dias que os serviços da CML decidiram perfurar com berbequim os pilares do interior dos Paços do Concelho, para a colocação de câmaras de vigilância!
Estando os Paços do Concelho incluídos no Conjunto de Interesse Público da Baixa Pombalina, e por julgarmos que se trata de uma intervenção lesiva do património e à margem das garantias dadas por aquela classificação de interesse público, solicitamos a intervenção do Património Cultural, IP, no sentido de ser reposta a integridade do edifício, caso se conclua pela inexistência de autorização válida por parte desse Instituto.
Sem prejuízo do regime patrimonial aplicável, assinala-se que a instalação de videovigilância em espaço público deve igualmente respeitar o regime específico e as orientações da CNPD, bem como o RGPD e, quando aplicável, a Lei n.º 1/2005 e a Lei n.º 59/2019, não podendo a finalidade de segurança dispensar o cumprimento cumulativo das obrigações de tutela do património cultural.
Assim, face aos estatutos do Património Cultural, I.P., consagrados na Portaria nº 88/2023, de 23 de Novembro, e no quadro do dever constitucional de defesa e valorização do património cultural, consagrado no artigo 78.º da Constituição, requer-se a intervenção do Património Cultural, I.P., com a urgência compatível com a prevenção de danos adicionais e com a necessidade de reposição do estado de conservação dos elementos afetados.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha