Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e media
O Fórum Cidadania Lx acompanha com atenção o debate sobre a coexistência, na Praça D. Pedro IV (Rossio), da manifestação pelo direito à habitação conhecida como “Acampada de Lisboa” e o “Mercado de Natal”, cuja abertura está prevista para o dia 13 de Novembro.
Em declarações públicas, o Senhor Presidente afirmou recentemente que as decisões do tribunal são para cumprir, mas que não lhe parecia “manifestamente possível” existirem no mesmo espaço uma feira de Natal e … uma manifestação.
O Tribunal Administrativo de Lisboa, que autorizou a permanência de uma manifestante com uma tenda até 24 de Novembro, previu precisamente essa hipótese referindo que se a coexistência se revelar inviável, deverá ser encontrada uma localização alternativa próxima, que preserve a visibilidade do protesto.
Não cabe a esta associação pronunciar-se sobre o mérito político do protesto. Já o exercício de uma cidadania activa na principal praça da nossa Polis é para nós um direito inquestionável.
Parece-nos relevante assinalar uma evidência: as praças históricas da cidade de Lisboa estão de tal maneira comprometidas com usos comerciais os mais variados, de forma quase compulsiva e durante praticamente todo o ano, que frustram outras formas de utilização por parte dos cidadãos.
Efectivamente, para a “quadra natalícia”, que se vai estendendo cada vez mais no tempo, aliás, os dados da própria CML registam uma ocupação do Rossio pelo “Rossio Christmas Market” entre 13 de Novembro e 26 de Dezembro de 2026, a que se somam o “Comboio de Natal” na Baixa Pombalina e outros eventos de pendor “kitsch” na mesma zona.
E o Rossio não está sozinho: também a Praça da Figueira, o Terreiro do Paço, o Largo de Camões, a Praça da Alegria e o miradouro de São Pedro de Alcântara têm a “agenda” preenchida para esta época. Este ano já se estavam a instalar iluminações de Natal na última semana de Setembro no Rossio e, pela experiência de anos anteriores, em Fevereiro de 2027 ainda estarão a decorrer trabalhos de desmontagem. Este carimbo natalício que se apodera da cidade histórica por mais de 5 meses é desproporcional, um absurdo.
Os nossos espaços públicos de referência estão cada vez menos disponíveis para o cidadão as “ocupar” de forma livre e não condicionada. O uso da Praça da Figueira para feiras & mercados neste ano de 2026 será superior a 150 dias, ou seja, se adicionarmos os dias de montagem e desmontagem, é quase metade do ano. E é bom sublinhar que não se trata de um genuíno mercado, onde os habitantes, e quem nos visita, possam abastecer-se de bens essenciais.
Já em Junho deste ano, o Fórum Cidadania Lx havia protestado contra a ocupação “desmedida” destes mesmos espaços, que deixou de se limitar às épocas festivas para passar a ser tendencialmente permanente.
Na altura, a CML respondeu-nos que o espaço público deve ser “vivido”, mas declarou-se disponível para ajustar essa “vivência” à distribuição territorial, à frequência e às condições dos eventos, sempre que a experiência o justificasse.
Entendemos que chegou o momento para o fazer!
O facto da CML ter pedido aos manifestantes no Rossio para transferirem o seu protesto para outra praça é bem revelador de como se ultrapassou os limites na mercantilização das praças históricas. A anomalia passou a ser vista como normalidade e o exercício da cidadania no espaço público percepcionado como um erro. Afinal, parece que a crise nacional da habitação é um pormenor incómodo, não casa bem com o artificial e estrangeirado «Rossio Christmas Market».
O rato Mickey a passear pela placa central do Rossio é mais importante que um protesto pelo Direito à Habitação?
Chegou o momento da CML repensar o uso que faz das praças de Lisboa, que se têm vindo a tornar apenas numa forma de garantia de receitas, impedindo o usufruto das mesmas de forma vivida, sim, mas sem poluição sonora e visual e sem lixo.
É urgente defender o que devia ser um direito elementar dos munícipes: chegar a uma praça, a um miradouro, a um jardim e encontrar um lugar disponível, para um encontro de amigos, para um momento de contemplação a sós, para escutar os sons naturais da cidade. Ou ouvir as vozes de um protesto. Tudo sem a imposição de feiras e mercados frenéticos, num conceito de «animação» cada vez mais questionável pelo impacto negativo que produz na nossa qualidade de vida e na própria identidade de Lisboa.
Travar esta progressiva expropriação dos lugares públicos por feiras, que se copiam umas às outras sem imaginação, e sem mais valias significativas para os habitantes da cidade já que estes eventos estão focados, essencialmente, na figura do turista-tipo como bem sabemos.
Estamos a desvirtuar as utilizações originalmente pensadas para estes espaços públicos como é o caso do miradouro de S. Pedro de Alcântara que de lugar de contemplação icónico da capital se tem vindo a transformar num palco de ruído, de publicidade descarada – onde o silêncio e a contemplação parecem ser algo a combater. O que foi criado pelos nossos antepassados como lugar de descompressão, de retiro no meio do bulício da urbe (pontualmente usado para festejos naturalmente) é cada vez mais um foco de tensão, de ruído, num desrespeito incompreensível pela matriz identitária do lugar.
Como V. Exa. há-de reconhecer, as nossas praças, miradouros e jardins são, antes de mais, lugares de encontro, de fruição, contemplação, descanso e, quando necessário, também de protesto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rui Martins, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Oliveira, Pedro Henrique Aparício, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Raquel Henriques da Silva, Fátima Castanheira, António Araújo, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca
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