Close
Enter your
text here

Sistema de vistas

Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024) 1014 1024 Paulo Ferrero

Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024)
A/C DMU/DLPE/DPE da CML
CC.PCML, AML, JF Belém, Vereadora Urbanismo e media
Exmos. Senhores
No âmbito da consulta pública promovida pela CML para o Museu Judaico em Belém, e conforme AVISO N.º 20/2024, serve o presente para enviarmos o contributo do Fórum Cidadania Lx – Associação, pedindo a vossa melhor atenção para o documento em anexo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, Maria Ramalho, António Pires Veloso, João Gonçalves, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria João Torres, José Amador, Pedro Henrique Aparício

 

Catenárias (Linha de Cascais) obstruem vistas da Torre de Belém – protesto à IP 798 798 Paulo Ferrero

Catenárias (Linha de Cascais) obstruem vistas da Torre de Belém – protesto à IP
À Administração da Infraestruturas de Portugal
C.C. Ministério das Infraestruturas, Ministério da Cultura, Gabinete do PM, Comissão da AR, Presidente da CML, Secretaria de Estado da Cultura, Presidente do Património Cultural, Comissão Nacional UNESCO , CP e Agência LUSA
 
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da IP
Doutor Miguel Cruz

 

Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e protestarmos junto de V. Exa., pela colocação recente de catenárias na Linha de Cascais que obstruem de forma inequívoca a leitura da Torre de Belém, Monumento Nacional e Património Mundial!
De facto, a vista da Torre de Belém desde a Avenida da Torre de Belém – avenida que foi desbravada naquele local para que se garantisse a plenitude de vistas desde a Capela de São Jerónimo até à Torre de Belém – encontra-se seriamente agredida, pelo que solicitamos a colocação urgente dessas catenárias noutro local, de modo a que a situação não se torne irreversível.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Carlos Boavida, António Araújo, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Irene Santos
Foto de Pedro Formozinho Sanchez

…

Resposta da IP (17.4):

«Exmos. Srs.
Relativamente à vossa exposição sobre a colocação de catenárias na Linha de Cascais que obstruem a leitura da Torre de Belém, cumpre informar o seguinte:
Um sistema de catenária é composto por um conjunto de cabos tracionados, dispostos sobre a via-férrea, que têm como função o transporte de energia elétrica aos comboios. Adicionalmente são necessárias várias estruturas de suporte (sendo os postes em questão apenas uma parte dessas estruturas), cuja função é assegurar a fixação e suporte de um, ou mais, cabos de forma continua a uma altura constante e posição compatíveis com os pantógrafos dos comboios (que ao circular, a várias velocidades e com as suas oscilações, provocam esforços nestes cabos). Estes sistemas cumprem regras muito complexas e rígidas, condicionadas pelo traçado (retas, curvas e a linha vizinha), estações, passagens superiores (limitação de gabarito vertical, como p.e. a existente na proximidade do local referido), aparelhos de mudança de via (vulgo agulhas), etc. A posição de um poste é interdepende com o posicionamento da sequência de postes que lhe são adjacentes.
Em adição, esclarece-se, ainda, que a catenária ferroviária, em construção, é um objeto alvo de certificação (da fase de projeto e obra) que cumpre com diversos requisitos de interoperabilidade ferroviária (regulamentação nacional e europeia) e que não é fácil acomodar alterações a este sistema. Salienta-se que alterar a localização, de um poste, até 1.5/2.0 m é possível, sem impactar de forma significativa os postes adjacentes, situação que, no entanto e para o presente caso, não introduziria qualquer alteração ao local global do poste. Uma alteração dos vãos, tão radical que englobasse a totalidade da frente da Av. da Torre de Belém, teria impacto nos 15 a 20 tramos adjacentes, comprometendo, ou inviabilizando, as localizações previstas dos outros postes nas estações de Belém e Algés, ao longo do conjunto das curvas no troço e principalmente aumentaria a complexidade da integração nos aparelhos de mudança de via previstos (em Algés) e nas novas diagonais de contravia a instalar. Estas diagonais, são um conjunto de aparelhos de mudança de via, que otimizarão a utilização da linha em regime degradado, podendo (em conjunto com a nova sinalização) permitir a utilização de qualquer uma das vias em qualquer sentido.
Salienta-se que houve o cuidado em assegurar, ao longo da linha, que pontos relevantes próximos fossem o mínimo possível impactados com os novos postes. Alterações num local em que há distância física dos pontos de vista menos relevantes (eixo rodoviário da Av. da Torre de Belém) para outros em que os passeios utilizados (p.e. os da mesma avenida) ficariam mais condicionados e sem se antever se tais alterações teriam ou não impacto noutros locais, da mesma frente ribeirinha, parece-nos complexo e contrário ao pretendido. Sendo que, no futuro próximo, a IP irá remover todos os postes da catenária “antiga”, libertando muitos novos locais das eventuais limitações (nunca anteriormente esta questão foi levantada, demonstrando que não se antevê uma alteração de perceção com os novos postes de catenária) que o presente pedido tenta responder.
Agradecemos o contacto.
Com os melhores cumprimentos
Diretora do Departamento de Gestão do Cliente
Sónia Figueira
(Ao abrigo da subdelegação de competências)»

