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Cultura

Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025)
Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge
Dra. Teresa Mourão
CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024. 
A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.  
O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024. 
No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas. 
De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa. 
Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia. 
A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP. 
A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».
A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:
  1. «Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.
  2. «Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação. 
Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:
  1. Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
  2. Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».
Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.
Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?
Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge. 
Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:
a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;
d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;
A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.
A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.
Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,
Pelo Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero
Pela Associação Lisboa Verde
João Pinto Soares
Lisboa 1 de Julho de 2025
* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;
Pedido de classificação da fachada Arte Nova do Animatógrafo do Rossio (18.06.2025) 1024 621 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação da fachada Arte Nova do Animatógrafo do Rossio (18.06.2025)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Doutor João Soalheiro
 
Como é do conhecimento de V. Exa., a fachada do antigo Animatógrafo do Rossio, de 1907 e profusamente decorada com talha e azulejaria de autor, assume particular relevância no panorama Art Nouveau da cidade de Lisboa e do próprio país.
Cremos que a salvaguarda desta decoração de fachada deve ser uma prioridade de todos quantos se preocupam com o estado do nosso património. 
Em nosso entender, nada garante que essa salvaguarda se verifique de facto só porque o prédio da Rua dos Sapateiros que a ostenta é abrangido pela classificação de interesse público do conjunto da Baixa Pombalina, ou, muito menos, porque a fachada está incluída na carta municipal do património, anexa ao PDM – há inúmeros exemplos de destruição de património que o contradizem.
Assim, só por via de uma classificação de âmbito nacional se assegurará a salvaguarda efectiva desta magnífica fachada do antigo Animatógrafo do Rossio, o que a acontecer será também um acto de justiça e reconhecimento por duas artes-ofícios especialmente ricas mas, infelizmente, em vias de extinção: a marcenaria artística e o desenho e pintura manual de azulejo.
Por isso, temos o prazer de submeter à consideração do Património Cultural, IP, a classificação deste importante património integrado, juntando para o efeito o respectivo requerimento inicial de procedimento de classificação, fotografias antigas e actuais, e mapa de localização, bem como um anexo com texto a complementar o formulário de requerimento uma vez que o mesmo não nos permitiu um preenchimento completo.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Oliveira, Helena Espvall, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Araújo, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Beatriz Empis e Paulo Trancoso
Ginjinha Sem Rival na iminência de encerrar – apêlo ao Presidente da CML para que tome uma posição firme (28.05.2025) 1013 1024 Fórum Cidadania Lx

Ginjinha Sem Rival na iminência de encerrar – apêlo ao Presidente da CML para que tome uma posição firme (28.05.2025)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
 CC. AML, Vereadores do Urbanismo e da Economia e media
 
Vimos apelar à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, para que tome uma posição pública, inquestionável​ e firme ​quanto à preservação da “Ginjinha Sem Rival e Eduardino”​, em último caso, pela expropriação da loja, enquanto fracção autónoma do edifício.
Consequentemente, apelamos à CML para que faça depender da salvaguarda integral daquela loja centenária da cidade de Lisboa, ​u​ma eventual aprovação do projecto de especialidades​, em apreciação pelos serviços e relativo ao projecto de alterações já aprovado para o edifício da Rua das Portas de Santo Antão.
Chamamos a atenção de V. Exa. para o facto de, se nada for feito em contrário pela CML, os lisboetas e todos quantos frequentam esta Loja Com História ficarem privados dela para sempre a partir de 1 de Julho; uma loja que, além do mais, está protegida pelo Plano Director Municipal (item 31.91 Ginjinha Eduardino/Rua das Portas de Santo Antão, 7) e, por isso mesmo, supostamente protegida de qualquer obra de adulteração do seu interior e exterior
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Raquel Henriques da Silva, Filipe Teixeira, António Araújo, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Pedro Machado
Casa-Museu Mestre João da Silva continua encerrada e sem rumo à vista – pedido de explicações à SNBA (11.02.2025) 1012 1024 Fórum Cidadania Lx

Casa-Museu Mestre João da Silva continua encerrada e sem rumo à vista – pedido de explicações à SNBA (11.02.2025)
Exmo. Sr. Presidente da Sociedade Nacional de Belas-Artes
Dr. Alexandre Sousa-Machado
C.C. CML, AML e MC
Gostaríamos de saber qual o ponto de situação da Casa-Museu Mestre João da Silva, sita no nº 11 da Rua Tenente Raul Cascais e tutelada por essa prezada instituição após acordo judicial em 2018.
Desde há vários anos a esta parte que se assiste à degradação crescente daquela bela moradia, como, mais importante, se teme pelo seu valioso recheio, enquanto espólio deixado pelo artista para a sua casa-museu, e que contava cerca de 50 mil peças.
Ultimamente, temos vindo a receber alertas de vizinhos dando conta de janelas abertas e do perigo de saque de objectos da colecção.
Lamentamos profundamente que este equipamento esteja como está e, pior, continue a ser do completo desconhecimento do público, envolto que esteve num imbróglio, a todos os níveis deplorável, durante os últimos 20 anos.
Continuamos sem compreender toda esta tristíssima situação, que nos deveria envergonhar a todos.
Perguntamos a V. Exa. o seguinte:
Já está feito o inventário do espólio que ainda se encontrava na moradia aquando do referido acordo judicial?
Confirma-se que desapareceram peças antes dessa decisão? Quantas? Vai a SNBA agir legalmente contra quem se apropriou delas?
Quando é que avançam as obras de recuperação do imóvel que a SNBA anunciou que viriam a ser iniciadas pouco tempo depois da decisão do tribunal mas que nunca se concretizaram?
Muito obrigado.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Ana Alves de Sousa, Helena Espvall, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge, António Araújo, Beatriz Empis
Foto: Hipersyl
Visita guiada à Igreja dos Paulistas, Sábado, dia 8, às 11h, no seguimento da nomeação Europa Nostra 548 411 Fórum Cidadania Lx

Visita guiada à Igreja dos Paulistas, Sábado, dia 8, às 11h, no seguimento da nomeação Europa Nostra

Visita Guiada por Miguel Soromenho.

Visita agendada no seguimento da nomeação para os 7 Most Endangered Sites 2025 da Europa Nostra.

Uma visita* que se destina a divulgar a bela Igreja dos Paulistas, mas também a mostrar o mau estado de conservação em que se encontra e comprovar a necessidade de obras urgentes.
Apareça! A entrada é livre.
Obrigado.
…
* Fotografias da visita: https://cidadanialx.org/visitas-guiadas-2/   (secção “Visitas em 2025”)
PRESS RELEASE: Igreja e Convento dos Paulistas em Lisboa entre os 14 monumentos e sítios mais ameaçados na Europa em 2025 (30.01.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

PRESS RELEASE: Igreja e Convento dos Paulistas em Lisboa entre os 14 monumentos e sítios mais ameaçados na Europa em 2025 (30.01.2025)

Temos o prazer de anunciar que a Igreja e o Convento dos Paulistas, em Lisboa, fazem parte da lista dos 14 monumentos e sítios pré-seleccionados pela Europa Nostra para a iniciativa “7 Most Endangered Sites” de 2025.

Trata-se de uma candidatura que foi formalizada oportunamente e organizada exclusivamente pelo Fórum Cidadania Lx-Associação, e que obteve o melhor acolhimento junto da Europa Nostra.

A lista final dos 7 monumentos e sítios será divulgada em Abril.

Segue em anexo o Comunicado de Imprensa da Europa Nostra.

Muito obrigado.

A Direcção

…

Balneário D. Maria II – Pedido de substituição da tela colocada em Julho de 2024 (29.01.2025) 1024 1022 Fórum Cidadania Lx

Balneário D. Maria II – Pedido de substituição da tela colocada em Julho de 2024 (29.01.2025)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. Senhora Ministra da Cultura
Serve o presente para alertar V. Exa. para o estado em que já se encontra a tela colocada sobre o Balneário D. Maria II, em Julho de 2024, pela ESTAMO, com o propósito de proteger aquele Imóvel de Interesse Público, e após solicitação da Senhora Ministra da Cultura.
De facto, é lamentável o tratamento que continua a ser dado a este imóvel precioso e único, tal como o que é dado aos também classificados Pavilhão de Segurança (“Panóptico”) e edifício principal do antigo Hospital Miguel Bombarda.
Como referimos em contacto anterior, todos eles se encontram a degradar, fechados ao público e, pior, sem recuperação nem destino compatível à vista, facto inaudito dada a valia do património em causa, pelo que fazemos votos para que o Ministério da Cultura os tome urgentemente à sua guarda, juntamente com a “Colecção Bombarda”, por via de acordo com a ESTAMO/Ministério das Finanças e Ministério da Saúde.
Entretanto, solicitamos a V. Exa. que o Património Cultural-IP reforce junto da ESTAMO a necessidade de esta mandar colocar uma nova tela a envolver o Balneário D. Maria II, e que desta vez seja uma tela resistente aos ventos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Beatriz Empis, Helena Empis, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Maria Teresa Goulão, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Maria Ramalho
Fotografia de Paula Isabel Santos (27.01.2025)
Colecção/acervo do antigo Hospital Miguel Bombarda – pedido de passagem de tutela para o Ministério da Cultura (23.01.2025) 832 831 Fórum Cidadania Lx

