Árvores

Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025)

Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge
Dra. Teresa Mourão
CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024. 
A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.  
O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024. 
No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas. 
De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa. 
Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia. 
A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP. 
A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».
A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:
  1. «Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.
  2. «Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação. 
Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:
  1. Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
  2. Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».
Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.
Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?
Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge. 
Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:
a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;
d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;
A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.
A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.
Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,
Pelo Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero
Pela Associação Lisboa Verde
João Pinto Soares
Lisboa 1 de Julho de 2025
* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;
Medidas de combate às “ilhas de calor” em Lisboa – sugestões à CML (24.06.2025) 535 416 Fórum Cidadania Lx

Medidas de combate às “ilhas de calor” em Lisboa – sugestões à CML (24.06.2025)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML e media

  

No seguimento das preocupações de V. Exa. e da CML sobre a existência de “ilhas de calor” na cidade de Lisboa (https://expresso.pt/sociedade/2025-04-13-ha-duas-ilhas-de-calor-em-lisboa-onde-a-falta-de-arvores-contribui-para-um-aumento-da-temperatura-ate-45-graus-86c92331 ), com que não podemos deixar de concordar, chamamos a atenção para o facto de se poder combater essa inevitabilidade com soluções muitas vezes esquecidas de tão óbvias que são.

Assim, cremos que essas “ilhas de calor” seriam mitigadas com algumas iniciativas de fácil resolução e baixo custo para a CML, como, por exemplo:

 1.Devolver a água a lagos que se encontram permanentemente secos, como acontece com os da Avenida da Liberdade, do Jardim da Estrela e da Tapada das Necessidades.

2.Plantar árvores em artérias áridas como a Rua Morais Soares, a Avenida Joaquim António de Aguiar e a Avenida José Malhoa, a generalidade do bairro de Campo de Ourique (a começar pela Rua Carlos da Maia) ou os logradouros públicos/impasses junto à Rua Júlio Dantas.

3.Construir pérgulas com trepadeiras de baixo consumo de água e folha caduca, preferencialmente nos jardins públicos e em articulação com a colocação de bancos para as pessoas.

4.Aplicar o “método Miyawaki” (https://nativawaky.pt/) um pouco por todos os terrenos esquecidos de Lisboa, integrando-o em projectos escolares e de associação de moradores.

5.E, obviamente, regar e manter de forma adequada os espaços verdes existentes, onde já existe vegetação a agonizar por falta de rega.

Cremos que estas sugestões, a par de um plano efectivo de arborização a médio prazo para a generalidade da cidade de Lisboa, evitarão que males maiores se abatam sobre todos nós, dadas as previsões de cada vez mais calor e mais prolongado para as próximas décadas. 

Aproveitamos o ensejo para questionarmos a CML sobre as razões que levam a que as fontes do Rossio estejam mais tempo secas do que a jorrar água?

Lisboa pode ficar mais fresca e respirável.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Bernardo Ferreira de Carvalho, Lourenço Veiga, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, Jorge Oliveira, Maria Ramalho, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, José Maria Amador, António Miranda, António Araujo, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto

Teixo de Interesse Público dos Mártires da Pátria continua no chão 13 dias depois – protesto à CML e ICNF (03.04.2025) 1019 1024 Fórum Cidadania Lx

Teixo de Interesse Público dos Mártires da Pátria continua no chão 13 dias depois – protesto à CML e ICNF (03.04.2025)

Ao Senhor Presidente da CML
Carlos Moedas,
Ao Senhor Vereador Rui Cordeiro
Ao Senhor Chefe de Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde da CML,
Eng. Rui Simão,
Ao Senhor Presidente do ICNF,
Eng. Nuno Banza
À Senhora Chefe de Divisão de Fitossanidade Florestal do ICNF,
Eng.ª Dina Ribeiro
C.C. AML e media
Como é do conhecimento de V. Exas., o teixo (Taxus baccata) classificado de Interesse Público (categoria de exemplar isolado com o código AIP11065607I), que existe no Jardim Braancamp Freire do Campo dos Mártires da Pátria, foi derrubado pela tempestade designada “Martinho”. (foto 1, tirada no 20 de Março, às 12h50).
Foram V. Exas. alertadas por escrito, no dia 20 de Março e seguintes, solicitando a vossa melhor atenção para a necessidade urgente de se reerguer do solo este teixo, com recurso a uma grua. Hoje, passados que estão 13 dias sobre a queda do teixo, o mesmo encontra-se tal qual como no dia 20 de Março, ou seja, derrubado e a secar. (foto 2, tirada ontem, dia 1 de Abril, pelas 17h).
Compreendemos que nas primeiras horas do pós-tempestade, os esforços de V. Exas. se tenham focado na desobstrução da via pública e contenção de danos. Mas não podemos aceitar que durante duas semanas, nem CML nem ICNF tenham tentado re-erguer este teixo monumental, de modo a que, devidamente estabilizado, volte a enraizar, para fruição da população e enriquecimento da cidade.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, António Araújo, Filipe de Portugal, Teresa Silva Carvalho, Carlos Teixeira, Beatriz Empis, Helena Espvall, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha e Amélia Bon de Sousa
Aplauso à CML e ATL pela aprovação do financiamento da reabilitação da Tapada das Necessidades (27.12.2024) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Aplauso à CML e ATL pela aprovação do financiamento da reabilitação da Tapada das Necessidades (27.12.2024)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador Ângelo Pereira
Exmo. Sr. Director-Executivo da Associação de Turismo de Lisboa
Dr. Vítor Costa
C.C. AML e APJH
Foi com satisfação que vimos ser aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia 18 de Dezembro (https://informacao.lisboa.pt/noticias/detalhe/reabilitacao-da-tapada-das-necessidades-financiada-pelo-fundo-de-desenvolvimento-turistico), o financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, da candidatura da Associação de Turismo de Lisboa para o projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades para o período de 2025-2028, e a respetiva transferência de verba estimada em quase 20 milhões de euros.
Daqui enviamos os nossos agradecimentos a todos os envolvidos por, finalmente, ser possível arrancar com a execução do Plano de Salvaguarda em boa hora elaborado pela CML, colocando um ponto final à pré-anunciada cedência a privados em má hora negociada pelo anterior executivo e ao indigno programa de obras então subjacente.
Fazemos votos para que a primeira fase do projecto de execução arranque de imediato e que, conforme foi agora anunciado pela CML, o mesmo esteja concluído em 2028.
E fazemos votos para que seja permanente e próximo o acompanhamento da execução do projecto pela Associação Portuguesa dos Jardins Históricos.
Por último, não podemos deixar de lamentar o tempo perdido desde 2008 até hoje, ou seja, desde que a CML passou a gerir a Tapada por protocolo com os ministérios que a tutelavam, porque foram mais de 15 anos perdidos, preenchidos com promessas falsas e anúncios pouco dignificantes para o Interesse Público, que apenas se traduziriam em mais abandono e delapidação de um espaço único na cidade de Lisboa, que a todos deveria importar.
Queiram aceitar os nossos parabéns!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Rui Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Ana Alves de Sousa, Michael Hagedorn, António Miranda, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Bernardo Ferreira de Carvalho, 
Foto de Pedro Bugarin
Podas assassinas nas árvores junto ao Jardim das Amoreiras – protesto e pedido de esclarecimento (06.12.2024) 1014 1024 Fórum Cidadania Lx

Podas assassinas nas árvores junto ao Jardim das Amoreiras – protesto e pedido de esclarecimento (06.12.2024)

Ao Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santo António
Dr. Vasco Morgado
À empresa MERISTEMA
C.C. Presidente da CML, AML, Vereador do Ambiente, ICNF e media
Constatámos, estupefactos, a existência de podas que julgávamos terem sido abolidas pela CML e pelas Juntas de Freguesia, podas feitas há dias nas imediações do Jardim das Amoreiras, e que resultaram na mutilação de árvores adultas e de grande porte, como a foto em anexo ilustra de forma inequívoca (árvore à esquerda).
Com efeito, depois da entrada em vigor do Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano (Lei nº 58/2021) e, antes, do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa de 2017, que resultaram do agudizar de forte celeuma junto da população em torno das más-práticas continuadas de podas e abates injustificados de árvores em Lisboa, não tínhamos presenciado semelhante acto grosseiro de ignorância, vandalismo e destruição de árvores de alinhamento. 
Solicitamos que nos esclareçam em que se basearam os serviços da Junta de Freguesia e dessa empresa para procederem nesta “operação de lenhador”, condenando a prazo as árvores intervencionadas. As árvores estavam doentes? Punham em risco a segurança pessoas e bens? Onde estão os relatórios técnicos para sustentarem estas podas?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luis Mascarenhas Gaivão, Teresa Silva Carvalho, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Maria Teresa Goulão, Raquel Henriques da Silva, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Beatriz Empis, Jorge Pinto, António Araújo
Aplauso à CML pela arborização da R. Carlos Mardel e pedido para replicar o mesmo nas ruas que lhe são adjacentes (20.11.2024) 1021 1024 Fórum Cidadania Lx

Aplauso à CML pela arborização da R. Carlos Mardel e pedido para replicar o mesmo nas ruas que lhe são adjacentes (20.11.2024)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Vereador do Ambiente
Dr. Ângelo Pereira 
C.C. AML, JF Areeiro, JF Arroios e media
 
Foi com regozijo que constatámos a plantação de árvores na Rua Carlos Mardel, um desiderato de tantos e uma promessa da CML já com vários anos e que finalmente é concretizada.
Muito obrigado e muitos parabéns! 
Aproveitamos o ensejo para apelar e incentivar V. Exas. a levarem por diante a arborização das ruas adjacentes à Rua Carlos Mardel, nas quais fazem muita falta árvores de alinhamento, a saber: Rua Carvalho Araújo, Rua Actor Vale e Rua Rosa Damasceno.
Com os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Manuela Correia
Fotos: FCLX

 

Abates no Parque Natural de Sintra-Cascais (Banzão, Praia das Maçãs) – Queixa ao Ministério Público (11.07.2024) 1024 461 Fórum Cidadania Lx

Abates no Parque Natural de Sintra-Cascais (Banzão, Praia das Maçãs) – Queixa ao Ministério Público (11.07.2024)

Ex.ma Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago
C.C.INCF, CM Sintra, 11ª Comissão da AR e Agência Lusa
Como é do conhecimento de V. Exa., o Pinhal do Banzão e a zona da Praia das Maçãs são de um valor incalculável em termos ambientais e paisagísticos e por isso estão abrangidos territorialmente pelo Parque Natural de Sintra-Cascais (Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro e Decreto Regulamentar 8/94, de 11 de Março), estando cumulativamente protegidos pelo Plano Director Municipal de Sintra, em vigor desde 2020 (https://cm-sintra.pt/territorial/plano-diretor-municipal/conteudo-documental)
Deste modo, todo aquele território estaria supostamente sujeito a severas restrições, no que toca ao seu ordenamento e planos urbanísticos, restrições essas que são bem aceites pela generalidade dos proprietários e da população, uma vez que a preservação do Parque Natural é um valor bem mais alto e perene do que o lucro de qualquer tentação do foro urbanístico que venha a destruir esse mesmo território.
Contudo, nos últimos meses, temos vindo a assistir a um crescendo nunca visto de destruição contínua e sistemática do coberto florestal, estando este na sua esmagadora maioria em bom estado fitossanitário e não representando perigo para a população, sob o pretexto da prevenção de fogos e da “limpeza”, mas que na realidade mais não é do que “preparar o terreno” para os mais variados fins urbanísticos.
Essa realidade é por demais confirmada quando se assiste aos madeireiros a devastarem por completo lotes onde crescem pinheiros adultos e saudáveis (incluindo pinheiros mansos, que são árvores protegidas no PNSC) mas deixando de lado os lotes verdadeiramente sujos, infestados de acácias e de mato rasteiro; e quando verificamos que há lotes com cerca de 1 ha em que não resta uma única árvore, mas o mato e as ramadas cortadas, que supostamente seriam o objecto da “limpeza” são deixados por terra.
Terão esses madeireiros a autorização devida das entidades oficiais?
Porque estas operações são feitas durante o dia, onde está a fiscalização por parte de quem de direito?
Já houve algum caso de emissão de coimas ou outro tipo de sanções?
Realçamos que se trata de zona protegida: parque natural, reserva ecológica e muitas vezes reserva agrícola e florestal!
Pelo que estas operações de “limpeza” apenas servem um fim, o de permitirem a construção civil em zona proibida.
Juntamos fotografias de dois exemplos recentes do que enunciamos, ocorridos na Rua da Vinha d’Água e na Rua Diamantino Tojal, havendo, no entanto, muito mais casos iguais ou piores, infelizmente.
Apresentamos esta queixa-participação à Procuradoria-Geral da República pelos motivos apresentados, ou seja, pela inacção continuada, senão encobrimento, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais, Câmara Municipal de Sintra e Polícia Municipal, ao não agirem em conformidade com as competências que a Lei lhes atribui em matéria de defesa e salvaguarda desta paisagem protegida e única, bem como pelo cumprimento da Lei, 
E requeremos a respectiva responsabilização penal no caso de se apurarem ilegalidades nestas operações.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe de Portugal, Irene Santos, Helena Espvall, António Araújo, Maria da Conceição Delgado, Alexandra Maia Mendonça, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Pedro Jordão, Rosa Casimiro, Bernardo Ferreira de Carvalho, Paula Cristina Peralta, Pedro Formozinho Sanchez, José Maria Amador
Fotos de Jorge Bernardo
Isto é crime! Solicitamos ao PCML que pare de imediato empreitada de novas paragens autocarro junto a árvores! (27.06.2024) 1024 1010 Fórum Cidadania Lx