 

…

 

Nossa resposta (22.4): ««Exma. Sra. Directora Sónia Figueira
Agradecemos a rapidez e a clareza da vossa resposta, mas isso não invalida o erro de base da questão que vos colocámos, ou seja: as novas catenárias colocadas no enfiamento da Avenida da Torre de Belém agridem as vistas e a leitura da Torre de Belém, Monumento Nacional e Unesco. Que isso tenha sido permitido por quem de direito (desde logo a DGPC), é inaceitável.
Pedimos-vos o favor de eliminarem os 2 novos postes colocados recentemente nesse troço, colocando os cabos nas antigas catenárias, uma vez que essas não têm impacto absolutamente nenhum no Património Mundial, desde logo porque se encontram alinhadas com os passeios e não no meio da via defronte ao nosso monumento Património Mundial!
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero e Pedro Formozinho Sanchez

…

Resposta da CML (02.05.2024)

Fórum Cidadania Lx
A/c dos Exmos(as). Senhores(as)
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Carlos Boavida, António Araújo, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Irene Santos,
Encarrega-me o Vice-Presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, de acusar a receção da vossa mensagem de protesto pela instalação dum grande poste, no âmbito da obra de substituição da catenária da Linha de Cascais, que interfere de forma chocante com o sistema de vistas da Torre de Belém. Nesse sentido informamos que foi endereçada por este gabinete reclamação escrita, com data de 8 de março de 2023, dirigida ao Presidente da Infraestruturas de Portugal, Dr. Miguel Jorge Campos Cruz, solicitando rápida solução para o problema.
Creiam-nos empenhados na resolução desta questão que tanto preocupa os lisboetas ciosos do património histórico da sua cidade,
Cordiais cumprimentos,
João Távora
Assessor do Vice-Presidente
Câmara Municipal de Lisboa
Loteamento da Quinta das Damas – Contributo para Consulta Pública 908 1024 Paulo Ferrero

Loteamento da Quinta das Damas – Contributo para Consulta Pública

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL 876 876 Paulo Ferrero

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da APL
Eng. Carlos Alberto do Maio Correia
C.C. PCML, AML, JF Alcântara e Estrela e agência LUSA
No seguimento da colocação de cartaz na Doca do Espanhol dando conta da existência de um projecto Yilport-Liscont para “modernização e aumento da eficiência operacional” do Porto de Lisboa (foto em anexo), o qual, previsivelmente, implicará um ainda maior número de contentores no local e um ainda maior número de camiões para os escoar, solicitamos a V. Exa. que nos informe sobre:
. Quais os edifícios da Doca do Espanhol que serão demolidos para que tal seja possível?
. Como prevê a APL fazer circular os camiões que passarão a sair e a entrar do local?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, José Maria Amador, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Pedro Formozinho Sanchez

…

Resposta da APL (23.11.2023)

Exmºs Senhores,

Na sequência do vosso email infra cumpre-nos informar o seguinte:

Antes de mais permitam-nos enquadrar a relevância desta infraestrutura portuária, para a região da Área Metropolitana de Lisboa e para o País.

O Terminal de Contentores de Alcântara, constitui uma infraestrutura fundamental do Porto de Lisboa, representando mais de 40% do total da carga contentorizada movimentada no porto da capital, servindo um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML.

