Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026)

Excelentíssimos. Senhores Deputados à 12ª Comissão da Assembleia da República

No seguimento de contactos estabelecidos com a ESTAMO, S.A., em Novembro de 2025, fomos informados pela sua Administração da existência de um “Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado” que constaria do Relatório do Orçamento do Estado 2026 (páginas 166 e 167), entretanto aprovado.

Desse programa fariam parte os trabalhos de reabilitação de uma série de Monumentos Nacionais e Monumentos de Interesse Público, propriedade do Estado, que têm sido objecto de alertas sucessivos por parte desta associação, desde logo o Convento dos Paulistas (MN) e o Balneário D. Maria II (MIP), ambos em Lisboa.

Pelo exposto, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o referido Programa, ou seja, se o mesmo foi mesmo aprovado pela AR, se está de facto em execução, quais os monumentos que irão ser abrangidos por ele e quando é que se prevê que as obras arranquem em cada um deles.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, João Batista, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Diogo Batista, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis