Pedido de esclarecimentos urgente à CML, Min. Habitação e JF Arroios sobre futuro do Hospital Miguel Bombarda

Exmo. Sr. Presidente da CML, Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Ministra da Habitação, Dra. Marina Gonçalves

Exma. Sra. Presidente da JF Arroios, Dra. Madalena Natividade

Exma. Vereadora do Urbanismo, Eng. Joana Almeida

C.C. GPM, AML, DGPC e agência LUSA

No seguimento de notícias vindas a público há dias dando conta da vontade da CML em instalar no complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda (HMB), já em Janeiro e ainda que a título provisório, os artistas residentes no Quartel de Santa Bárbara (https://www.publico.pt/2023/09/30/local/noticia/polo-cultural-santa-barbara-muda-miguel-bombarda-partir-2024-2065042);

E dos rumores também já aventados sobre uma possível instalação de pessoas “sem-abrigo” em edifício do antigo hospital e a criação também no HMB de uma extensão do “hub criativo do Beato”, a título definitivo (inclusive, já com “programação” pré-definida);

Parece-nos que existe uma grande confusão a vários níveis, que importa ser rapidamente esclarecida pelas entidades oficiais directamente envolvidas no projecto urbanístico (pedido de informação prévia) em apreciação na CML (com parecer favorável condicionado da DGPC) que define o futuro de facto para o antigo HMB.

Assim, gostaríamos que o Ministério da Habitação, a CML e a Junta de Freguesia de Arroios viessem a público esclarecer o que vão fazer de facto com o HMB.

Em primeiro lugar, queremos saber se vai haver a indispensável consulta pública sobre o PIP, uma vez aprovado pela CML. Trata-se de um projecto que irá mudar radicalmente toda a zona, não só do planalto onde se encontra o HMB, com a construção na zona Norte de edifícios de 6 pisos, demolição de muro com a malha urbana (impasse) e a abertura de arruamentos.

Em segundo lugar, queremos saber se continua a estar assegurada a atribuição à CML do Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, conhecido como “Panóptico”) e do Balneário D. Maria II para equipamentos culturais, supomos que assegurando a manutenção, in situ, do Museu de Arte Outsider e da História da Psiquiatria, e não veleidades de outro cariz.

Se continua a estar assegurada a instalação de uma escola primária na enfermaria em “poste telefónico”.

Se continua a estar prevista a manutenção dos edifícios da antiga cozinha (previa-se uma cafetaria), do telheiro e da antiga morgue.

Se continua a estar prevista a instalação de um hotel no edifício do HMB, presume-se que com abertura ao público do gabinete do prof. Bombarda, da igreja, escadaria e salão nobre.

E, obviamente, se continua a estar prevista a construção de vários edifícios para habitação de renda acessível, no topo Norte do recinto (alguns deles, aliás, em clara violação da ZEP do Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público), com a altura média de 6 pisos, e a abertura de arruamentos (um deles ao passar junto ao Balneário D. Maria II, terá implicações prováveis na sua estrutura, já de si débil, como se sabe, por ausência das obras de reforço há muito anunciadas, mas nunca efectuadas).

Finalmente, choca-nos que não exista nenhuma referência, nas notícias propaladas, ao estado físico caótico em que se encontram vários dos edifícios do complexo do HMB.

Vejamos:

O edifício principal do antigo hospital, Em Vias de Classificação, tem tectos a cair e tabique à mostra um pouco por todo o lado (corredores, escadaria, capela, gabinete do prof. Bombarda, infiltrações várias por todo o edifício, salão nobre), e apresenta fissuras preocupantes nas fachadas.

O Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público, tem problemas de infiltrações no corpo de entrada e em várias das celas em redor do pátio, com efeitos nefastos nas peças expostas e armazenadas, seja nas obras artísticas (telas a desfazerem-se) e no mobiliário ali existente, seja nas peças de vestuário armazenadas, nos utensílios clínicos e nos ficheiros clínicos – tudo património de grande valor histórico não só para a história do HMB como da Psiquiatria em Portugal. A porta de entrada está num estado deplorável.

O Balneário D. Maria II, Imóvel de Interesse Público, está num estado lastimável, como é do conhecimento público.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Paula Cristina Peralta, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Luís Carvalho e Rêgo, Amélia Lérias, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luís Serpa, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto. António Araújo, Irene Santos, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge

Foto: Associação Portuguesa de Arte Outsider