Distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália – consulta pública

Exmos. Senhores

No âmbito da consulta pública relativa à atribuição da distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália, sita na Rua Pascoal de Melo/Av. Almirante Reis, e conforme o V/Aviso nº 4.2003, publicado em Boletim Municipal, serve o presente para vos enviar os parabéns pela atribuição em apreço e tecermos algumas considerações sobre essa mais do que merecida distinção.

De facto, a Cervejaria Portugália da Rua Pascoal de Melo é um daqueles espaços icónicos da cidade, que importa preservar e garantir a sua salvaguarda plena, independentemente das alterações físicas que o espaço já sofreu a nível dos seus interiores, recentemente, sem, contudo, se desvirtuar o essencial da cervejaria.

Estando a Portugália, como está, elencada na Carta Municipal do Património (item 44.55), qualquer alteração significativa no seu interior ou exterior terá que cumprir o estipulado no PDM, no que se refere a edifícios ou espaços abrangidos pela carta, o que, juntamente com a distinção “Loja com História”, reforça a protecção da cervejaria.

Como tal, não se entende como será possível, muito menos legal, aos serviços urbanísticos da CML aprovarem qualquer projecto de construção naquele quarteirão, que belisque minimamente o edifício da cervejaria, pelo que a CML não pode aprovar a construção em cima da cobertura da actual cervejaria, nem alterações que impliquem a subtracção do terraço e do piso superior do imóvel, reduzindo a actual cervejaria ao seu piso térreo e à cave.

Solicitamos à CML que coloque rapidamente em discussão pública, a nova versão do projecto urbanístico para o quarteirão da Portugália, de modo a que todos os cidadãos interessados, directa ou indirectamente, possam exprimir a sua opinião.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado

(Pela Direcção)

Foto: Estúdio Horácio Novais, sem data, in Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian