Abandono

Martim Moniz e Largo Rodrigues de Freitas em estado vergonhoso – protesto à CML e JF Santa Maria Maior (03.11.2026) 640 427 Fórum Cidadania Lx

Martim Moniz e Largo Rodrigues de Freitas em estado vergonhoso – protesto à CML e JF Santa Maria Maior (03.11.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Presidente da JF Santa Maria Maior

Dra. Maria João Correia

C.C. AML, ATL e media

Serve o presente para reforçarmos junto de V. Exas. a necessidade de, independentemente do projecto estruturante de Requalificação da Praça Martim Moniz que a CML pretende implementar a longo prazo (cujo ponto de situação a cidade desconhece), intervir de forma urgente naquela praça, de modo a que deixemos de ter vergonha da mesma.

Juntamos uma série de fotografias tiradas durante este fim-de-semana, que retratam o desleixo com que aquela praça é tratada diariamente por quem a tutela.

É um retrato de profunda degradação do espaço público, de insalubridade crescente e que patenteia o absoluto alheamento das autoridades, todas.

O que se passa no Martim Moniz atingiu níveis nunca antes vistos. Para além do óbvio cenário de aviltamento da praça, lixo, abrigos improvisados com cartões, plásticos, o que for, cloaca a céu aberto, sendo a casa de banho, magnífico testemunho dos elementos espúrios com que a CML vem atolhando o espaço que é de todos, absolutamente inútil uma vez que nem é sequer usada.

Não chega à CML e à JF Santa Maria Maior reforçarem as brigadas de limpeza e concursos para se construir um jardim, justificando o atraso neste projecto com o facto de ser uma “obra complexa”; e sabemos que urbanisticamente estamos perante um enorme erro de boas práticas, a todos os níveis e desde há muitas décadas, mas mesmo recentemente os exemplos não têm sido os melhores, basta vermos que as escadas-rolantes da Senhora da Saúde estão sistematicamente avariadas.

Do Martim Moniz para o Largo Rodrigues de Freitas o cenário, é mais do mesmo:

O jardim fronteiro ao Palácio Figueira é uma lixeira a céu aberto, as calçadas não são reparadas há uma eternidade, a fachada da igreja do Menino-Deus está repleta de plantas, viçosas se comparadas com as que definham nos poucos espaços ajardinados existentes na zona.

A CML e a Junta de Freguesia estão à espera de quê?

Para memória futura ficará a imagem da árvore descarnada, morta e podre que serve de poleiro a dezenas de pombos; uma imagem que ilustra de forma inequívoca o nosso centro histórico, por onde passam milhares de turistas e centenas de lisboetas.

Com os melhores cumprimentos

 

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Filipe de Portugal, Jorge Oliveira, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fernando Mira Godinho, António Barreto, Filipe Teixeira, Maria Ramalho, Gustavo da Cunha

Esplanada ilegal na R. Cruzes da Sé – protesto à JF Santa Maria Maior (02.11.2026) 1024 461 Fórum Cidadania Lx

Esplanada ilegal na R. Cruzes da Sé – protesto à JF Santa Maria Maior (02.11.2026)

Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Dra. Maria João Correia

C.C. PCML, AML, PC-IP

Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto veemente pelas dimensões da esplanada existente no passeio da Rua Cruzes da Sé, colada ao muro da Sé de Lisboa, Monumento Nacional, cujo licenciamento terá sido dado por essa Junta de Freguesia;

E solicitarmos a V. Exas. que façam o promotor cumprir a regulamentação existente de modo a que a esplanada cumpra as distâncias mínimas relativamente à livre e segura circulação de peões.

Juntamos fotografias do dia 29 de Outubro.

Muito obrigado.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, António Araújo, Rui Martins, José Maria Amador, José Albuquerque Fonseca, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, António Barreto, Alexandra Maia Mendonça, Maria Ramalho, Gustavo da Cunha

…

Resposta da JF Santa Maria Maior (02.11.2026):

 

«Exmos. Senhores,

Na sequência da exposição apresentada em 2 de novembro de 2026, relativa à esplanada existente junto à muralha da Sé de Lisboa, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos.

