Chumbo do licenciamento do projecto dos 3 prédios da Av. Fontes Pereira de Melo – apêlo à CML e aos demais intervenientes (29.07.2024)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo

Engª Joana Almeida

Vereadores da Oposição e Grupo Sana (Azipalace, S.A.)

 CC. AML e Media

Surpreendidos que fomos pelas notícias vindas a público no dia 24 de Julho, dando conta da reprovação em reunião de CML do licenciamento do projecto de alterações relativo aos três prédios de Cândido Sotto-Mayor da Av. Fontes Pereira de Melo, por causa, não do projecto em si mesmo, o qual merecerá forte aplauso de todos, estamos convictos, incluindo dos que agora votaram contra o licenciamento, mas, aparentemente, por uma alteração de pormenor (diminuição da área de construção e do recreio) feita pelo promotor no equipamento a construir (creche) pelo promotor como compensação pela envergadura do projecto, compensação essa acordada com o promotor, aquando da aprovação do projecto pela CML em 2021 e que tanto aplaudimos desde a primeira hora (https://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html);

Somos a apelar a todos os intervenientes, Vereadores do executivo da CML e da oposição, e promotor, para resolverem quanto antes este imbróglio, por forma a que o licenciamento seja rapidamente aprovado e o projecto possa avançar, e se concretize a reabilitação daquele quarteirão emblemático do que foi em tempos uma das avenidas mais bonitas de Lisboa.

Não conseguimos compreender como é que, em 2021, era possível a construção da creche com determinadas áreas, e em 2024 tal já não é possível. O que mudou?

De qualquer forma, a CML e o promotor poderão encontrar outro local para a construção da creche com as áreas acordadas em 2021, não faltando, certamente, freguesias carenciadas de creches e lotes para a sua construção.

Por outro lado, será sempre possível encontrar-se outra forma de compensação, desde logo, a compensação financeira.

Recordamos que o quarteirão em apreço se encontra protegido pelo Plano Director em Vigor (lote 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas) / Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26, da Carta Municipal do Património).

Por favor, não deixem que os edifícios se tornem irrecuperáveis!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Maria Teresa Goulão, Rui Martins, Jorge Pinto, António Araújo, Helena Espvall, Ruth da Gama, Carlos Boavida, Pedro Jordão