Protesto pelo estado do Palácio da Independência (MN)

À Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

C.C. DGTF, DGPC, CML e Agência Lusa

Exmos. Senhores

Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto pelo estado lastimável a que estão votadas as belíssimas caixilharias do Palácio dos Condes de Almada, vulgo Palácio da Independência e sede dessa Sociedade.

Custa-nos assistir à degradação paulatina das caixilharias em madeira desenhadas por Raul Lino para esse palácio, as quais estão a precisar urgentemente de manutenção! Inclusive, há vidros partidos e plástico a tapá-los, conforme as fotos em anexo.

Esperemos que não esteja a ser preparada a sua substituição por PVC, o que seria ainda mais atentatório a este Património, mais a mais se atentarmos a que estamos perante um Monumento Nacional, um imóvel de excepção no centro da capital, um imóvel que é propriedade do Estado e que está afecto a uma instituição ligada à História de Portugal.

Fazemos votos para que já esteja a ser planeada uma intervenção de reabilitação das caixilharias, respeitando as suas características originais, incluindo as cores e tipo de tinta de óleo, seguindo as boas práticas internacionais de intervenção em imóveis património.

Finalmente, gostaríamos de saber quais os resultados práticos até ao momento, do protocolo assinado em 2021 com a CML, com vista à recuperação integral do Palácio, com investimento previsto de 1,5 milhões de euros (anunciado com pompa: https://www.dn.pt/cultura/lisboa-palacio-da-independencia-vai-ter-obras-e-abrir-ao-publico-13807349.html ), uma vez que os rebocos das fachadas estão já em destacamento.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Gonçalo Cornélio da Silva, António Araújo, Helena Espvall, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira

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Resposta de: José Ribeiro e Castro

Date: quinta, 9/03/2023 à(s) 00:36

Exmos. Senhores,

Muito agradeço o protesto que nos enviaram. É muito justa e devida a expressão deste protesto. O Palácio, onde funcionamos, tem-se degradado década após década, por falta de uma intervenção geral de reabilitação do edifício e também falta de meios para assegurar a sua manutenção anual.

É sabido como, infelizmente, o Estado português não vela suficientemente pela conservação do património histórico. Ainda neste Inverno tivemos a triste notícia de duas derrocadas significativas na muralha da Fortaleza abaluartada de Valença. No nosso caso, o Estado cedeu para nosso funcionamento o uso do Palácio da Independência (onde fomos fundados em 1861), mas tem reduzido a quase nada os meios para provermos à sua manutenção. Desde 2011, em termos de dotação orçamental, o Governo atribui-nos, através do Ministério da Defesa Nacional, a verba de 5000,00 euros por ano, ou seja, o equivalente a cerca de meio salário mínimo por mês. Também não conseguimos ainda, por exemplo, que o ministro da Cultura encontre na agenda um espaço de tempo para nos receber. Não somos relevantes para o Governo.

Depois de muitas insistências e lamentos dos meus antecessores, a Câmara Municipal de Lisboa comoveu-se (não o Estado, que continua distante e indiferente) e avançou para um projecto de reabilitação do Palácio. A fase de projecto foi cumprida em 2019 e 2020 e, já na minha direcção, avançou-se, em 2021, para a celebração com a CML e a DGPC dos Protocolos relativo ao concurso e à empreitada, bem como respectivo acompanhamento.

Depois de tudo aprovado nas instâncias municipais, tivemos, porém, que encarar a questão do encarecimento geral dos custos no mercado, como efeito da pandemia e de outros factores que fizeram subir em cerca de 30% o custo estimado de materiais e da construção. Essa reavaliação orçamental do projecto foi feita no primeiro semestre de 2022 e as conclusões comunicadas à CML. Aparentemente “não há problema”, mas, na prática, não estão ainda reunidas as condições jurídico-administrativas para lançarmos o concurso público. Insistimos, informamos, apelamos, mas ainda não pudemos sair do impasse em que estamos. É muito difícil cumprir a lei em Portugal.

Todas as nossas esperanças estão concentradas neste projecto, cuja execução permitirá a recuperação do Palácio e a sua abertura ao público, nomeadamente quanto a um museu da Restauração e ao jardim. É um projecto sem luxos, mas que valorizará muito o edifício e a sua utilidade pública, tudo com respeito escrupuloso das características do Palácio e dos seus materiais.

Continuamos a esforçar-nos todas as semanas para sair do impasse e podermos avançar para o concurso público, a que se seguirá a empreitada. E as dificuldades em que nos sentimos patinhar nos últimos meses, desde Setembro de 2022, não diminuem os nossos sentimentos de gratidão pelo já feito pela CML e de esperança por que, em breve, o processo volte a andar e venha a ser cumprido. Será um grande melhoramento na Baixa e para a cidade. Um feito importante também para o país, atendendo aos valores fundamentais de Portugal que o Palácio corporiza.

Mas, até lá, a verdade é a de que o edifício está em risco permanente, para o qual temos alertado as autoridades competentes. Que ninguém tenha a menor ilusão a este respeito: a cada ano que passa, o edifício avança pelo declive da decadência e entra no estado de perigo. Neste Inverno, por exemplo, nos dias de maiores chuvadas, choveu abundantemente em certas secções do Palácio. Num desses dias, decorria uma sessão pública no Salão Nobre, enquanto a água escorria pelas paredes, nalguns troços. Solicitámos vistorias, de que resultou a determinação de cortarmos a circulação interior numa secção do primeiro andar do Palácio, por risco do respectivo tecto.

Os nossos sentimentos quanto ao Palácio, que é a nossa sede, dividem-se: por um lado, a enorme honra de aqui estarmos, no edifício onde nascemos e onde se preparou e saiu a revolução restauradora do 1.º de Dezembro de 1640; por outro lado, a vergonha de assistir todos os dias ao estado em que o Palácio se encontra. Só por sorte, não nos aconteceu neste Inverno o sucedido na Fortaleza de Valença.

Concordamos inteiramente, por isso, com o protesto do Fórum CidadaniaLx, a quem agradecemos, quer enquanto utentes, quer como cidadãos. Não há direito que, em Portugal, o património histórico não receba as dotações adequadas à sua conservação e manutenção permanentes e, a espaços, o investimento necessário para intervenções gerais de reabilitação e melhoramento que se imponham.

Faremos chegar também o nosso testemunho às entidades a que se dirigiram, fazendo-o em total sintonia convosco.

Com os melhores cumprimentos,

José Ribeiro e CastroPresidente da Direcção | SHIP