Habitação e o faz-de conta da CML: três exemplos paradigmáticos de como nada fazer (25.03.2025)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exma. Senhora Vereadora da Habitação

Arq.ª Filipa Roseta,

Exma.. Senhora Vereadora do Urbanismo

Eng.ª Joana Almeida

C.C. AML, JF e media

Sendo a Habitação um tema sempre candente em época de eleições autárquicas desde há pelo menos duas décadas, continuamos sem compreender a política errática da CML neste particular, situação para a qual temos chamado a atenção dos responsáveis autárquicos, mandado após mandato, infelizmente com pouco ou nenhum sucesso, se tivermos em conta os inúmeros edifícios camarários que continuam abandonados e por reabilitar na cidade, e que poderiam diminuir, em muito, a carência de habitação de que todos se queixam e tudo prometem.

Evitando saturar V. Exas. com listagens intermináveis de edifícios, gostaríamos de saber as razões por que a CML não intervém em três situações muito concretas e de fácil resolução, que nos parecem paradigmáticas da inércia camarária; situações essas que já abordámos em anteriores comunicações e que resolvidas dariam outro sentido às promessas feitas:

1.Palácio Marim-Olhão (Calçada do Combro)

Como é possível que a CML continue sem reabilitar este imenso edifício, que aguarda reabilitação há décadas e que daria, certamente, para uma série de habitações de várias tipologias, ajudando a repovoar de moradores uma zona do centro histórico da cidade onde cada vez há menos residentes e onde o alojamento turístico mais se faz sentir? Acresce que a CML transmite uma péssima imagem de como trata o património de Interesse Público (portaria n.º 649/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 6 de Novembro de 2023) que está à sua guarda.

2. Edifícios da Rua da Vinha, nº 5 e nº 9 (Bairro Alto)

Como é possível que a CML não tenha ainda reabilitado e colocado para habitação os pequenos edifícios de que é proprietária na Rua da Vinha, nº 5 e nº 9? Ambos estão desabitados (os escuteiros saíram do nº 9 há vários anos e os moradores do nº 5 faleceram há mais de dois anos) e ambos padecem de obras de reabilitação, havendo um logradouro em muito mau estado e em potencial situação de risco para um bairro a todos os títulos sensível como é o Bairro Alto.

3. Vazios urbanísticos do Largo de São Miguel (Alfama)

Como é possível que a CML, passados que estão 7 anos sobre a decisão do Tribunal contra a construção do Museu Judaico no Largo de São Miguel (decisão de Junho de 2018) e aprovada que está a construção do referido museu em Belém-Pedrouços, não tenha ainda reconstruído os edifícios que eram sua propriedade e que, escandalosamente, mandou demolir em 2017 para que o museu fosse ali construído? Alfama é um dos bairros históricos de Lisboa mais fustigados pelo êxodo de moradores e por uma gentrificação insustentável, que importa reverter. Mas nem por isso a CML dá o exemplo e actua como seria expectável.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Nuno Caiado, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Teresa Silva Carvalho, António Passos Leite, Fátima Castanheira, Raquel Henriques da Silva, Filipe de Portugal, José Maria Amador

Foto: YC C. (Foursquare, 2024)