Pedido de esclarecimentos à SRU, Lisboa Ocidental, S.A. sobre Tapada das Necessidades e outros (24.02.2026)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da SRU Lisboa Ocidental

Eng. Gonçalo Nuno Soeiro e Sá dos Santos Costa

 C.C. PCML, AML, PC-IP e media

No seguimento da aprovação da Proposta nº 44/2026 em reunião de CML do passado dia 20 de Fevereiro, que transfere a responsabilidade da execução do projecto de reabilitação da Tapada das Necessidades para a SRU, Lisboa Ocidental, S.A., revogando assim a deliberação camarária de 2025 que atribuía 19,26 M€ à Associação de Turismo de Lisboa para esse efeito, decisão que nos parece acertada;

 Solicitamos a V. Exa. que nos confirme se o contrato que vai ser celebrado entre essa empresa e a CML mantém os pressupostos até agora assumidos pela CML, ou seja:

 – Se o projecto e a respectiva obra mantêm o mesmo “caderno de encargos”, i.e., se continuam a ter por base o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, aprovado em 2024 e objecto de uma ampla participação pública?

– Se se mantém o envolvimento directo da Associação Portuguesa dos Jardins Históricos, enquanto parceira estratégica para a boa prossecução do projecto e das respectivas obras à luz das boas-práticas das intervenções em jardins históricos?

– Se os 19,6 M€ que estavam alocados à ATL, transitam automaticamente para a SRU, S.A., de modo a que o início das obras não se arraste por mais tempo e se acautelem devidamente todas as componentes em presença (espaços verdes, património, cultura, infraestruturas, etc.)?

 Também gostaríamos de saber quando é que esse projecto é assinado com a CML, se o mesmo é tornado público e, mais importante, quando é que V. Exa. prevê que os lisboetas, e todos quantos têm lutado pela recuperação integral da Tapada das Necessidades ao longo das últimas décadas, possam começar a ver obra​s de restauro e reabilitação daquele espaço único?

 Finalmente, e à luz dos planos de actividades e relatórios e contas dos últimos anos da SRU, S.A., solicitamos a V. Exa. que nos esclareça como é possível que o Palacete dos Marqueses de Pombal vá transitando anualmente de plano em plano na rubrica “Lançar ou consignar empreitadas” e, pior, se refira um aumento de 4,3 M€ em obras no mesmo se, não se vislumbram quaisquer obras nesse palacete?

 O mesmo, aliás, se aplica à reabilitação anunciada da Torre da Péla (aqui com um acréscimo de 600 mil €), também sem que se detecte qualquer melhoria no monumento. O mesmo em relação à Casa Veva de Lima, onde a sua recuperação profunda ainda não se verificou.

 Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Rui Martins, Nuno Caiado, Helena Espvall, Jorge Pinto, António Miranda, Diogo Baptista