Colecção/acervo do antigo Hospital Miguel Bombarda – pedido de passagem de tutela para o Ministério da Cultura (23.01.2025)
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Dra. Dalila Rodrigues
C.C. Gab PM, Gab Min.Saúde, MMP-EPE e PC-IP e agência LUSA
Como é do conhecimento de V. Exa., esta Associação submeteu em Dezembro de 2023 à então DGPC, um requerimento de abertura de classificação da “colecção Bombarda”, um acervo que consideramos muito importante e precioso para o país, quer em termos da história da psiquiatria em Portugal quer em termos do Património envolvido, ou seja, das obras artísticas produzidas pelos doentes do Hospital Miguel Bombarda  (HMB), a esmagadora maioria delas “art brut”, dos milhares de fotografias e ficheiros clínicos reunidos ao longo de 120 anos, mas também dos objectos de uso clínico, livros de registos, etc.
Fizemo-lo para evitar o desmembramento deste acervo por vários locais, ou, simplesmente, para evitar o desaparecimento de peças, muitas delas de indiscutível valor comercial e que são hoje bastante procuradas.
Este acervo é propriedade do Estado, ou seja, do Ministério da Saúde, e encontra-se hoje dividido pelo Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, vulgo “Panóptico”) do HMB e pelo Hospital Júlio de Matos (HJM)/ Centro Hospitalar de Psiquiatria de Lisboa. Mais recentemente, por força da nova lei-quadro do Ministério da Saúde, o próprio HJM passou a estar sob a alçada da Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) pelo que, formalmente, a colecção é toda ela da responsabilidade da ULSSJ.
Estamos confiantes quanto ao bom acolhimento que o nosso pedido de classificação acima referido teve junto da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, e da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; e confiamos que em tempo útil serão formalmente abertos por ambas as instituições os processos de classificação respectivos, das obras artísticas dos doentes e dos objectos do HMB, e das fotografias, dos ficheiros clínicos, livros de registos, etc., ainda que o nosso pedido de classificação tenha sido feito para uma selecção de 400 das mais de 4 mil obras artísticas em presença, e para 44 das mais de 5 mil fotografias existentes – o inventário de ambos os conjuntos continua a decorrer em bom ritmo, graças ao trabalho voluntário do Grupo de Trabalho entretanto constituído e aprovado pelo HJM.
Apesar disso, mantemos sérias preocupações quanto ao futuro da “colecção Bombarda”, dado que não se vislumbra qualquer intenção da tutela da Saúde, ou da ESTAMO, em avançar com obras de conservação e restauro do “Panóptico”, nem do Balneário D. Maria II, nem do edifício principal do HMB, equipamentos que albergavam e expunham algum desse acervo, aquando do encerramento do HMB, muito menos o restauro das obras já danificadas, a digitalização das obras, etc.
Assim, não estão reunidas as condições necessárias em termos de climatização, luminosidade, segurança, etc. para que as obras voltem a estar sequer armazenadas nesses locais, muito menos expostas.
Acresce que o futuro daqueles três edifícios se mantém uma incógnita, dado que a CML manifestou muito recentemente não estar interessada em ficar com o “Panóptico” e o Balneário D. Maria II como “equipamentos culturais”, ao contrário do que tinha sido estipulado no último Pedido de Informação Prévia de Loteamento, promovido em 2021 pela própria CML e pela ESTAMO (PIP que obteve parecer de aprovação condicionada da DGPC).
Por outro lado, também, o futuro do HJM não está definido, sendo o seu encerramento a curto-médio prazo o cenário mais plausível. Deste modo, também é uma incógnita o futuro do acervo do HMB que ali se encontra desde o encerramento deste, e que é, recordamos, a maior parte da “colecção Bombarda”.
Pelo exposto, e porque não vislumbramos do Ministério da Saúde qualquer interesse de facto, vocação estatutária ou capacidade e especialização, em gerir, conservar e divulgar a “colecção Bombarda” como ela merece, desde logo porque este ministério enfrenta problemas vários com o presente e futuro do espólio dos hospitais dos Capuchos, Santa Marta e São José;
Cremos que a melhor solução para se garantir a unidade, uma boa conservação e uma futura musealização in situ da “colecção Bombarda” (nos edifícios de Interesse Público do HMB, por um lado, formalizando-os na Rede Nacional de Museus; e no Forte de Sacavém e Torre do Tombo, por outro, garantindo a digitalização da colecção, e disponibilizando-a on-line) será a sua passagem para a tutela do Ministério da Cultura.
Nesse sentido, apelamos a V. Exa., Senhora Ministra, para que estabeleça os contactos necessários com o Ministério da Saúde, de modo a que sejam iniciados, ainda durante a presente legislatura, os procedimentos necessários para que tal se torne uma realidade!
Temos a certeza que só o Ministério da Cultura tem vocação, conhecimentos e meios físicos para garantir que a “colecção Bombarda” é, de facto, dignificada, protegida e divulgada como merece; numa palavra, que o Interesse Público se sobrepõe a tudo o resto.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Amélia Lérias, Luis Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, Fernando Jorge, Maria da Conceição Delgado, Jorge Pinto, Raquel Henriques da Silva, António Araújo (pelo Fórum Cidadania Lx) e Pedro Janarra (membro do GT)
Aplauso à CML e ATL pela aprovação do financiamento da reabilitação da Tapada das Necessidades (27.12.2024) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Aplauso à CML e ATL pela aprovação do financiamento da reabilitação da Tapada das Necessidades (27.12.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador Ângelo Pereira
Exmo. Sr. Director-Executivo da Associação de Turismo de Lisboa
Dr. Vítor Costa
C.C. AML e APJH
Foi com satisfação que vimos ser aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia 18 de Dezembro (https://informacao.lisboa.pt/noticias/detalhe/reabilitacao-da-tapada-das-necessidades-financiada-pelo-fundo-de-desenvolvimento-turistico), o financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, da candidatura da Associação de Turismo de Lisboa para o projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades para o período de 2025-2028, e a respetiva transferência de verba estimada em quase 20 milhões de euros.
Daqui enviamos os nossos agradecimentos a todos os envolvidos por, finalmente, ser possível arrancar com a execução do Plano de Salvaguarda em boa hora elaborado pela CML, colocando um ponto final à pré-anunciada cedência a privados em má hora negociada pelo anterior executivo e ao indigno programa de obras então subjacente.
Fazemos votos para que a primeira fase do projecto de execução arranque de imediato e que, conforme foi agora anunciado pela CML, o mesmo esteja concluído em 2028.
E fazemos votos para que seja permanente e próximo o acompanhamento da execução do projecto pela Associação Portuguesa dos Jardins Históricos.
Por último, não podemos deixar de lamentar o tempo perdido desde 2008 até hoje, ou seja, desde que a CML passou a gerir a Tapada por protocolo com os ministérios que a tutelavam, porque foram mais de 15 anos perdidos, preenchidos com promessas falsas e anúncios pouco dignificantes para o Interesse Público, que apenas se traduziriam em mais abandono e delapidação de um espaço único na cidade de Lisboa, que a todos deveria importar.
Queiram aceitar os nossos parabéns!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Rui Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Ana Alves de Sousa, Michael Hagedorn, António Miranda, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Bernardo Ferreira de Carvalho, 
Foto de Pedro Bugarin
Cinema Império – pedido de esclarecimentos a CML, MC e PC-IP (09.12.2024) 800 576 Fórum Cidadania Lx

Cinema Império – pedido de esclarecimentos a CML, MC e PC-IP (09.12.2024)
Exmo.Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Dra. Dalila Rodrigues
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheir​o
​Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML e media
No seguimento da aprovação, em reunião de CML desta semana, da Proposta nº 755/2024 que consubstancia um projecto de alterações com ampliação do Cinema Império (processo EDI/2023/1139), classificado Imóvel de Interesse Público desde 1996 (Decreto n.º 2/1996, publicado na 1.ª Série-B do Diário da República, n.º 56, de 06 de Março);
E dado o teor dos considerandos dos serviços de Urbanismo da CML que sustentam a referida proposta, designadamente que,
«O presente processo pretende alterar o uso de equipamento cultural para equipamento religioso, com outras valências complementares: serviços de administração, serviços de apoio com salas de atividades para crianças e jovens, salas de formação e reunião, e dormitórios para albergar os funcionários residentes e estudantes na instituição»,
«É ainda pretendido proceder à ampliação do edifício com aumento de área de construção e volumetria, alterações exteriores: de fachada, ao nível dos últimos pisos, incluindo alterações na cobertura, e ainda outras alterações e legalizações no interior do imóvel, para o adaptar ao uso proposto.»,
E que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a 20 de Novembro de 2023, «emitiu parecer desfavorável, sendo que o Património Cultural IP viria, em momento posterior (mais concretamente, a 25 de março de 2024 e a 25 de setembro de 2024), a emitir pareceres favoráveis condicionados» […]
Estando a aprovação do projecto de arquitectura condicionada ao cumprimento do parecer do Património Cultural IP, no que se refere à «demonstração da adequabilidade patrimonial das soluções estruturais e demais infraestruturas (…); (b) clarificar/definir as condições técnicas do baptistério (…); (c) atender ao parecer de conservação e restauro da pintura mural; (d) remeter para fase de projeto de execução: i. reposição da Boca de Cena, ii. reposição das Esferas Armilares e Letras “Império”, iii. Documentação das novas cadeiras e novas luminárias, iv. Proteção das pinturas murais; e (e) remeter para fase de obra a conservação e restauro do painel cerâmico de João Fragoso; bem como ao sublinhado nos seus pontos 3.3 e 3.4: «(…)viabilidade de princípio quanto à ocupação da caixa de palco, cuja pretensão só poderá ser aprovada formalmente na condição da demonstração da adequabilidade patrimonial (…) nomeadamente em termos de uma efetiva reversibilidade futura.», e «(…) clarificar/definir as condições técnicas do baptistério, nomeadamente, as implicações para a salvaguarda dos interiores (…)»;
Serve o presente para chamarmos a atenção de V. Exas. para o seguinte:
  1. As obras de alterações verificadas em finais dos anos 90 são ilegais, designadamente a construção de anexo envidraçado na cobertura voltada à Alameda, o fecho e compartimentação do 2º balcão e da sala Estúdio para escritórios, a incrustação de elementos decorativos nas portas maciças de madeira bilheteiras/foyer, a afixação de colunas e capitéis ladeando o palco, etc.
  2. Pelo que a sua legalização por via da aprovação do presente projecto é algo que não podemos deixar de lamentar, até pelo facto de o primeiro parecer da então DGPC ter sido liminarmente desfavorável.
Aproveitamos o ensejo para solicitarmos a V. Exas. que nos esclareçam quanto à efectiva verificação por parte d​a CML e do Património Cultural, IP, das condicionantes exigidas em sede de projecto de arquitectura, ou seja, como é que os serviços irão verificar se o promotor cumpre integralmente o referido acima (6º parágrafo).
Por outro lado, gostaríamos de saber se a Senhora Ministra da Cultura emitiu despacho de aprovação de mudança definitiva de uso do Cinema Império, como julgamos que a Lei obriga sempre que é desafectada uma sala de espectáculos.
Por último, não podemos deixar de manifestar a nossa tristeza pela indiferença continuada dos poderes públicos, desde logo ​pelo Governo e a CML, para com as grandes salas de cinema de Lisboa, que outras cidades e outras sociedades civis​ desde logo na Europa, procuram resgatar o máximo possível, mais a mais quando estamos perante uma “obra total” como o Cinema Império, que constituiu na altura, inclusivamente, um desafio arrojado em termos arquitectónicos pela configuração do lote onde foi construído​.​
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrer​o, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Luis Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, António Araújo, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Beatriz Empis, Helena Espvall, Carlos Boavida, António Miranda, Jorge Pinto, Manuela Correia
F​otos do Estúdio de Horácios Novais, in Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian

…

Resposta do Ministério da Cultura (23.01.2025):

«Exmos. Senhores

Representantes do Fórum Cidadania LX,

Na sequência do envio por parte de V. Exas de e-mail dirigido à Senhora Ministra da Cultura, a alertar para questões relacionadas com o Cinema Império, e em razão da matéria reenviado a este Gabinete, encarrega-me a Senhora Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, de acusar a sua receção, transmitindo-vos que o mesmo mereceu a nossa melhor atenção, pelo que se esclarece o seguinte:

  • Não existe qualquer evidência ou registo de despacho do membro do Governo responsável pela cultura, que tenha autorizado, em algum momento, a desafetação do uso do Cinema Império para atividade diferente da exibição de obras cinematográficas ou audiovisuais.
  • Considerando a importância e valor cultural do Cinema Império, e ainda que atualmente o espaço possa estar destinado a culto religioso, o Ministério da Cultura considera importante manter o uso para o qual este imóvel se encontra legalmente afeto, ou seja, como sala de exibição de obras cinematográficas ou audiovisuais.

Mais se informa que não será viabilizada qualquer alteração ao imóvel que desvirtue as suas características arquitetónico-decorativas mais relevantes, que coloque em causa a manutenção do uso original, ou na qual não fique efetivamente garantida a respetiva reversibilidade, tal como se encontra acautelado nos pareceres prestados pelo Património Cultural I.P ao projeto para obras de alteração que ainda se encontra em apreciação, tendo disso mesmo dado nota aos serviços, aos proprietários do imóvel e à Câmara Municipal de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos

Patrícia Bento d’Almeida

Chefe do Gabinete»