A ocupação do espaço público em causa encontra-se titulada pela comunicação prévia n.º 6879/LZ/2026, referente ao estabelecimento sito na Rua Cruzes da Sé, n.º 23, a qual contempla expressamente uma esplanada destacada, com uma área de 29,45 m², implantada junto à muralha da Sé de Lisboa.

Importa esclarecer que a localização desta esplanada foi objeto de apreciação pela então Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que, através do ofício n.º S-2022/588399, de 25 de julho de 2022, comunicou a emissão de parecer favorável à instalação da esplanada naquele local, nos termos da proposta submetida à sua apreciação.

Assim, a implantação da esplanada junto à muralha da Sé encontra-se expressamente contemplada no título de ocupação do espaço público e foi objeto de parecer favorável da entidade competente em matéria de salvaguarda do património cultural.

Sem prejuízo do exposto, a existência de título válido não dispensa o cumprimento dos limites e condições da ocupação autorizada, designadamente no que respeita à área ocupada, ao mobiliário instalado e à salvaguarda da circulação pedonal.

Neste âmbito, informa-se que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tem desenvolvido ações de fiscalização à ocupação em causa, tendo sido identificadas situações de desconformidade com o título existente, que determinaram o levantamento de autos de notícia e a instauração dos correspondentes procedimentos contraordenacionais.

Mais se informa que, no próprio dia 2 de novembro de 2026, os serviços de fiscalização realizaram nova deslocação ao local, tendo constatado a existência de mobiliário e de ocupação em excesso relativamente ao autorizado. Nessa sequência, a sociedade exploradora foi advertida, presencialmente e por comunicação escrita, da necessidade de retirar o mobiliário excedente e de cumprir os limites da ocupação titulada.

A Junta de Freguesia continuará a acompanhar a situação, no âmbito das suas competências de fiscalização, promovendo as diligências legalmente adequadas perante eventuais situações de incumprimento.

 

Com os melhores cumprimentos,

João Monteiro – Santa Maria Maior»

Jardim do Arco do Cego (Jardim Jorge Luis Borges) em estado deplorável – protesto à JF Avenidas Novas (30.10.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Jardim do Arco do Cego (Jardim Jorge Luis Borges) em estado deplorável – protesto à JF Avenidas Novas (30.10.2026)

Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Dr. Daniel Gonçalves

CC. PCML, AML, Vereadora Joana Baptista e media

Como será do conhecimento de V. Exa., o Jardim Jorge Luis Borges, vulgo Jardim do Arco do Cego, está como nunca visto em termos de degradação, ruído e sobrelotação do espaço. A situação não é de agora, mas agora está como nunca esteve, havendo a relatar um pouco de tudo:

Muretes partidos e mal remendados; relvado esburacado por todo o lado, com buracos estranhamente profundos e de diâmetro considerável; tutores sem árvores e árvores sem tutor, quando precisam de o ter; árvores e arbustos secos; fitas decorativas pregadas em árvores; barracas por todo o lado, com a desculpa das mil e uma feirinhas que por ali são montadas e, supomos, licenciadas pela Junta de Freguesia a que V. Exa. preside; percursos em cimento partidos; tocos de árvores e arbustos decepados ainda por retirar e substituir por novas árvores e novos arbustos; o troço verde e arenoso junto à antiga central de camionagem transformado em deserto … sujo.

É um desconsolo completo, assistir-se ao achincalhamento actual deste espaço verde, baptizado “Jardim Jorge Luis Borges“ em 2009, quiçá em modo premonitório de uma realidade futura digna d’ El Aleph.

Serve o presente para solicitar a V. Exa. se a Junta de Freguesia de Avenidas Novas não tem vergonha do estado em que se encontra este jardim, ou se está à espera que a Câmara Municipal de Lisboa resgate para si própria a sua tutela, tal como já fez em outros jardins em que o desleixo se tornou insuportável.

Anexamos fotografias tiradas no dia 27 deste mês.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Helena Espvall, Diogo Baptista, Rui Martins, António Barreto, Paulo Lopes, Fernando Mira Godinho, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto, Beatriz Empis

Palacete da R. Gomes Freire, 92 – novo pedido de esclarecimentos à CML (23.10.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Palacete da R. Gomes Freire, 92 – novo pedido de esclarecimentos à CML (23.10.2026)

Exmo. Sr Vereador do Urbanismo

Arq. Vasco Moreira Rato

C.C. PCML, AML e media

No seguimento do pedido de esclarecimentos que fizemos à CML em Agosto de 2022, sobre o abandono e os actos de vandalismo de tinha sido alvo o palacete do nº 92 da Rua Gomes Freire (https://cidadanialx.org/portfolio/palacete-r-gomes-freire-92-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-proprietaria/), em relação ao qual o então Vice-Presidente nos aconselhou a falarmos com o promotor a quem a CML tinha constituído um direito de superfície sobre o lote contíguo ao palacete mas abrangendo também este por compensação urbanística (https://www.am-lisboa.pt/301000/1/013618,000593/index.htm 

Hoje, passados nove anos sobre a constituição do já referido direito de superfície, não há nenhuma alteração visível quer no lote para construção, quer no palacete, o qual se degradou ainda mais.

Há poucas semanas foi afixado o Edital nº 51/CML/2026 de 11/09/2026, referindo um anterior (Edital nº 38 de 30/05/2026) segundo o qual o proprietário do terreno das traseiras dos nº 90 a 94 teria sido notificado para “proceder à desmatação, limpeza e remoção de todos os resíduos existentes no terreno, no prazo de 10 dias”.

Solicitamos a V. Exa. que nos informe se o palacete em questão é ainda propriedade do Município e nos diga qual o ponto de situação sobre a “concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do ‘Programa Renda Acessível’” (concurso público n.º 49/CPI/DA/CCM/2017), no qual, recordamos, havia a garantia que o palacete (item 24.07 da Carta Municipal do Património) seria recuperado e dignificado.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Rui Martins, Helena Espvall, António Barreto, Eurico de Barros, Fernando Jorge, Jorge Oliveira, José Albuquerque Fonseca

Ala Norte da Manutenção Militar – pedido ao Senhor Primeiro-Ministro (28.04.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Ala Norte da Manutenção Militar – pedido ao Senhor Primeiro-Ministro (28.04.2026)

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Dr. Luís Montenegro

C.C. Gab. MF, MP, MIH, MCJD, Comissões da AR, CML,  SGPCM  e media

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, os edifícios que se encontram nos cerca de sete hectares da ala Norte da antiga Manutenção Militar, sita na Rua do Grilo, em Lisboa, permanecem desde há demasiados anos afectos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sem que se conheça qualquer decisão do Governo relativamente ao seu futuro.

Numa altura em que o tema da Habitação é por demais debatido e há cada vez menos locais disponíveis em Lisboa para albergar não só estudantes universitários como iniciativas e artistas os mais variados, e numa altura em que foi devolvida vida à ala Sul da Manutenção Militar, vide o Hub Criativo do Beato e a antiga Fábrica de Moagem (Museu/EGEAC), é urgente que o Estado decida o que fazer com o complexo de edifícios da ala Norte, abstendo-se de os alienar ou de os deixar entregues à especulação imobiliária, como tem acontecido em tantos maus exemplos dos últimos anos, que escusamos de elencar.

Pelo exposto, vimos apelar a Vossa Excelência para que o Governo não perca esta oportunidade de fazer da ala Norte da Manutenção Militar um exemplo de boas práticas de políticas públicas, em parceria ou não com a Câmara Municipal de Lisboa e a sociedade civil, garantindo a recuperação dos espaços e imóveis que ali existem, alguns deles históricos (o terminal ferroviário, os silos de azeite, o cinema -fotografia), e promovendo novos usos que a todos orgulhem.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Carlos Moura, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Rui Martins, António Araújo, Nuno Caiado, António Barreto, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Maria Ramalho

Fotografia: Arquivo Municipal de Lisboa
​Coreto do Jardim da Estrela continua ao abandono mas com telão colocado em 2023 a anunciar obras – pedido de esclarecimentos à CML (31.03.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

​Coreto do Jardim da Estrela continua ao abandono mas com telão colocado em 2023 a anunciar obras – pedido de esclarecimentos à CML (31.03.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML, PC-IP e media

Constatamos, com perplexidade, que o Coreto do Jardim da Estrela se mantém por restaurar, apesar de estar com um telão colocado pela CML no Verão de 2023 (!) anunciando o seu contrário.

Perguntamos a V. Exa. como é possível esta situação caricata e, pior, profundamente desprestigiante para aquele monumento criado em 1894 pelo arq. José Luís Monteiro para o Passeio Público:

O que se passa com esta empreitada? Por que razão não se iniciaram ainda as obras de restauro anunciadas há quase três anos? Ninguém assume responsabilidades?

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Helena Espvall, António Barreto, Jorge Pinto, Rui Martins, Fátima Castanheira, Luís Serpa, José Albuquerque Fonseca, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Diogo Baptista, Maria Ramalho

Protesto à CML pelo estado de abandono do Parque Gonçalo Ribeiro Telles (Praça de Espanha) (14.01.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto à CML pelo estado de abandono do Parque Gonçalo Ribeiro Telles (Praça de Espanha) (14.01.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas 
C.C. AML, FCG e media
Como é do conhecimento de V. Exa., o Parque Gonçalo Ribeiro Telles foi inaugurado em 2021 (Parque Gonçalo Ribeiro Telles já abriu – Fundação Calouste Gulbenkian), ainda que incompleto, situação em que se mantém, desde logo com o arrastar caricato da concessão do polémico quiosque.
Contudo, e muito para além disso, não podemos deixar de protestar pelo estado de abandono inqualificável em que o parque se encontra, conforme as fotografias tiradas ontem documentam.
É urgente limpeza, manutenção e segurança no Parque Gonçalo Ribeiro Telles!
Tal como está as pessoas não o frequentam, antes dele fogem, o que é uma pena, já que tantas expectativas criou nos lisboetas e 16 milhões de euros custou ao erário público.
O que explica este caos? De quem é a irresponsabilidade?
Acrescentaria perguntar o que explica este caos e de quem é a responsabilidade 
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Martin​s, Diogo Baptista, António Miranda, Ruth da Gama
Fotografias de Ana Alves de Sousa

…

Resposta da CML (23.02.2026):
«Exmos. Srs.
A Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia reconhece que, no momento, a manutenção do Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Teles não está adequada ao nível de qualidade desejável para um espaço verde com a sua relevância urbana e social.
Com efeito, e por vicissitudes várias que já estamos a ultrapassar, desde novembro de 2025 que não tem sido possível assegurar a manutenção prevista, que tem sido assegurada por meios próprios que, apesar do esforço contínuo das equipas no terreno tem manifestado algumas limitações que condicionam a capacidade de resposta.
Acresce que, a presença frequente de pessoas em situação de sem-abrigo tem dificultado a conservação, limpeza e segurança do espaço, limitando a eficácia e a durabilidade das intervenções realizadas, ainda que estas ocorram com regularidade e em articulação com os serviços de higiene urbana, Polícia Municipal e brigadas de intervenção rápida para PSSA.
Reconhecemos assim a necessidade de melhorar a manutenção do parque, sendo nosso compromisso firme reforçá-la progressivamente, com vista à garantia das melhores condições de fruição pela população.
Com os melhores cumprimentos,
Cláudia Boieiro
Adjunta da Vereadora Joana Baptista
Espaço Público (Projeto e Obra) | Estrutura Verde»
Protesto pela demolição de moradia Rasquilho Raposo (Estrada de Benfica) (07.01.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Protesto pela demolição de moradia Rasquilho Raposo (Estrada de Benfica) (07.01.2026)

​Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. AML, JF Benfica e media
Tendo tomado conhecimento recente da decisão da CML em aprovar o pedido de informação prévia que implicará a demolição da moradia Rasquilho Raposo, datada de 1934 e sita na Estrada de Benfica, nº 745​, Proc. 2115/EDI/2019, vimos apresentar o nosso protesto por esse facto e apelar a V. Exas. para que reavaliem o processo e suspendam essa demolição.
Cremos ser tempo de a Câmara Municipal de Lisboa romper com vícios antigos e assumir de facto uma mudança de paradigma no que respeita à política urbanística que tem promovido nos últimos vinte anos, mormente no que toca ao desprezo pelo património edificado em Lisboa entre finais do século XIX e primeiras décadas do XX, cuja delapidação tem sido evidente e galopante.
No caso presente das moradias tradicionais – de que a demolição há 8 anos do restaurante A Gôndola foi o episódio mais triste -, a realidade dos factos levar-nos-á em breve ao desaparecimento total destas vivendas urbanas isoladas (ou geminadas), destinadas a famílias da classe média-alta e que foram construídas sobretudo em eixos então periféricos, como a Estrada de Benfica; com volumetria articulada, fachadas ritmadas, varandas em ferro forjado, cantarias trabalhadas e elementos decorativos ecléticos tardios, algures entre o ecletismo e o racionalismo​, produções artesanais e únicas que assim desaparecem de forma irreversível.
A ausência de toda e qualquer preocupação da CML em matéria de Património, aliada à pressão e especulação imobiliárias, torna esta moradia da família Rasquilho Raposo um dos raríssimos exemplos sobreviventes dessa tipologia, o que lhe confere um ainda maior valor patrimonial para a cidade, também pela representatividade histórica e integridade formal.
Tal como os chalets e vilas e pátios operários, trata-se de um património que há muito devia estar classificado todo ele de Interesse Municipal!
Continuamos sem compreender a absoluta indiferença da Câmara Municipal de Lisboa pelo Património da cidade.
Maior incompreensão quando a CML é proprietária de um sem-número de terrenos e lotes que poderiam ser trocados com os promotores, encontrando-se assim uma alternativa boa para todas as partes, promotor imobiliário, CML e… Lisboa! Em vez disso, continuamos a ter uma CML submissa à especulação imobiliária e, pior, indiferente à descaracterização da cidade.
A demolição desta moradia significará a perda irreversível de um testemunho material da história urbana e social de Lisboa, substituído, previsivelmente, por construção genérica e indiferenciada, sem qualquer valor acrescentado, para além do mero lucro para a construção civil​, como aliás é o caso dos prédios contíguos que atrofiaram desde logo este imóvel único, merecendo esses sim, e muito mais depressa, uma demolição​.
Apelamos a V. Exas. para que reavaliem a política urbanística da CML, fazendo jurisprudência deste caso – fotografia a preto e branco, do estúdio Horácio Novais, in Bibliotheca d’Arte da Fundação Calouste Gulbenkian.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos e votos de Bom Ano.
Paulo Ferrero, Rui Martins, ​Miguel de Sepúlveda Velloso, ​Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, José Manuel Azevedo, Jorge Oliveira, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, António Araújo, João Batista, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis

….

Resposta da CML (05.02.2026):

«Exmos. Senhores,

Acusamos a receção do email de V. Exas., remetido a 7 de janeiro de 2026, relativamente à demolição de uma moradia sita na Estrada de Benfica, n.º 745.

Agradecemos, em primeiro lugar, a atenção dedicada ao património edificado da cidade e o contributo cívico que o Fórum Cidadania LX tem mantido ao longo dos anos.

No que respeita às questões colocadas, cumpre informar o seguinte:

  1. Sobre o Pedido de Informação Prévia (PIP)
    Para o imóvel em causa foi apresentado, pelo(s) proprietário(s), um Pedido de Informação Prévia no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
    Este procedimento —processo n.º 2115/EDI/2019— foi objeto de análise técnica pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo as unidades orgânicas com responsabilidade nas áreas do urbanismo, património, mobilidade, ambiente e avaliação estrutural.
  2. Fundamentação da decisão técnica
    A decisão municipal assentou, exclusivamente, nos critérios estabelecidos nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDML) e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Da análise instruída pelos serviços técnicos resultou que:

  • As moradias existentes não integram a Carta Municipal do Património, nem estão classificadas ao abrigo de legislação própria;
  • Foi reconhecido o estado avançado de degradação de ambos os edifícios;
  • A Estrutura Consultiva Residente da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico apreciou o caso e considerou que a eventual demolição apenas poderia ser admitida mediante a demonstração de uma mais‑valia urbanística e arquitetónica da proposta de substituição;
  • A operação urbanística foi aprovada com condicionamentos expressos, nomeadamente quanto à salvaguarda dos painéis de azulejos existentes, à valorização arquitetónica da futura construção, ao regime de superfícies permeáveis, ao cumprimento de parâmetros urbanísticos e à necessidade de pareceres adicionais em fase de licenciamento.
  1. Estado do procedimento

Esclarece‑se que a aprovação do PIP não corresponde a uma autorização de obra, sendo apenas uma decisão sobre a viabilidade urbanística, sujeita ao posterior e obrigatório procedimento de licenciamento, onde todos os condicionamentos terão de ser integralmente verificados.

