Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, Património Cultural e JF Santa Maria Maior
Fomos surpreendidos pelo aviso colocado no Palácio Pery de Linde, na Rua de Santiago, informando da ampliação do edifício actual de 2 pisos para 5 pisos acima da cota de soleira e 5 pisos em caves no subsolo! (ver fotografias em anexo).
Pedimos a V. Exa. que nos esclareça se estes dados estão correctos, ou se foi uma gralha de quem preencheu os avisos, uma vez que tal já aconteceu noutros casos.
A ser verdade, é de todo inqualificável uma “reabilitação” nesses moldes, mais a mais quando em nenhum dos 3 palácios intervencionados no mesmo quarteirão/área, se ampliou o edificado ou escavou o subsolo nos termos que constam do aviso que fotografámos.
Lembramos que este palácio, de fundação bastante antiga, reedificado em 1682, recebeu ao longo dos séculos várias transformações (muitas delas qualificadas), constituindo, portanto, um conjunto de palácio e pátio/jardim a preservar com cuidado.
Além disso, autorizar-se a construção de caves até 5 pisos naquele local, no topo da colina do Castelo, com toda a riqueza arqueológica bem conhecida, parece-nos um escândalo até nos dias de hoje, em que, como é do conhecimento de V. Exa. tantos crimes urbanísticos têm sido perpetrados na cidade. Porque precisará uma nova unidade hoteleira – que muito provavelmente se auto-designará de “charme” – de 5 caves de estacionamento? Seria com certeza mais uma contradição na nossa cidade histórica.
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Ana Celeste Glória, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, António Araújo, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, Jorge Pinto
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Esclarecimento prestado pelo Gabinete da Vereadora do Urbanismo (06.11.2024)
Fórum Cidadania LX
Exmos. Senhores,
Encarrega-me a Senhora Vereadora Joana Almeida de acusar a receção da V/ comunicação, que mereceu a nossa melhor atenção.
Em resposta ao pedido de esclarecimento relativo ao Aviso e à Obra em curso no Palácio Pery de Linde, na Rua de Santiago, freguesia de Santa Maria Maior, temos a informar:
A Obra em causa foi licenciada pelo processo 1212/EDI/2018, deferido em 20/09/2021 por despacho do Senhor Vereador Ricardo Veludo, para adaptação do conjunto dos edifícios existentes a instalação de unidade hoteleira, tendo sido emitido o Alvará de Obras de ampliação com demolição n.º 107/OD-CML/2023.
De acordo com o mesmo Alvará, verifica-se que a obra licenciada mantém no essencial a volumetria dos edifícios existentes, sendo especificamente mantidos o número de pisos abaixo do solo, 2 pisos, e o número de pisos acima do solo, 5 pisos – pelo que existe efetivamente um lapso no preenchimento do referido Aviso, no que se refere ao número de pisos abaixo do solo.
O número de pisos acima do solo, 5 pisos, está corretamente indicado enquanto número máximo de pisos da obra em causa, porque se refere ao edifício mais alto do conjunto adjacente ao Palácio Pery de Linde.
Devemos fazer notar que o projeto, da autoria do Arq.º Luís Rebelo de Andrade, observa o disposto no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo, e mereceu a devida aprovação pela então DGPC.
Querendo, poderá o Fórum Cidadania LX solicitar a consulta do processo em referência.
Iremos promover a correção do Aviso em causa junto do promotor da Obra, e solicitamos adicionalmente a clarificação da V/ publicação relativa a esta matéria:
https://cidadanialx.org/portfolio/pedido-de-esclarecimentos-a-cml-sobre-aviso-de-obra-no-palacio-pery-de-linde-rua-de-santiago-29-10-2024/
Juntamos excertos do Alvará e do projeto aprovado:
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