Em março de 2014, foi constituída uma comissão  para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas relativa ao Porto de Lisboa no âmbito da qual se deu início à renegociação do Contrato de Concessão de Exploração em Regime de Serviço Público, do Terminal de Contentores de Alcântara. Estes trabalhos culminaram com a assinatura do contrato de concessão, em janeiro de 2021. Esta Comissão identificou desde logo a necessidade de introdução de um conjunto de modificações às condições de exploração da concessão, designadamente, e entre outros aspetos, ao Plano de Investimentos em vigor − por forma a adequá-lo aos objetivos que foram traçados pelo Governo e a torná-lo exequível.

A modernização desta infraestrutura, prevista na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, atinge mais de 123 milhões de euros, sendo vital para a afirmação da infraestrutura como um terminal portuário de referência, num setor de atividade altamente competitivo como é o mercado da carga contentorizada.

O projeto de modernização foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, tendo o procedimento de AIA início a 16 de setembro de 2019 e término em fevereiro de 2021. Em sede do mesmo decorreu a habitual  consulta pública, durante 30 dias úteis, desde 20 de outubro a 30 de novembro de 2020. Em fevereiro de 2021 foi emitido o respetivo Título Único Ambiental (TUA), com parecer favorável condicionado.

Este projeto aposta significativamente na transferência modal e na redução das emissões de CO2, através da aquisição de novos equipamentos mais eficientes, permitindo uma maior fluidez nas operações e uma interação positiva com a envolvente onde o terminal está inserido.

O projeto, assenta nos seguintes pilares:

  1. Reordenamento interno do terminal, modernização, eletrificação e melhoramento dos equipamentos de movimentação de carga e sistemas de informação;
  2. Implementação de transporte fluvial, para a expedição e entrega de contentores no terminal;
  3. Aumento do feixe ferroviário, impulsionando a operação ferroviária, tanto esta como o transporte fluvial como alternativas ao crescimento da movimentação de contentores pela via rodoviária; e
  4. Aposta no negócio de transhipment (transbordo de contentores em trânsito) como complemento do negócio portuário tradicional do terminal de contentores de Alcântara – contentores que têm como destino final ou origem o hinterland do Porto de Lisboa (isto é, a região servida pelo Porto de Lisboa).

Na área da operação do terminal, prevê-se a reformulação da área compreendida entre a frente de cais e a via-férrea, tornando-a totalmente dedicada ao armazenamento e movimentação de contentores. Entre a via-férrea e a doca de Alcântara (Doca do Espanhol), ou seja, a norte do ramal ferroviário, será criada uma zona de manobras e transferência de carga para as composições ferroviárias (rail yard), bem como de um parque de contentores vazios e respetiva área de operação, sendo para isso necessário demolir os edifícios TERLIS e Vasco da Gama. A portaria será alargada criando mais dois acessos e será construído o Edifício de Manutenção e Reparação que albergará todos os serviços do terminal, o Posto de Inspeção Fronteiriço e a área da Autoridade Tributária.

A melhoria operacional preconizada neste projeto trará vários benefícios ambientais para o Terminal e para a respetiva envolvente, a saber:

  1. A eletrificação dos Pórticos de Parque, reduzirá o consumo de CO2 por estes equipamentos, em 88%;
  2. A aposta na ferrovia, com o aumento dos in/out no terminal por comboio até aos 25% de share;
  3. O tráfego fluvial, quando for implementado, o que depende também de terceiros, com o transporte de contentores pelo rio ao invés da utilização da rodovia;
  4. O transporte rodoviário perde peso percentual, passando de um valor de cerca de 85%, verificado atualmente, para cerca de 47%, em 2038.
  5. A diminuição do ruido proveniente do Terminal, conseguida através da renovação do equipamento e da repavimentação do terrapleno.
  6. A implementação do novo TOS ( terminal operation system) que melhora significativamente a gestão de entrada e saída no terminal, diminuindo os tempos de espera dos camiões e aumentando o share de camiões que entram com contentor e saem com contentor ( aumentando a rentabilidade das viagens, diminuindo as viagens sem contentor).

Esperamos dessa forma ter elucidado as questões relativas ao projeto de modernização do Terminal de Contentores de Alcântara, ficando ao dispor para uma visita ao Terminal que poderemos articular com a concessionária, para verem in loco o referido projeto.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho de Administração

…

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – comentários à resposta da APL (05.02.2024)
Ao 
Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa
Exmºs Senhores,
Na sequência do V/ e-mail de 23 de Novembro, que muito agradecemos, e pedindo desculpas por só agora reagirmos ao vosso esclarecimento, permitam-nos comentar alguns dos pontos por vós desenvolvidos.
É nosso entendimento que, sendo o TCA uma das dezasseis componentes do porto de Lisboa, não será por deixar de haver movimento de contentores em Alcântara que o porto de Lisboa desaparece, ou que «um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML» deixa de poder importar e exportar – como fariam, então, as empresas «importadoras e exportadoras» que estão longe de terminais de contentores?
Por outro lado, sendo o sector da carga contentorizada de facto bastante competitivo, como V. Exas. referem, porquê insistir-se numa infraestrutura que já se manifestou insuficiente por várias vezes e que, daqui a 20 anos, com toda a certeza, voltará a sê-lo?
Como V. Exas. nos lembram, e bem, este projeto de modernização do TCA foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, entre 2019 e 2021, e esteve em consulta pública durante 30 dias úteis (de 20 de Outubro a 30 de Novembro).  Simplesmente, em 2020 estávamos em pleno Covid, pelo que a aprovação daí decorrente parece-nos fortemente deficitária quanto ao envolvimento da opinião pública, pelo que o «debate» público parece-nos completamente enviesado.
Não tendo nós a competência técnica necessária para ousarmos comentar os aspectos técnicos das obras propostas, podemos no entanto questionar o seu fundamento a longo-prazo, perguntando a V. Exas o seguinte:
Para onde se vai expandir o TCA, quando esta área estiver saturada? 
E porque não dar à Doca do Espanhol uma actividade para a qual tenha óbvia, e claramente, mais qualidades do que para o movimento de contentores?
Finalmente, nós não pomos em dúvida a importância desta infraestrutura para a AML, mas sim a sua importância para o país, uma vez que Portugal não é Lisboa.
Agradecemos, mais uma vez, a atenção que nos dedicaram, mas o que pretendemos, mesmo, é um debate público digno desse nome.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, Helena Espvall, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Jorge Pinto
Ampliação da Linha Vermelha do Metro 1024 690 Paulo Ferrero

Ampliação da Linha Vermelha do Metro

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro
Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática
Dr. Duarte Cordeiro

C.C. PR, AR, JF e Media

Apelamos a V. Exas. para que não permitam que o XXIII Governo e os “Novos Tempos” da CML fiquem para a História como responsáveis pela disrupção irreversível da paisagem e da cidade consolidada de Lisboa, algo impensável no século XXI.

O Metropolitano de Lisboa (ML) é uma empresa pública, e do Interesse Público deve estar indissociada.

A nosso ver, o projecto de ampliação da linha vermelha do ML, cujo Estudo de Impacte Ambiental se encontra em discussão pública, é mau, e não apresenta nenhuma justificação para o facto de ter abandonado as melhores alternativas para a dita extensão: estação de ML nos Prazeres, com ligação à estação ferroviária do Alvito; ligação Estrela- Alcântara-Mar, com interface com a Linha de Cascais.

O projecto em apreço não pode ser apresentado à cidade como um facto consumado, uma inevitabilidade à luz de uma hipotética urgência em se aplicarem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e assim se apresentarem a Bruxelas boas taxas-de-execução do mesmo. Faz-nos recuar aos maus exemplos dos primeiros Quadros Comunitários de Apoio, velhos tempos que julgávamos ultrapassados.

Renovamos, por isso, o nosso apelo a quem de direito, para que não destruam Lisboa, antes dêem bom uso às verbas do PRR, dando indicações ao ML para prosseguir com os projectos de ampliação da rede que em má hora abandonou, e que acima referimos, e não com esta solução.

Junto anexamos o nosso contributo para o EIA em consulta pública.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luís Serpa, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, João Pinto Soares, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Guimarães de Sousa, Joaquim Torrinha, Miguel Lopes Oliveira, Pedro Henrique Oliveira, Marta Saraiva, Madalena Martins, Bruno Rocha Vieira, Jorge D. Lopes, António Araújo, Paulo Ruivo e Silva, Pedro Malheiros Fonseca, Ana Celeste Glória, Henrique Soares Oliveira, Luis Mascarenhas Gaivão, Paula Cristina Peralta, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Janarra, Maria Teresa Goulão, Leonor Areal, Beatriz Empis, Luís Carvalho e Rêgo

ExtensãoLinhaVermelhaContributoFCLXA