Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML, Património Cultural, IP e media

Fomos surpreendidos com uma notícia de há dias, publicada no Jornal Público (https://www.publico.pt/2024/01/26/local/noticia/urbanizacao-estefania-lisboa-tera-menos-area-verde-prevista-2011-2078100), em que, à  margem do motivo central do artigo, se dá conta da iminência da construção de um parque de estacionamento subterrâneo em plena Praça José Fontana; dando corpo a um projecto que terá sido aprovado há 30 anos pela CML!

É a todos os títulos lamentável que em 2024, em pleno século XXI, se assista a um retrocesso civilizacional como o que se anuncia agora como facto consumado: a construção de estacionamento subterrâneo em pleno centro de Lisboa, junto a um jardim histórico e defronte a um edificado classificado de Interesse Público (Liceu Camões), na linha dos crimes lesa-património que todos tempos presentes e que foram cometidos no Largo das Mercês e no Campo Mártires da Pátria, e das intenções da mesma índole que, felizmente, a cidade conseguiu travar no Príncipe Real e no Largo Barão de Quintela, só para referir os casos de maior mediatismo.

É confrangedor que ao mesmo tempo que a CML, e bem, anuncia defender os princípios de um paisagismo responsável, pugnando pela não impermeabilização do solo e pela defesa intransigente do combate às alterações climáticas, pela promoção da mobilidade suave e pela transparência – sempre ausente das intenções de construção de parques subterrâneos, como V. Exa. concordará connosco, pelos exemplos que não faltam em Lisboa – e apareça agora como licenciadora/promotora de um estacionamento subterrâneo como o presente, com capacidade para cerca de 300 automóveis em 3 pisos abaixo do solo, desfigurando parte da Av. Duque de Loulé, e que não é de modo nenhum um “parque dissuasor”, muito pelo contrário, e em que os “direitos adquiridos” serão tão legítimos quanto o “processo administrativo” que os validou (https://www.am-lisboa.pt/documentos/1649091835S5aLC9st4Pf83YI9.pdf), para não o adjectivarmos de outra forma. 

Um projecto que nunca foi a discussão pública e do qual se desconhece a maioria dos seus elementos técnicos.

Solicitamos, portanto, à CML que esclareça a população sobre este projecto e promova a sua discussão pública, antes que o mesmo seja irreversível para a cidade.

Muito obrigado.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Martim Galamba, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Madalena Martins, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fátima Castanheira