Isto é crime! Solicitamos ao PCML que pare de imediato empreitada de novas paragens autocarro junto a árvores! (27.06.2024)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Provedoria de Justiça e media
Isto é crime: uma sapata com mais de 8 metros de comprimento que cortou o sistema radicular de um exemplar notável de tília, em pleno jardim do Campo Mártires da Pátria, Conjunto de Interesse Público!
Por isso solicitamos a V. Exa a paragem imediata da empreitada de instalação dos abrigos de paragem de autocarros junto a árvores!
Na expectativa, aceite os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Mineiro, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, António Pires Veloso, Madalena Martins, Ana Cristina Figueiredo, Helena Espvall, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez
Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024) 1024 970 Fórum Cidadania Lx

Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JC Decaux e Media
É com indignação que observamos o método adoptado pela empresa JC Decaux – com a aparente concordância do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – para instalar os novos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento. 
De facto, ninguém com um mínimo de conhecimento de biologia das árvores pode ficar indiferente à forma como os empreiteiros subcontratados pela JC Decaux têm vindo a executar as fundações junto a árvores de alinhamento, por toda a cidade.
Abrem-se covas fundas, com uma área superior à da projecção vertical do abrigo, e todo o sistema radicular das árvores que é exposto fica destruído; e para concluir são despejados vários m3 de betão armado!
Com as suas raízes assim expostas – e logo na Primavera, em fase vital -, o risco de danos ou mesmo morte destas árvores é elevado.
Com o seu sistema radicular mutilado, por redução, a ancoragem fica comprometida havendo daqui para a frente a possibilidade de colapso – com todos os riscos para a vida humana e bens na via pública.
E ainda porque toda a área de solo subtraída pela escavação, ao ser preenchida com betão armado, inviabiliza qualquer re-ocupação com novo sistema radicular.
Se no futuro próximo algumas destas árvores morrerem, ou colapsarem, quem será responsabilizado? 
É com práticas deste tipo que Lisboa quer ganhar credenciais de «Capital Verde»?
São uma autêntica barbárie estas sapatas de fundação adoptadas, ocupando toda a área do abrigo de paragem, quando se deveria ter estudado uma solução diferente (sapatas isoladas), menos impactante para as árvores, em respeito pela sua biologia.
E é incompreensível que, nos dias de hoje, não se tenha pensado numa forma de instalar estas estruturas em total respeito pelas árvores da cidade.
Solicitamos a V. Exa. que esclareça a população sobre as razões de não ter sido consultado o Núcleo de Arvoredo do Departamento da Estrutura Verde (Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde), antes de se iniciar esta mega-operação de substituição dos abrigos de passageiros.
Teria sido do mais elementar bom senso envolver os técnicos municipais do Núcleo de Arvoredo, uma vez que grande número destes abrigos se localiza junto a árvores de alinhamento.
Na nossa opinião é inconcebível que assim não tenha acontecido pois que a Lei 59/2021 de 18 de Agosto – que estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – é absolutamente clara quando proíbe qualquer intervenção no solo ou subsolo sem autorização expressa:
Artigo 24.º
Proibições
1 – Nos termos da presente lei, não é permitido (…) 
b) Realizar qualquer intervenção no solo e subsolo, na área correspondente à projeção vertical das copas das árvores, sem autorização da entidade gestora do espaço onde estas se localizem;
c) Fazer mobilizações de solo profundas que afetem o sistema radicular das árvores instaladas em parques e jardins, ou intervenções que removam a camada superficial do solo, exceto se houver uma fundamentação técnica que obtenha parecer favorável da entidade fiscalizadora;
Acresce que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa – em vigor – também proíbe trabalhos na zona de protecção do sistema radicular (artigos 11º e 12º).
Face ao exposto, e porque estamos perante uma violação grosseira da Lei, solicitamos igualmente a V. Exa. que esclareça porque razão a Câmara Municipal de Lisboa não está a cumprir a Lei, nem o Regulamento Municipal que ela própria criou para salvaguardar o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal. 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúveda Velloso, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, João Mineiro