  1. Salvaguarda patrimonial

Importa ainda referir que:

  • A decisão do município determinou a obrigatoriedade de apresentação de um plano de desmonte e preservação dos azulejos, com acompanhamento pelos serviços de Património Cultural;
  • A solução final de arquitetura deverá evidenciar contributo positivo para a imagem urbana da Estrada de Benfica, critério que será rigorosamente avaliado na fase seguinte.
  1. Proteção de dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e dado tratar‑se de procedimento administrativo relacionado com interesses urbanísticos de particulares, não é possível divulgar elementos pessoais de proprietários ou técnicos intervenientes, limitando‑se esta resposta à informação estritamente necessária, adequada e proporcional.

Agradecemos, uma vez mais, a disponível participação de V. Exas.

Com os melhores cumprimentos,

Gustavo Namorado

Adjunto

Gabinete do Vereador Vasco Moreira Rato»

…

A nossa resposta (10.02.2026):

Exmo. Senhor Vereador Vasco Moreira Rato
Agradecemos a resposta desse Gabinete, que nos foi enviada pelo senhor Adjunto Gustavo Namorado, bem como as palavras ditas sobre o nosso contributo cívico em prol da cidade.
Concordamos totalmente: a aprovação de um PIP não significa que o projecto de arquitectura esteja aprovado, muito menos o licenciamento da obra.
Contudo, e a menos que o PIP agora aprovado pela CML venha a caducar no futuro, o que não se nos afigura provável dadas as dimensões do lote em causa e o número de pisos dos prédios que o ladeiam, que permitem ao promotor um aumento significativo de cércea no futuro edifício, os parâmetros urbanísticos agora aprovados irão materializar-se nesse edifício.
E concordamos no ponto essencial: a moradia Rasquilho Raposo ao não estar incluída na Carta Municipal do Património, não tem absolutamente protecção alguma, pelo que a aprovação da sua demolição é perfeitamente legal à luz do PDM e da restante regulamentação em vigor.
Daí termos apelado a V. Exas. para a necessidade urgente de actualização da Carta Municipal do Património, fazendo incluir nela a curtíssimo prazo sem-número de edifícios de várias tipologias e épocas construtivas (moradias, chalets, pátios e vilas operárias, etc.) que nunca foram incluídos, por esta ou aquela razão, mas que possuem indesmentível um valor histórico, patrimonial e afectivo para a cidade que justificam a sua inclusão nessa Carta.
Moradias como a do caso presente são um bom exemplo dessa falha administrativa, pois são moradias já raras na cidade, testemunhos de época e do desbravar do próprio bairro de Benfica. Por isso, não compreendemos como é que a sua demolição e substituição por um edifício contemporâneo, alinhado pela cércea do quarteirão, poderá constituir uma mais valia urbanística e arquitectónica para o bairro, um bairro que tem sido profunda e esmagadoramente descaracterizado desde os anos 60, num caos urbanístico e visual que o PDM em vigor deveria corrigir e não incentivar a que continue.
Cremos que estamos perante um estudo de caso, que retrata o paradigma da política urbanística da CML, e que importa inverter.
Relativamente aos azulejos de fachada da moradia, que a Lei nº 79/2017 procura salvaguardar por via de várias alterações ao RJUE, cremos que é claro o seguinte: a demolição de uma fachada azulejar só pode ser aprovada pelos municípios “em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial relevante” dos azulejos em questão (alínea c) do artigo 24º).
Cremos que os painéis azulejares da fachada da moradia Rasquilho Raposo, com cenas agrícolas, são reconhecidamente de valor patrimonial e raríssimos, tendo sido objecto, aliás, de levantamentos fotográficos ao longo do tempo. Daí que devam permanecer in situ e não serem removidos para depósito.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Helena Espvall, Luís Serpa, Rui Martins, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Fátima Castanheira
Coroas de Louros do Parque Eduardo VII abandonadas desde 2023 em terreno junto ao cemitério de Carnide – novo protesto ao PCML (19.08.2025) 1024 1013 Fórum Cidadania Lx

Coroas de Louros do Parque Eduardo VII abandonadas desde 2023 em terreno junto ao cemitério de Carnide – novo protesto ao PCML (19.08.2025)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML e media

 

Serve o presente para manifestarmos o nosso protesto veemente e a nossa indignação pelo chocante estado de abandono em que se encontram as coroas de louro​s que ​coroavam as colunas do alto do Parque Eduardo VII, ​e que foram retiradas pela CML em 2023 com o propósito de ​se proceder ao seu restauro, segundo o que foi anunciado na altura pelo seu Vice-Presidente.

É a todos os títulos lamentável verificar​mos que as coroas de louro​s têm estado abandonadas em terreno junto ao cemitério de Carnide, conforme poderá V. Exa. constatar na foto 1, publicada há dias no Facebook/Grupo dos Vizinhos das Avenidas Novas.

Mais lamentável é o facto de a CML se ter apressado a cobri-las à pressa (disfarçando?) com lonas (fotos 2 e 3), certamente no seguimento da queixa que apresentámos em Junho à Provedoria de Justiça (https://cidadanialx.org/portfolio/coroas-de-louros-do-alto-do-parque-eduardo-vii-continuam-por-colocar-queixa-a-provedoria-de-justica-17-06-2025/).

Queremos saber o que pensa o Presidente da CML acerca desta situação e se é assim que a CML preserva e recupera o seu Património, no caso ao arrepio do que havia prometido em 2023: recuperar as coroas de louros e recolocá-las no cimo das colunas monumentais do Parque Eduardo VII?

Quando é que as coroas de louros voltam ao Parque Eduardo VII?

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rosa Casimiro, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Beatriz Empis, João Batista, Maria Ramalho, Jorge Pinto

Convento da Graça em estado vergonhoso – apelo ao Governo para o resgatar do programa Revive (08.05.2025) 1020 1024 Fórum Cidadania Lx

Convento da Graça em estado vergonhoso – apelo ao Governo para o resgatar do programa Revive (08.05.2025)

Exmo. Sr. Ministro da Economia
Dr. Pedro Reis,
Exmo. Sr. Secretário do Turismo
Dr. Pedro Machado
C.C. PM, MC, CML, AML, PC-IP, Programa Revive e media
Como é o do conhecimento de V. Exas., o Convento da Graça (Monumento Nacional desde 1910), em Lisboa, foi concessionado pelo Estado ao grupo AZIRIVER (hotéis SANA), em Dezembro de 2019, ao abrigo do Programa REVIVE e por um prazo de 50 anos, com o objectivo de ali nascer um hotel.
Hoje, passados que estão quase seis anos sobre a referida concessão, as zonas do antigo convento-quartel objecto da concessão continuam ao abandono e a degradar-se de forma assustadora, assumindo contornos de crime de lesa-património (exemplos: o designado “segundo claustro” foi despojado do seu património azulejar e encontra-se em péssimo estado; o edifício revivalista do quartel, com entrada pelo Largo da Graça, encontra-se como as fotos em anexo documentam).
A situação é intolerável e indigna de uma capital europeia.
Além de que, tratando-se de uma zona de enorme procura turística, é uma péssima imagem que é transmitida a quem nos visita.
Julgamos que estão reunidas as condições para que o Governo de Portugal, à semelhança do que foi feito noutras concessões de péssima memória, revogue a concessão feita do Convento da Graça, pelo que apelamos a V. Exas. para que procedam a essa revogação.
E aproveitem a oportunidade para rever o pensamento estratégico quanto ao futuro do património histórico de que o Estado ainda é proprietário, por forma a que conjuntos monumentais como o em apreço sejam recuperados para um uso mais digno e consentâneo com as carências do país e consensual junto da população, e não, como até aqui, optando pela solução mais fácil e óbvia: a sua exploração hoteleira.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Pedro Martins, Nuno Caiado, António Araújo, Ana Alves de Sousa, João Batista, Helena Espvall, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Manuela Correia, João Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Jordão, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Maria Ramalho