Ambiente
Isto é crime! Solicitamos ao PCML que pare de imediato empreitada de novas paragens autocarro junto a árvores! (27.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Provedoria de Justiça e media
Isto é crime: uma sapata com mais de 8 metros de comprimento que cortou o sistema radicular de um exemplar notável de tília, em pleno jardim do Campo Mártires da Pátria, Conjunto de Interesse Público!
Por isso solicitamos a V. Exa a paragem imediata da empreitada de instalação dos abrigos de paragem de autocarros junto a árvores!
Na expectativa, aceite os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Mineiro, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, António Pires Veloso, Madalena Martins, Ana Cristina Figueiredo, Helena Espvall, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez
Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JC Decaux e Media
É com indignação que observamos o método adoptado pela empresa JC Decaux – com a aparente concordância do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – para instalar os novos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento.
De facto, ninguém com um mínimo de conhecimento de biologia das árvores pode ficar indiferente à forma como os empreiteiros subcontratados pela JC Decaux têm vindo a executar as fundações junto a árvores de alinhamento, por toda a cidade.
Abrem-se covas fundas, com uma área superior à da projecção vertical do abrigo, e todo o sistema radicular das árvores que é exposto fica destruído; e para concluir são despejados vários m3 de betão armado!
Com as suas raízes assim expostas – e logo na Primavera, em fase vital -, o risco de danos ou mesmo morte destas árvores é elevado.
Com o seu sistema radicular mutilado, por redução, a ancoragem fica comprometida havendo daqui para a frente a possibilidade de colapso – com todos os riscos para a vida humana e bens na via pública.
E ainda porque toda a área de solo subtraída pela escavação, ao ser preenchida com betão armado, inviabiliza qualquer re-ocupação com novo sistema radicular.
Se no futuro próximo algumas destas árvores morrerem, ou colapsarem, quem será responsabilizado?
É com práticas deste tipo que Lisboa quer ganhar credenciais de «Capital Verde»?
São uma autêntica barbárie estas sapatas de fundação adoptadas, ocupando toda a área do abrigo de paragem, quando se deveria ter estudado uma solução diferente (sapatas isoladas), menos impactante para as árvores, em respeito pela sua biologia.
E é incompreensível que, nos dias de hoje, não se tenha pensado numa forma de instalar estas estruturas em total respeito pelas árvores da cidade.
Solicitamos a V. Exa. que esclareça a população sobre as razões de não ter sido consultado o Núcleo de Arvoredo do Departamento da Estrutura Verde (Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde), antes de se iniciar esta mega-operação de substituição dos abrigos de passageiros.
Teria sido do mais elementar bom senso envolver os técnicos municipais do Núcleo de Arvoredo, uma vez que grande número destes abrigos se localiza junto a árvores de alinhamento.
Na nossa opinião é inconcebível que assim não tenha acontecido pois que a Lei 59/2021 de 18 de Agosto – que estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – é absolutamente clara quando proíbe qualquer intervenção no solo ou subsolo sem autorização expressa:
Artigo 24.º
Proibições
1 – Nos termos da presente lei, não é permitido (…)
b) Realizar qualquer intervenção no solo e subsolo, na área correspondente à projeção vertical das copas das árvores, sem autorização da entidade gestora do espaço onde estas se localizem;
c) Fazer mobilizações de solo profundas que afetem o sistema radicular das árvores instaladas em parques e jardins, ou intervenções que removam a camada superficial do solo, exceto se houver uma fundamentação técnica que obtenha parecer favorável da entidade fiscalizadora;
Acresce que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa – em vigor – também proíbe trabalhos na zona de protecção do sistema radicular (artigos 11º e 12º).
Face ao exposto, e porque estamos perante uma violação grosseira da Lei, solicitamos igualmente a V. Exa. que esclareça porque razão a Câmara Municipal de Lisboa não está a cumprir a Lei, nem o Regulamento Municipal que ela própria criou para salvaguardar o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúveda Velloso, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, João Mineiro
Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR
À Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Miguel Santos
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha.
