Exmo. Senhor Comandante da Polícia Municipal de Lisboa
Superintendente José Carvalho Figueira
C.C. PCML, AML e media
O Fórum Cidadania Lx vem manifestar a sua indignação perante o estado de descontrolo absoluto a que chegou a venda ambulante na Baixa de Lisboa, em particular na Rua Augusta, situação que se tem agravado de forma particularmente evidente nos últimos fins de semana, mau grado as reportagens televisivas que anunciam o contrário.
Em anexo enviamos fotografias tiradas no último sábado, dia 31 de Outubro.
Já não se trata de um fenómeno ocasional ou pontual. Estamos perante uma ocupação aparentemente sistemática do espaço público, com dezenas de pontos de venda instalados nos cruzamentos e ao longo dos percursos pedonais, transformando uma das principais artérias históricas e comerciais de Lisboa num verdadeiro corredor de bancas improvisadas.
Mais preocupante ainda é a aparente existência de alguma organização nesta atividade. Na mesma rua encontram-se, a distâncias regulares, vendedores a comercializar exatamente os mesmos produtos, com bancas praticamente idênticas, sugerindo padrões de atuação que importa investigar e esclarecer.
Recordamos que o Fórum Cidadania Lx já dirigiu anteriormente vários protestos e alertas à Polícia Municipal sobre esta mesma realidade. A persistência e o agravamento do problema demonstram, infelizmente, que as medidas adoptadas têm sido manifestamente insuficientes ou, na prática, incapazes de produzir qualquer alteração duradoura.
É difícil compreender como pode uma situação desta dimensão persistir fim de semana após fim de semana, numa das zonas mais emblemáticas da capital, sem que seja possível assegurar o cumprimento das regras de ocupação do espaço público. Se existe fiscalização, onde estão os seus resultados? Porque regressa tudo à mesma situação poucos dias depois?
A questão não é meramente estética. Está em causa o direito dos cidadãos a usufruírem do espaço público, a circulação pedonal, a segurança, a acessibilidade e a dignidade de uma zona histórica que deveria constituir um motivo de orgulho para Lisboa. Além de que estamos perante uma concorrência desleal a todos aqueles que têm os seus estabelecimentos na zona e pagam os seus impostos.
Pelo exposto, solicitamos à Polícia Municipal uma intervenção que não se limite a intervenções pontuais sem continuidade, ou seja, solicitamos uma fiscalização continuada, particularmente aos fins de semana, que impeça as bancas de reaparecerem horas ou minutos depois das vossas operações de fiscalização; o apuramento de eventuais redes organizadas de exploração da venda ambulante; aplicação efectiva das medidas legais e contraordenacionais previstas na Lei.
Não podemos estar permanentemente a denunciar o mesmo problema sem que daí resulte qualquer mudança efectiva. Lisboa merece melhor. Os seus habitantes merecem melhor.
Acrescentamos que a situação na Rua do Carmo é em tudo semelhante à verificada na Rua Augusta.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Pedro Jordão, Jorge Oliveira, Gustavo da Cunha, Alexandra Maia Mendonça, José Maria Amador, Diogo Baptista, Jorge Pinto, Paulo Lopes, Filipe de Portugal, António Barreto, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, António Araújo, Beatriz Empis, José Albuquerque Fonseca
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