 

Resposta da JC Decaux (12.07.2024)

Exmos. Senhores,
Acusamos a receção do vosso e-mail de 03.06.2024, 17:00, que mereceu a nossa melhor atenção.
A título prévio, gostaríamos de salientar dois pontos que se apresentam como fundamentais para o enquadramento da presente questão. Primeiro, as localizações dos abrigos decorrem de uma definição conjunta e exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa e dos operadores de Transportes Públicos, cabendo à JCDecaux instalar nos locais definidos. Segundo, devido ao elevado número de peças de mobiliário urbano a desmontar e a instalar, que envolve a intervenção e coordenação de sete diferentes unidades orgânicas e serviços da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo a Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde, assim como de entidades externas ao Município, a implementação deste projeto de modernização da cidade de Lisboa tem-se revestido de grande complexidade.
A JCDecaux, desde o primeiro momento do processo de instalação do novo mobiliário urbano, tem envidado todos os esforços para minimizar e mitigar os constrangimentos surgidos e reparar qualquer dano. Neste sentido, reforçou a equipa de fiscalização ao longo do processo e tem oferecido uma resposta imediata nas situações a corrigir.
Quanto à questão colocada no Vosso e-mail, que se prende com as fundações executadas para instalação dos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento, gostaríamos de esclarecer que o desenho das fundações dos abrigos que está a ser executado foi dimensionado atendendo ao elevado número de infraestruturas enterradas nas posições de montagem dos abrigos e que não tornou exequível a solução inicial de construção de dois maciços independentes, através de sapatas isoladas. A solução adotada vem também dar cumprimento obrigatório ao Euro código 5, considerando a ação do vento mais condicionante, zona I.
Após apreciação conjunta com o Metropolitano de Lisboa e com as Concessionárias (EDP, EPAL, Gás Lisboa e Telecomunicações), bem como com a Divisão de Controlo de Intervenções em Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa, foi encontrada esta solução que procura o desenvolvimento de uma intervenção menos profunda no subsolo, mas mais alargada, salvaguardando a proteção das infraestruturas sempre que estas existam, mas também, procurando, sempre que possível, garantir o menor dano possível nas árvores existentes e paralelamente protegendo a segurança estrutural dos equipamentos instalados na via pública, em especial face à ação dos ventos.
Lamentamos imenso, naturalmente, o eventual impacto que a instalação dos equipamentos possa ter no arvoredo circundante.
Gostaríamos, contudo, de ressaltar que a JCDecaux é uma empresa que tem no centro da sua estratégia o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, procurando atingir a meta do Carbono Líquido Zero em 2050.
Neste âmbito, a JCDecaux manifestou desde já à Câmara Municipal de Lisboa a sua disponibilidade para, em face de cada caso concreto, implementar medidas corretivas ou efetuar a replantação do arvoredo.
Sempre ao dispor para os esclarecimentos que entenderem por conveniente, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Natália Casimiro
Diretora de Património e Relações Institucionais

JCDecaux – Direção Património e Relações Institucionais»

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Fórum Cidadania Lx

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro

COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
  • 1
  • 2