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Cultura

Jóias da Rainha D. Amélia em leilão no mês de Novembro, pedido ao Estado Português para exercer o direito de preferência (14.10.2026) 1016 1024 Fórum Cidadania Lx

Jóias da Rainha D. Amélia em leilão no mês de Novembro, pedido ao Estado Português para exercer o direito de preferência (14.10.2026)

Exma. Senhora Ministra da Cultura

Dra. Margarida Balseiro Lopes,

Exmo. Senhor Ministro das Finanças

Dr. Joaquim Miranda Sarmento,

Exmo. Senhor Director do Palácio Nacional da Ajuda

Dr. José Alberto Ribeiro

C.C. Senhor Primeiro-Ministro, 12ª Comissão da AR, Museu do Tesouro Real e media

Como será do conhecimento de V. Exas., vão estar a leilão em Genebra no próximo dia 10 de Novembro, na Sotheby’s and Phillips (https://royalwatcherblog.com/2026/10/11/royal-and-noble-jewels-on-auction-in-geneva-26/),  jóias da Rainha D. Amélia, na circunstância jóias de representação do Estado compreendendo uma bracelete e um broche do século XIX, ambos com esmeraldas e diamantes, num valor máximo total estimado para ambas as peças em cerca de 214 mil euros (200 mil francos suíços).

Apelamos a V. Exas. para que o Estado Português, na pessoa do Ministério da Cultura, exerça o direito de preferência no referido leilão e assim resgate para o acervo do Património Nacional estas jóias da colecção da Rainha D. Amélia, reforçando o nosso Museu do Tesouro Real com duas peças de elevado valor histórico e simbólico.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, António Barreto, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Jorge Oliveira, Luís Serpa, António Araújo, Paulo Lopes, Beatriz Empis, José Manuel Azevedo, Fernando Mira Godinho, Carlos Moura, Fátima Castanheira, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Jorge Pinto

Letreiro do Cinema São Jorge – mangueiras de led em vez de néons – protesto à EGEAC (13.10.2026) 1020 1024 Fórum Cidadania Lx

Letreiro do Cinema São Jorge – mangueiras de led em vez de néons – protesto à EGEAC (13.10.2026)

À EGEAC, cc. PCML, AML e PC-IP

Exmos. Senhores

Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto pela desqualificação patrimonial que V. Exas. continuam a perpetrar no Cinema Jorge, edifício da autoria do arq. Fernando Silva e imóvel Em Vias de Classificação (Anúncio n.º 244/2015 in Diário da República, 2ª Série – Nº210, de 27 Out.), ao terem substituído os néons do lettering monumental da fachada por uma versão em tiras de LED que, como qualquer cidadão atento pode verificar, não cumprem com a função de contornar na perfeição as monumentais letras desenhadas pelo autor do projecto. O aspecto que actualmente apresenta lembra um remendo ou improvisação mal acabada.

Continuamos sem entender como a EGEAC-Cultura, enquanto empresa municipal responsável por este valioso equipamento cultural da cidade de Lisboa, se permite proceder desta maneira sem que a tutela intervenha.

Depois da substituição das portas modernistas que dão para a Avenida e da remodelação quase integral da zona das bilheteiras, das montras e do mobiliário do foyer, é a vez do icónico lettering «SÃO JORGE».

Solicitamos a V. Exas. que reponham as letras a néon em respeito por este bem cultural único da capital.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Rui Martins, Fernando Mira Godinho, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Oliveira, José Albuquerque Fonseca, Raquel Henriques da Silva, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, Jorge Pinto

 

Tecto pré-terramoto do antigo convento da Esperança (Av. D. Carlos I) vai ser classificado pelo PC-IP? (08.10.2026) 1011 1024 Fórum Cidadania Lx

Tecto pré-terramoto do antigo convento da Esperança (Av. D. Carlos I) vai ser classificado pelo PC-IP? (08.10.2026)

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

Como é do conhecimento de V. Exa., foi descoberto no coro baixo do antigo Convento da Esperança da Avenida D. Carlos I, durante as obras da empreitada de construção da “Linha Circular” do Metropolitano de Lisboa, um tecto de madeira do século XVI, em caixotões de 14m x 9m e com pinturas alusivas à vida de Cristo (https://projetos.metrolisboa.pt/pinturas-em-teto-de-madeira-do-seculo-xvi-descobertas-durante-as-obras-do-metropolitano-de-lisboa/).

Dada a enorme importância histórica desta descoberta, mais ainda pela raridade do seu contexto numa Lisboa pré-terramoto, e lamentando o facto de o Metropolitano não ter assumido o seu restauro, solicitamos a V. Exa. que nos informe se o Património Cultural, IP, irá proceder ou não à classificação desta verdadeira relíquia.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, António Barreto, Rui Martins, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Helena Espvall, António Araújo, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, José Albuquerque Fonseca, Pedro Henrique Aparício

Imagem in Site Expresso
Péssimo exemplo da “Lisboa Cultura” (11.09.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Péssimo exemplo da “Lisboa Cultura” (11.09.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exmo. Sr. Vereador da Cultura,

Dr. Diogo Moura

Exma. Sra. Vereadora do Espaço Público

Dra. Joana Baptista

C.C. AML, JF Santa Maria Maior

 

No Largo do Aljube, durante o Verão, foi instalada uma estrutura abarracada em forma de paralelepípedo, que, a troco da venda de um produto popular em dias quentes, mais não é que um grande dispositivo de publicidade a uma bem conhecida marca internacional de gelados.

Esta estrutura foi instalada junto à entrada do Museu do Aljube que é, por sua vez, vizinho do Museu do Teatro Romano.

Acreditamos ser escusado explicar à CML porque é errada a instalação de uma peça desta natureza numa zona de elevado valor patrimonial da nossa cidade e em cima de dois espaços culturais geridos pela própria CML. Mas lá está, bem visível na fachada da barraca, o logótipo da «Lisboa Cultura».

Infelizmente não é esta a primeira vez que a CML se vê associada a este tipo de presenças de baixa qualidade estética e nula consideração pelos ambientes históricos da capital.

Apelamos a V.Exas. para que este péssimo exemplo seja rapidamente removido e que não se repita doravante, nem neste local nem em outros de igual valor histórico.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Rui Martins, Maria Teresa Goulão, Gonçalo Cornélio da Silva, Michael Hagedorn, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Diogo Baptista, Beatriz Empis, João Batista, António Araújo, José Maria Amador, António Barreto, Raquel Henriques da Silva, Nuno Caiado, José Albuquerque Fonseca, Maria Ramalho

Abate do pinheiro manso junto ao Palácio da Independência – pedido à CML para agir de forma inequívoca e consequente (06.08.2026) 1024 890 Fórum Cidadania Lx

Abate do pinheiro manso junto ao Palácio da Independência – pedido à CML para agir de forma inequívoca e consequente (06.08.2026)

Exma. Senhora Vereadora dos Espaços Verdes e do Espaço Público

Drª. Joana Baptista

C.C. PCML, AML, ISA e media

No seguimento do abate no mês passado, pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), do pinheiro manso com cerca de 80 anos que se encontrava junto ao Palácio da Independência (MN), que funciona como sede daquela;

E considerando que esse pinheiro se encontrava no domínio público municipal como, V. Exa. já referiu taxativamente, e bem, por diversas ocasiões;

Considerando que a CML, como também já foi referido publicamente por V.Exa., não só não executou esse abate nem foi previamente consultada para o efeito pela SHIP;

Considerando que o relatório “técnico” de avaliação fitossanitária que a SHIP invoca para ter procedido ao abate do pinheiro manso, por estar supostamente em risco, não só não foi elaborado pela entidade oficial competente que a regulamentação municipal e nacional em vigor determina, o Instituto Superior de Agronomia/Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, mas por duas pessoas em nome individual; como é um relatório manifestamente insuficiente uma vez que não apresenta qualquer comprovação mecânica, como a Lei nº 59/2021 determina no seu Artigo 23º, nº 1);

E que, pelo exposto, estamos perante a destruição de um bem público, facto que origina responsabilidade civil, contraordenacional e criminal dos seus autores, o que, inclusivamente, possibilita à CML apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público;

Solicitamos a V. Exa, que, dando consequência prática urgente e inequívoca às declarações proferidas e de modo a que este assunto não esmoreça e situações destas não se repitam na cidade de Lisboa:

