Obras ilegais no edifício IIP da Av. Almirante Reis 1/Rua Nova do Desterro 2 e 2 A (03.10.2024)

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo

Engª Joana Almeida

C.C. Presidente da CML e Presidente do Património Cultural, IP

Retomamos este assunto já que – e apesar do nosso alerta em Janeiro deste ano – nada aparenta ter sido feito pela CML em defesa deste bem cultural classificado.

Para espanto de todos, continuam a decorrer na cobertura deste Imóvel de Interesse Público sito na Av. Almirante Reis 1 (torneja Rua Nova do Desterro 2 e 2-A), junto ao extinto Hospital do Desterro (antiga Casa Conventual Cisterciense), obras de alteração que, segundo informação oficial da tutela da Cultura (despacho do procº GP 4541), constituem obra não autorizada, ou seja, são de génese totalmente ilegal.

Pelo mesmo ofício da tutela ficamos a saber que as obras realizadas em 2023 no subsolo do espaço comercial de gaveto deste mesmo imóvel, com remoção de terras – não foram acompanhadas por equipa de arqueologia conforme obriga a Lei do Património.

Solicitamos, pois, que o Pelouro do Urbanismo da CML informe os cidadãos se a intervenção já foi sujeita a embargo e se o dono de obra terá de repor a legalidade demolindo as estruturas abarracadas que continua impunemente a construir conforme observamos nesta semana (fotos em anexo de 01.10.2024). 

Lamentamos que por todo o centro histórico da nossa cidade se multipliquem os atentados à integridade do património, sem que haja uma reacção efectiva das autoridades investidas na sua defesa.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Teresa Teixeira, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, António Araújo, Jorge Pinto, Irene Santos, Teresa Silva Carvalho