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
…
À Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Salvador Malheiro
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto da Agência Portuguesa do Ambiente e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha do Metro.
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Observatório Astronómico do Jardim Botânico da Politécnica ao abandono 12 anos passados do Plano de Pormenor – pedido de esclarecimentos à Direcção do MNHNC
Exma. Sra. Dra. Marta Lourenço
Directora do Museu Nacional de História Natural e da Ciência da UL
C.C. Reitoria da UL, CML, AML, PC/DGPC e media
Como é do conhecimento de V. Exa., encontra-se em vigor desde 2012, corrigido em 2018, o Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente, o qual dá especial destaque ao Jardim Botânico (Monumento Nacional, Decreto n.º 18/2010, DR, 1.ª série, n.º 250 de 28 dezembro 2010) e à necessidade de proceder a intervenções de restauro, de conservação e manutenção nas construções existentes, na perspetiva da sua valorização (no seu Artigo 20º).
De entre as suas construções mais relevantes do ponto vista patrimonial e histórico, assumem particular relevo o Observatório Astronómico da Escola Politécnica (1898), propriamente dito, e o edifício imediatamente em frente e que faz parte do complexo do Observatório, bem como o belíssimo pavilhão romântico dos balneários no Arboreto.
Constata-se, porém, que passados 12 anos sobre a entrada em vigor do Plano, em termos de restauro, conservação ou manutenção dos edifícios pouco foi feito nos imóveis referidos no parágrafo acima. Inclusivamente, o site da Universidade de Lisboa continua a referir que “em 2016 iniciou-se a recuperação do Observatório” (https://www.ulisboa.pt/patrimonio/observatorio-astronomico-da-escola-politecnica). Ora, pelo que se observa o restauro não está concluído e o edifício ainda não foi aberto para visitas.
Conforme V. Exa. poderá constatar pelas fotos (1 e 2) que anexamos, tiradas ontem, dia 3 de Março de 2024, o exterior do Observatório está no estado que as mesmas documentam, ignorando-se como está o seu interior (interiores já restaurados? já existe projecto de museologia para o espaço?). Já o edifício em frente, continua uma lástima, que resulta do seu abandono pela tutela, abandonado à sua sorte já lá vão mais de três décadas (foto 3 a 6). O pavilhão dos balneários – que foi alvo de uma intervenção alguns anos atrás – já está como as fotos (7 a 9) também documentam, com os w.c. masculinos encerrados «para manutenção», vidros partidos, mas … com as luzes acesas no seu interior.
Como reconhecerá, esta situação a todos envergonha, mais a mais numa zona tão frequentada por turistas, e tendo nós tão bons exemplos para copiar, por essa Europa fora, de jardins botânicos imaculados no que toca ao seu património arbóreo e também ao seu edificado, basta sair do país para o verificar.
Pelo exposto, solicitamos a V. Exa. que nos informe quanto às obras planeadas em 2012 mas até hoje não concluídas ou não concretizadas, designadamente quando é que está previsto o arranque de nova fase de restauro e qual a dotação orçamental para a mesma.
Permita-nos ainda uma nota sobre a vigilância e os jardineiros afectos ao Jardim Botânico, e sendo o jardim um museu ao ar livre, as suas plantas raras podem ser mutiladas – roubadas até como já aconteceu.
Por isso não podemos aceitar o que constatámos neste Domingo: a inexistência de vigilantes. Pelo que perguntamos se é prática corrente, a não existência de vigilantes aos fins de semana?
Também gostaríamos de saber se se mantém o problema da falta de jardineiros, um problema com décadas, é certo, mas que afecta sobremaneira o estado do jardim, e o que está a ser feito para o colmatar.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Elsa Severino, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Eurico de Barros, Manuela Correia, Carlos Boavida, António Araújo, Filipe de Portugal, António Miranda, Irene Santos, Jorge Pinto, Helena Espvall, Helena Espvall, José Amador, Maria Ramalho
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO
No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Fórum Cidadania Lx é agora sócio da Europa Nostra
É com grande satisfação que comunicamos a todos quantos nos seguem, que já somos sócios da Rede Europa Nostra, conforme consta no seu site: https://www.europanostra.org/membership/portugal/.
É uma honra fazermos parte da Europa Nostra, pelo reconhecimento, responsabilidade e prestígio que isso acarreta para a nossa Associação.
É também uma obrigação acrescida para tudo continuarmos a fazer pela defesa, salvaguarda e valorização do Património Cultural de Lisboa, e não só.
E uma oportunidade de juntarmos esforços com parceiros nacionais e internacionais.
Antigo Casal de Sta. Luzia – R. D. Estefânia 111 / R. Escola Medicina Veterinária – Uma oportunidade para a CML fazer diferente
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, JF Arroios e media
Como será do conhecimento de V. Exas., o lote expectante do antigo Casal de Santa Luzia, sito nas traseiras do Liceu Camões (Rua D. Estefânia, nº 111 / Rua da Escola de Medicina Veterinária), é um dos últimos – senão mesmo o derradeiro – grande espaço livre, aberto, de uma antiga quinta produtiva bem no centro de Lisboa.
Uma vez que o condomínio aparentemente aprovado há bastante tempo pela CML, não dá mostras de se tornar realidade tão cedo, perguntamos a V. Exas. se não será esta uma oportunidade única para a CML repensar o futuro deste imenso espaço, adquirindo o lote para um grande espaço verde público, com hortas urbanas e habitação municipal nas frentes urbanas existentes e livres?
Estaria assim a “revogar” um projecto que, a ser concretizado, resultará em mais uma gigantesca impermeabilização do solo no centro da cidade e que contribuirá a prazo para mais obras onerosas, como as dos depósitos que se estão a criar no âmbito do Plano Geral de Drenagem.
Cremos que não fará sentido algum continuar-se a impermeabilizar logradouros para depois ser o contribuinte a pagar mega-escavações de depósitos no subsolo.
Seria mais inteligente e sustentável ter-se uma política activa de promoção de logradouros permeáveis, complementada por pavimentos mais permeáveis no espaço público.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Nuno Caiado, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Teresa Silva Carvalho, Jorge Pinto, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Luís Carvalho e Rêgo, Carlos Boavida, Irene Santos
Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades
Exma. Senhora Presidente da AML
Dra. Rosário Farmhouse,
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.
A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.
A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.
A Tapada justifica-o plenamente.
Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso
Chafariz da Esperança finalmente com água e bem iluminado – parabéns à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Exmo. Sr. Vereador do Ambiente
Dr. Ângelo Pereira
C.C. AML, JF e agência LUSA
Vimos pelo presente dar os nossos parabéns à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa de V. Exas., pela reabilitação exemplar do Chafariz da Esperança, Monumento Nacional, onde, finalmente, já corre água e que passou a ter uma iluminação condigna com a sua valia histórica e estética.
Tratou-se de uma empreitada exemplar, que merece replicação urgente nos demais chafarizes sob a alçada da CML, desde logo no Chafariz d’El-Rei.
Os nossos parabéns são naturalmente extensíveis ao anterior Presidente da CML e ao anterior Vereador do Urbanismo, iniciadores desta obra.
Pedimos a V. Exas. que façam chegar este nosso aplauso aos valorosos técnicos da Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico e ao Pelouro do Urbanismo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, João Mineiro, Pedro Jordão, António Araújo, Paulo Trancoso, Inês Beleza Barreiros, Paulo Trancoso, Eurico de Barros, Filipe de Portugal, Teresa Silva Carvalho, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Madalena Martins, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Carlos Boavida
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