Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML e media
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas. que nos esclareçam sobre a situação do geomonumento da Rua Virgílio Correia/ Rua Tomás Aquino, Freguesia de São Domingos de Benfica, uma vez que, muito recentemente, foram colocados tapumes envolvendo o respectivo lote, conforme fotografias em anexo.
Este geo-monumento, datado do Miocénico inferior, encontra-se protegido legalmente pelo PDM em vigor, artigos 26º e 34º.
Sabíamos que os serviços de Urbanismo da CML se encontravam a analisar uma operação de loteamento para o local, proc.15/URB/2019, e que o Gabinete do então Vereador nos assegurou que o referido loteamento visava a preservação e valorização do geo-monumento, of/311/GVMS/CML/19. No entanto, diz-nos a experiência acumulada desde 2003, muitas são as ocasiões em que os termos das comunicações oriundas da CML não se verificam na prática.
Considerando que já se passaram cinco anos sobre o ofício mencionado; e considerando a péssima experiência que recentemente se abateu sobre o geo-monumento da Rua Fialho de Almeida, com a aprovação pela CML, em Março de 2024, da construção de um prédio para esse exacto local (que não deixa de ser geo-monumento por se encontrar mutilado pela construção do hospital SAMS);
Solicitamos a V. Exas. um ponto de situação sobre o geomonumento da Rua Virgílio Correia/Rua Tomás Aquino, designadamente quanto à sua preservação e valorização e respeito integral pela sua zona de protecção.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Helena Espvall, António Araújo, Rui Pedro Martins, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto
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