Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024)

Ex.ma Sra. Vereadora do Espaço Público

Dra. Joana Oliveira Costa

Cc. PCML, AML e media

Face à gritante e a nosso ver desnecessária invasão da cidade por todo o tipo de suportes publicitários das empresas JCDecaux e MOP,

Dada a conspicuidade dos painéis, os seus locais de implantação, a aberrante escolha de os espetar junto a rotundas, passagens de peões, laterais de vias rápidas, 

Sendo objectiva a degradação do espaço público,

Sabendo que não haverá nenhuma capital europeia com o número e tamanho absurdos dos suportes,

Importa perguntar a V.Exa, na qualidade de vereadora do espaço público,

1 – Como pode afirmar a CML que agora há uma uniformização nos suportes? A realidade objectiva é outra, há-os rectangulares horizontais, rectangulares verticais, pequenos, médios e gigantescos. Os da MOP são diferentes. Continuam a existir suportes antigos com direito a passarem por paus de bandeira.

O que se vê não é uma uniformização, mas uma perfeita desordem levada a cabo sem nenhum critério amigo da cidade.

2 – Solicitamos por esta via que a CML torne público um mapa comparativo dos números. Diz-nos a CML que são menos. A realidade mostra ser outra.

Terá havido concentração em determinados eixos?

Convém  sublinhar que em capitais como Madrid, para não irmos mais longe, no Paseo do Prado, que toda a gente conhece, e que é maior e mais largo do que a Avenida da Liberdade há menos de 20 suportes, em Lisboa, porém, só na Avenida da Liberdade há mais de 40, colocados a esmo, destruindo o desenho da calçada, cruzamentos há com 4 painéis ou mais. 

Na Avenida da República há mais de 30. Onde havia faixas centrais ajardinadas, em vez de flores ou plantas, despontam dezenas de suportes.

Na Avenida de Berna na exígua faixa central, entre as malogradas árvores, surgem os “magníficos” painéis de publicidade.

Na Avenida Manuel da Maia há locais onde os suportes foram removidos mas os espetos ficaram (foto).

3 – Numa cidade subitamente obcecada pela segurança, desde os ridículos avisos para que o público encontre refúgio em caso de Tsunami ou de terramoto, até às nefandas grades que se vão pondo ao longo do rio para que nenhum turista audaz se atire ao Tejo, estranha-se que os painéis pontifiquem em rotundas e junto a passagens de peões (ex. estação da CP Roma-Areeiro).

Este pormenor que passou por completo ao lado dos decisores da CML, é importante porque contrasta em toda a linha com a normas prudenciais vigentes no código da estrada, lembremos-nos do afã camarário em instalar radares para se cumprirem os limites de velocidade, a mesma CML aceita que os condutores fiquem encadeados pela extraordinária bênção luminosa, harmoniosa e tecnológica, ou percam a visibilidade em relação a peões e outros automobilistas que circulam do mesmo lado ou por detrás dos painéis.

4 – Dada a selva publicitária em que se transformou todo o espaço que ladeia a A1 de Lisboa a Vila Franca, perguntamos se não teria sido possível articular com os municípios vizinhos uma posição comum que limitasse o desvario em que o dito território se encontra mergulhado?

5 – Por último, dada a experiência com as iluminações de Natal, gostaríamos de saber que espaços é que a CML já decidiu entregar para que as empresas pudessem publicitar-se durante essa quadra.

Qual a atitude da CML em relação aos quiosques que têm servido como suporte publicitário a várias marcas?

Esses quiosques foram fruto de um concurso com normas rígidas no que toca a dimensões, desenho e côr.

A manter-se este estado de coisas, a conclusão só pode ser uma: a CML vende o espaço público nas suas áreas mais nobres, desprezando o direito dos lisboetas em terem uma cidade bem tratada, com o seu património valorizado, livre de negócios que descambam em dano para a cidade, que é de todos, e não da CML, muito menos das empresas de suportes publicitários.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Paulo Ruivo e Silva, Rui Martins, António Araújo, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Maria Ramalho