Dê indicações aos Serviços da CML para iniciarem o processo contraordenacional devido e os restantes instrumentos jurídicos aplicáveis, e procederem à apresentação de uma queixa-crime ao Ministério Público, queixa relativamente à qual a CML contará com o testemunho da população lisboeta, desde logo com o desta Associação, que se constituirá de bom grado como parte interessada se tal for necessário.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rosa Casimiro, António Passos Leite, Alexandra Maia Mendonça, João Batista, António Araújo, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Diogo Baptista, Helena Espvall, Beatriz Empis, Nuno Caiado, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Jorge Pinto e Filipe Teixeira (pelo Fórum Cidadania Lx) e Filomena Caetano (Engª Silvicultora, reformada)

Foto in Lisboa Para Pessoas
Apelo às 6ª e 14ª Comissões da AR para nova alteração urgente à lei de protecção das Lojas com História (28.05.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Apelo às 6ª e 14ª Comissões da AR para nova alteração urgente à lei de protecção das Lojas com História (28.05.2026)

Exmo. Senhor Presidente da 6ª Comissão Permanente de Economia e Coesão Territorial

Deputado Pedro Coimbra

Exmo. Senhor Presidente da 14ª Comissão Permanente de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Deputado Miguel Santos

C.C. SEC Estado do Comércio, SEC. Habitação, PCML, AML e media

 

Como é do conhecimento de V. Exas. e dos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões Permanentes da Assembleia da República, encontra-se em vigor a Lei n.º 42/2017, a qual estabelece o regime jurídico para a proteção, valorização e divulgação das “Lojas com História” e do comércio tradicional em Portugal, naquela que foi a terceira alteração à Lei nº 6/2006, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Posteriormente, foi aprovada e publicada a Lei n.º 1/2023, que assegura a manutenção da proteção das Lojas com História que tenham transitado para o NRAU, até 31 de Dezembro de 2027.

Estes diplomas visaram estancar o encerramento galopante das lojas de carácter e tradição um pouco por todo o país, em particular Lisboa e Porto, que se verificou nas últimas duas décadas, durante as quais desapareceram inúmeras lojas históricas e carismáticas, com o consequente empobrecimento cultural, patrimonial e afectivo dos centros urbanos, de Norte a Sul do país.

Mais de dez anos depois da entrada em vigor da Reforma do Arrendamento Urbano, é de facto indesmentível que as consequências ao nível do arrendamento não habitacional foram dramáticas tendo, designadamente, – não apenas em Lisboa -, forçado ou contribuído para o fecho de inúmeros estabelecimentos comerciais, muitos deles emblemáticos, diluindo-se com esta perda uma parte significativa da identidade dos centros urbanos nacionais e da qualidade de vida das suas populações.

Neste tempo de forte pressão turística e consequente especulação imobiliária, em que os edifícios dos centros históricos não param de ser transformados em hotéis – estudo recente fidedigno revela que cada hotel que abre implica o encerramento em média de oito lojas! – e variadíssimos promotores aguardam pelo final de 2027 para concretizarem a cessação dos contratos de arrendamento das lojas suas inquilinas até agora protegidas;

É particularmente urgente que a Assembleia da República garanta o prolongamento dessa protecção legal por novo período de 5 ou 10 anos, e que a mesma seja aplicável também a procedimentos de transição para o NRAU ou de denúncia por obras de remodelação dos edifícios, que se encontrem pendentes à data da entrada em vigor da legislação.

Apelamos aos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões, que, em articulação com os Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Economia e do Senhor Secretário de Estado da Habitação, desenvolvam os melhores esforços no sentido de fazerem aprovar, com carácter de urgência essa nova alteração à legislação já referida, sob pena de vermos desaparecer a grande maioria das Lojas com História que ainda subsistem, já a partir de Janeiro de 2028.

Na expectativa do melhor acolhimento para o acima exposto, e colocando-nos à disposição de Vossas Excelências para o que entendam necessário, apresentamos os melhores cumprimentos.

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, António Araújo, Fernando Jorge, José Albuquerque Fonseca, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Ana Cristina Figueiredo

Ala Norte da Manutenção Militar – pedido ao Senhor Primeiro-Ministro (28.04.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Ala Norte da Manutenção Militar – pedido ao Senhor Primeiro-Ministro (28.04.2026)

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Dr. Luís Montenegro

C.C. Gab. MF, MP, MIH, MCJD, Comissões da AR, CML,  SGPCM  e media

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, os edifícios que se encontram nos cerca de sete hectares da ala Norte da antiga Manutenção Militar, sita na Rua do Grilo, em Lisboa, permanecem desde há demasiados anos afectos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sem que se conheça qualquer decisão do Governo relativamente ao seu futuro.

