Árvores

Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024) 1024 970 Paulo Ferrero

Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JC Decaux e Media
É com indignação que observamos o método adoptado pela empresa JC Decaux – com a aparente concordância do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – para instalar os novos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento. 
De facto, ninguém com um mínimo de conhecimento de biologia das árvores pode ficar indiferente à forma como os empreiteiros subcontratados pela JC Decaux têm vindo a executar as fundações junto a árvores de alinhamento, por toda a cidade.
Abrem-se covas fundas, com uma área superior à da projecção vertical do abrigo, e todo o sistema radicular das árvores que é exposto fica destruído; e para concluir são despejados vários m3 de betão armado!
Com as suas raízes assim expostas – e logo na Primavera, em fase vital -, o risco de danos ou mesmo morte destas árvores é elevado.
Com o seu sistema radicular mutilado, por redução, a ancoragem fica comprometida havendo daqui para a frente a possibilidade de colapso – com todos os riscos para a vida humana e bens na via pública.
E ainda porque toda a área de solo subtraída pela escavação, ao ser preenchida com betão armado, inviabiliza qualquer re-ocupação com novo sistema radicular.
Se no futuro próximo algumas destas árvores morrerem, ou colapsarem, quem será responsabilizado? 
É com práticas deste tipo que Lisboa quer ganhar credenciais de «Capital Verde»?
São uma autêntica barbárie estas sapatas de fundação adoptadas, ocupando toda a área do abrigo de paragem, quando se deveria ter estudado uma solução diferente (sapatas isoladas), menos impactante para as árvores, em respeito pela sua biologia.
E é incompreensível que, nos dias de hoje, não se tenha pensado numa forma de instalar estas estruturas em total respeito pelas árvores da cidade.
Solicitamos a V. Exa. que esclareça a população sobre as razões de não ter sido consultado o Núcleo de Arvoredo do Departamento da Estrutura Verde (Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde), antes de se iniciar esta mega-operação de substituição dos abrigos de passageiros.
Teria sido do mais elementar bom senso envolver os técnicos municipais do Núcleo de Arvoredo, uma vez que grande número destes abrigos se localiza junto a árvores de alinhamento.
Na nossa opinião é inconcebível que assim não tenha acontecido pois que a Lei 59/2021 de 18 de Agosto – que estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – é absolutamente clara quando proíbe qualquer intervenção no solo ou subsolo sem autorização expressa:
Artigo 24.º
Proibições
1 – Nos termos da presente lei, não é permitido (…) 
b) Realizar qualquer intervenção no solo e subsolo, na área correspondente à projeção vertical das copas das árvores, sem autorização da entidade gestora do espaço onde estas se localizem;
c) Fazer mobilizações de solo profundas que afetem o sistema radicular das árvores instaladas em parques e jardins, ou intervenções que removam a camada superficial do solo, exceto se houver uma fundamentação técnica que obtenha parecer favorável da entidade fiscalizadora;
Acresce que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa – em vigor – também proíbe trabalhos na zona de protecção do sistema radicular (artigos 11º e 12º).
Face ao exposto, e porque estamos perante uma violação grosseira da Lei, solicitamos igualmente a V. Exa. que esclareça porque razão a Câmara Municipal de Lisboa não está a cumprir a Lei, nem o Regulamento Municipal que ela própria criou para salvaguardar o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal. 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúveda Velloso, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, João Mineiro
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Paulo Ferrero

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro

COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Proj. Parque Verde da Ericeira – abate de árvores – pedido de esclarecimentos à CM Mafra 1024 768 Paulo Ferrero

Proj. Parque Verde da Ericeira – abate de árvores – pedido de esclarecimentos à CM Mafra

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mafra Hélder de Sousa Silva,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo Aldevina Machado Rodrigues,
Exma. Senhora Vereadora dos Espaços Verdes Lúcia Bonifácio de Carvalho,
Vimos pelo presente email solicitar junto de V. Exas. o projecto para o Parque Verde da Ericeira que implica a desafectação de terrenos do actual Parque de Campismo. 
O comunicado da CMM de dia 6 de Janeiro do corrente refere não haver projecto ainda, mas fomos contactados por munícipes e tomámos conhecimento de que estão a abater árvores, nomeadamente pinheiro mansos (conforme fotos em anexo, in facebook).
Nesse sentido, solicitamos igualmente informação sobre quem autorizou esses abates e se esses abates cumprem a Lei nr. 59/2021 (de 18 de Agosto) – Regime Jurídico do Arvoredo Urbano (https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3445&tabela=leis&so_miolo=).
Muito obrigada desde já pela melhor atenção de V. Exas.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Inês Beleza Barreiros e Rosa Casimiro
Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café! 1024 1024 Paulo Ferrero

Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café!

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Vereador da Estrutura Verde e Plano Verde
 
CC. AML, JF, DGPC, APJH e media
 
Congratulamo-nos com a boa-nova dada pela CML durante a reunião descentralizada do dia 19 do corrente, quando o Sr. Presidente Carlos Moedas e o Sr. Vereador Ângelo Pereira informaram a assistência que foi cancelada a concessão feita pelo anterior executivo à firma Banana Café Emporium para os edifícios da Tapada das Necessidades (à 1h e 31m da sessão
https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/reuniao-descentralizada-dedicada-a-campo-de-ourique-e-estrela).
É uma grande notícia para a Tapada das Necessidades e para todos os que a defendem e continuarão a defender, desde logo o estoico Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades.
É altura, agora, de a CML pôr em marcha o Plano de Salvaguarda para aquele jardim único, socorrendo-se do saber acumulado pela Associação Portuguesa dos Jardins Históricos e envolvendo a cidade na sua boa prossecução.
Será, todos sabemos, uma empreitada faseada, seguramente morosa, pelo que sugerimos à CML que recorra às receitas provenientes das taxas turísticas e das contrapartidas do Casino de Lisboa para o seu financiamento.
Reiterando os nossos parabéns à CML e a V. Exas., apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Helena Espvall, Tiago Mendes, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Fernando Jorge