Protesto pelas obras sem critérios patrimoniais no imóvel municipal do Largo do Menino Deus 3-4 (08.05.2025)

Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo

Engª Joana Almeida

C.C. PCML, AML, Património Cultural, IP e media

Vimos protestar pela forma como a CML está a levar a cabo as tão aguardadas obras de conservação no seu imóvel sito no Largo do Menino Deus, nºs 3 e 4.

De facto, é verdadeiramente chocante – e após quase 2 décadas de um dos fogos ter estado devoluto – verificarmos que as obras não estão a respeitar as mais elementares regras de conservação em contexto urbano histórico como é claramente o caso:

1-O imóvel é considerado uma verdadeira relíquia da Lisboa pré-terramoto de 1755 juntamente com outro, também municipal, ali bem perto na Rua dos Cegos, nº 20-22

2-Está registado na Carta Municipal do Património, anexa ao PDM em vigor.

3-Está inserido na Zona Especial de Protecção de dois Monumentos Nacionais: Igreja do Menino Deus e Castelo de S. Jorge

Não se compreende, portanto, como é que a própria CML leva a cabo uma intervenção que em vez de seguir os critérios internacionais de conservação e restauro para bairros históricos, e em imóveis com protecção legal enquanto bens culturais raros, faz uma obra que tem todas as marcas de “obra nova” como é o uso de cimento nas argamassas, “pladur” em tectos ou ainda o chocante facto de se terem arrancado as portadas/caixilharias do séc. XVIII (ou anteriores) de 3 vãos de janela (2 deles de sacada). Estas portadas, em madeira maciça, com todas as suas ferragens em ferro de época, foram colocadas por ordem da CML no contentor de entulhos para vazadouro. 

Escusado será dizer que estas portadas antigas fazem parte integrante do imóvel, acrescentam valor ao bem cultural e são perfeitamente recuperáveis. Mas em vez de seguir as boas práticas de conservação, a CML escolheu deitar ao lixo e substituir por janelas novas em PVC ou alumínio lacado (como aliás já foram instaladas no outro fogo, no piso superior).

Este é um imóvel icónico da cidade histórica, único, irrepetível, representado muitas vezes por pintores e fotógrafos bem conhecidos.

A CML tem a obrigação de cuidar dele com o devido respeito e não atentar contra ele – como se tratasse de um simples prédio municipal anónimo, vulgar.

O que observamos é um retrocesso preocupante nos padrões de reabilitação da cidade histórica – estamos a anos-luz do que a CML fazia ao tempo das Unidades de Projecto de Alfama e Castelo. 

Por todos os bairros históricos, sejam imóveis particulares ou municipais, se observa uma gritante falta daqueles critérios que salvaguardam o património arquitetónico para as futuras gerações.

Obras de iniciativa municipal, ou até de Juntas de Freguesia, recorrem a massas cimentícias, substituem portas e janelas de madeira por novas de desenho pobre e materiais inadequados. Em resumo, um conjunto de alterações avulsas que desrespeitam a identidade patrimonial de bairros como Alfama, Castelo ou Mouraria.

É cada vez mais uma cidade de PVC, alumínio lacado, pladur e rebocos de cimento. Nesta matéria Lisboa está a afastar-se dos padrões da UE, das cartas internacionais de que Portugal é país signatário há décadas. 

Face à gravidade da falta de critérios adequados ao bem cultural em causa, solicitamos que esclareça os cidadãos sobre esta operação urbanística em curso e se dará ordem imediata para se recuperarem as caixilharias e portadas com postigos do século XVIII, retirando-as do lixo.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos