Fissuras no edifício do Museu Militar – alerta e pedido de esclarecimentos à CML e PC-IP (11.09.2025)

Exmos. Senhores

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Eng. Carlos Moedas,

Presidente do Conselho Directivo do Património Cultural, IP

Dr. João Soalheiro

C.C. AML, Museu Militar e media

Vimos por este meio dar conta a V. Exas. e solicitar esclarecimentos sobre o estado actual das fissuras existentes na fachada do edifício do Museu Militar de Lisboa, edifício classificado como Imóvel de Interesse Público, as quais, embora já visíveis em 2009, nos parecem agora maiores, numa altura em que decorrem as obras do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (túnel Campolide – Santa Apolónia) junto àquele museu.

O Museu Militar de Lisboa constitui um património histórico e cultural de relevância nacional, pelo que o aparente agravar destas fissuras levanta sérias preocupações sobre a integridade estrutural do edifício. Face a esta situação, solicitamos esclarecimentos sobre:

1. Tinham as entidades responsáveis pelo património cultural e pela fiscalização das obras conhecimento dos riscos que o projeto em curso pode representar para o edifício? Foram realizadas avaliações de impacto antes do início das obras?

2. Que ações foram implementadas para proteger o Museu Militar de eventuais danos, considerando a sua classificação como Imóvel de Interesse Público?

3. Que medidas estão a ser adoptadas neste momento para mitigar os danos já observados no exterior e assegurar a segurança do edifício? Existe um plano de intervenção de emergência?

4. Quais os mecanismos de inspeção contínua aplicados durante a execução das obras, e quais as entidades responsáveis pela respectiva supervisão?

5. Quem são as entidades responsáveis pelo acompanhamento do impacto das obras, e de que forma a comunidade e os cidadãos podem ter acesso às informações sobre as medidas adoptadas?

Considerando o valor patrimonial do Museu Militar de Lisboa e as fissuras acima apontadas, e sendo que desconhecemos o actual estado de conservação no interior do museu, apelamos a uma resposta urgente e detalhada, de forma a garantir que medidas eficazes estão a ser implementadas para preservar este importante património histórico e cultural da cidade de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Baptista, Nuno Caiado, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Paula Cristina Peralta, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins

…

Resposta da CML (15.10.2025):

«EDIFÍCIO MUSEU MILITAR DE LISBOA – SANTA APOLÓNIA

RESUMO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO OBSERVADO ANTES DAS OBRAS PGDL (2022) E SITUAÇÃO ATUAL (2025)

1. ENQUADRAMENTO
Foi solicitada a esta Equipa de Projeto do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (EPPGDL) uma análise sucinta do estado de conservação do Museu Militar de Lisboa (MML), localizado em Santa Apolónia, através de comparação do observado antes da execução das obras do PGDL nesta zona (que se iniciaram em 2022) e a situação atual (2025).

2. LOCALIZAÇÃO
O edifício do Museu Militar encontra-se situado nas proximidades da obra de saída da tuneladora, numa zona onde o traçado do Túnel Monsanto Santa Apolónia é executado em vala sustida com contenção periférica resistente (estacas, escoras e ancoragens).

Imagem 1 – planta com localização do museu militar e implantação do traçado PGDL

Imagem 2 – Fotografia com a vala e escoras, com o museu militar localizado à direita

3. SITUAÇÃO OBSERVADA EM 2022, ANTES DAS OBRAS PGDL
No âmbito do concurso público internacional da empreitada do PGDL, previu-se que a fase de preparação da obra contemplasse a realização de vistorias a todos os edifícios situados nas proximidades do traçado dos túneis. Deste modo, o edifício do MML foi objeto de vistoria para levantamento detalhado, numa primeira fase até cerca de 30m do desenvolvimento da obra do TMSA e, numa segunda fase, englobando o interior e exterior da fachada sul do edifício,
completando o conjunto.

Nesses levantamentos foram identificadas patologias já existentes antes do início da obra, que foram monitorizadas, através da colocação de fissurómetros (de leitura manual), e automáticos (com leitura remota), nas zonas onde se observaram fendas mais evidentes em alvenarias e tetos. A monitorização é realizada periodicamente pelo construtor, e distribuída pelos demais intervenientes (fiscalização, dono de obra).

Uma situação evidente que foi observada logo em 2022, antes da obra, prende-se com as fissuras já existentes no topo superior junto ao canto e a uma janela do edifício, virada para o rio.

Imagem 3 – Fotografia com as fissuras junto à janela, antes das obras

4. SITUAÇÃO ATUAL, APÓS A EXECUÇÃO DA VALA LATERAL AO EDIFÍCIO (OUT.2025)
Durante a execução das obras e todo o tempo decorrido entre 2022 e 2025 foi realizada a monitorização periódica com leituras da instrumentação instalada e inspeção visual. Nos levantamentos e medições que foram realizados, durante e depois da obra, no Largo do Museu de Artilharia, verifica-se estabilidade das leituras, conforme conclusão dos dados recolhidos (ver imagens em baixo).

Imagem 4 – Fotografia com as leituras dos fissurómetros automáticos

Imagem 5 – Fotografia com as leituras dos fissurómetros manuais

Deste modo, não se verificaram desenvolvimentos nem há evidências de evolução da situação que possa ser atribuída a qualquer operação relacionada com a obra, isto é, não se reconhece qualquer causa-efeito relativamente às obras do PGDL.

Imagem 6 – Fotografia com as fissuras junto à janela, instrumentadas e atuais

5. RESPOSTA SUCINTA A QUESTÕES LEVANTADAS PELO FORUM CIDADANIA
Em setembro último, o Forum Cidadania de Lisboa dirigiu uma comunicação à CML, solicitando esclarecimentos sobre o estado do edifício Museu Militar de Lisboa, “…numa altura em que decorrem as obras do Plano Geral de Drenagem de Lisboa… junto àquele museu”.

Importa, pois, esclarecer devidamente, ainda que de forma sucinta, a situação atual observada e o seu enquadramento histórico:

Q1. Tinham as entidades responsáveis pelo património cultural e pela fiscalização das obras conhecimento dos riscos que o projeto em curso pode representar para o edifício? Foram realizadas avaliações de impacto antes do início das obras?
R1. Foi realizado um Estudo de Impacto Ambiental previamente ao lançamento do concurso, devidamente aprovado, que incluiu o património cultural edificado (e o edifício MML naturalmente); A fiscalização da obra tem conhecimento de todos os estudos realizados e acompanhou as vistorias prévias à obra (ver ponto 3. acima); O projeto de execução contemplou análises de avaliação do risco de danos em edifícios adjacentes, incluindo o MML, que determinou a existência de risco negligenciável (menor que 2 na escala de Burland).

Q2. Que ações foram implementadas para proteger o Museu Militar de eventuais danos, considerando a sua classificação como Imóvel de Interesse Público?
R2. O projeto previu contenção robusta, e o edifício também foi vistoriado e monitorizado em permanência, estando as equipas de acompanhamento da obra preparadas para intervir no caso de ser necessário (ver ponto 4. acima).

Q3. Que medidas estão a ser adoptadas neste momento para mitigar os danos já observados no exterior e assegurar a segurança do edifício? Existe um plano de intervenção de emergência?
R3. A segurança está assegurada pelo acompanhamento direto e a monitorização e observação que estão a ser realizada, tanto pelo construtor como pela fiscalização. Não se confirmam evolução de danos devido às obras do PGDL.

Q4. Quais os mecanismos de inspeção contínua aplicados durante a execução das obras, e quais as entidades responsáveis pela respectiva supervisão?
R4. Ver ponto 4. acima.

Q5. Quem são as entidades responsáveis pelo acompanhamento do impacto das obras, e de que forma a comunidade e os cidadãos podem ter acesso às informações sobre as medidas adoptadas?
R5. O Construtor é o responsável pelo impacto dos trabalhos realizados, caso se venha a confirmar a necessária relação causa-efeito (que não se verifica no presente caso). Toda a informação disponibilizada encontra-se acessível ao público em geral através da página dedicada https://planodrenagem.lisboa.pt

6. PROXIMAS AÇÕES
Em todo este processo de preparação e acompanhamento da obra PGDL, a CML procurou acautelar todas as situações e mitigar os impactos da obra nas edificações envolventes. Também, através de um sistema automatizado de monitorização do património existente, o acompanhamento das estruturas existentes nas proximidades está a ser realizado. T al não impede que eventuais patologias pré-existentes (que existem) não devam ser tratadas pelas entidades que gerem o património, neste caso património histórico e cultural da cidade de Lisboa.

Neste caso, tendo em atenção a importância do património em causa e com sentido de responsabilidade, a CML, através da equipa EPPGDL, irá promover nova vistoria atualizada e alertar/sugerir ao MML que promova as obras necessárias à manutenção e recuperação do seu edifício.

Lisboa, 8 de outubro de 2025

Gonçalo Diniz                                        Vieira Manuel Saldanha
Eng. Civil, Adjunto da EPPGDL        Arquiteto da EPPPGDL»