Numa altura em que o tema da Habitação é por demais debatido e há cada vez menos locais disponíveis em Lisboa para albergar não só estudantes universitários como iniciativas e artistas os mais variados, e numa altura em que foi devolvida vida à ala Sul da Manutenção Militar, vide o Hub Criativo do Beato e a antiga Fábrica de Moagem (Museu/EGEAC), é urgente que o Estado decida o que fazer com o complexo de edifícios da ala Norte, abstendo-se de os alienar ou de os deixar entregues à especulação imobiliária, como tem acontecido em tantos maus exemplos dos últimos anos, que escusamos de elencar.

Pelo exposto, vimos apelar a Vossa Excelência para que o Governo não perca esta oportunidade de fazer da ala Norte da Manutenção Militar um exemplo de boas práticas de políticas públicas, em parceria ou não com a Câmara Municipal de Lisboa e a sociedade civil, garantindo a recuperação dos espaços e imóveis que ali existem, alguns deles históricos (o terminal ferroviário, os silos de azeite, o cinema -fotografia), e promovendo novos usos que a todos orgulhem.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Carlos Moura, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Rui Martins, António Araújo, Nuno Caiado, António Barreto, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Maria Ramalho

Fotografia: Arquivo Municipal de Lisboa
Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026) 960 331 Fórum Cidadania Lx

Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026)
Excelentíssimos. Senhores Deputados à 12ª Comissão da Assembleia da República
No seguimento de contactos estabelecidos com a ESTAMO, S.A., em Novembro de 2025, fomos informados pela sua Administração da existência de um “Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado” que constaria do Relatório do Orçamento do Estado 2026 (páginas 166 e 167), entretanto aprovado.
Desse programa fariam parte os trabalhos de reabilitação de uma série de Monumentos Nacionais e Monumentos de Interesse Público, propriedade do Estado, que têm sido objecto de alertas sucessivos por parte desta associação, desde logo o Convento dos Paulistas (MN) e o Balneário D. Maria II (MIP), ambos em Lisboa.
Pelo exposto, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o referido Programa, ou seja, se o mesmo foi mesmo aprovado pela AR, se está de facto em execução, quais os monumentos que irão ser abrangidos por ele e quando é que se prevê que as obras arranquem em cada um deles.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, João Batista, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Diogo Batista, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, José Maria Amador
Obras no Palácio Burnay vs. PRR – pedido de esclarecimentos à Senhora Ministra da Cultura (25.09.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Obras no Palácio Burnay vs. PRR – pedido de esclarecimentos à Senhora Ministra da Cultura (25.09.2025)
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Dra. Margarida Balseiro Lopes
C.C. MMP-EPE, Comissão AR e media
No seguimento das recentes notícias vindas a público sobre a alocação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência afectos à Cultura (https://www.publico.pt/2025/09/18/culturaipsilon/noticia/ministra-cultura-assegura-execucao-100-prr-sector-2147739?ref=culturaipsilon&cx=stories_b–1005426), com as quais nos congratulamos, mas porque nada tem sido dito acerca das obras comprometidas e cabimentadas em 2024 para a recuperação do Palácio Burnay com vista à instalação da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, e não é visível que esteja a decorrer qualquer obra;
Solicitamos a V. Exa. um ponto de situação sobre este assunto, nomeadamente quanto às obras já feitas e quando é que poderemos ter aquele palácio restaurado e com uso compatível.
Lembramos que esta associação tem vindo a lutar desde há vários anos pela recuperação e dignificação do Palácio Burnay, e que o Tribunal nos deu razão em 2022, o que muito contribuiu para a decisão do Governo de Janeiro do ano passado (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/15-2024-838326048).
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Nuno Caiado, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, João Batista, António Araújo, Jorge Pinto
Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025)
Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge
Dra. Teresa Mourão
CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024. 
A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.  
O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024. 
No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas. 
De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa. 
Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia. 
A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP. 
A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».
A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:
  1. «Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.
  2. «Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação. 
Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:
  1. Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
  2. Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».
Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.
Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?
Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge. 
Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:
a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;
d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;
A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.
A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.
Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,
Pelo Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero
Pela Associação Lisboa Verde
João Pinto Soares
Lisboa 1 de Julho de 2025
* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;