Carta aberta ao Presidente da CML – Pela extinção e não pela regulamentação dos tuk tuk (30.08.2024)

Ex.mo Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML e media

Em vésperas de uma anunciada “benesse” que as vinte e nove (!) firmas de “tuk tuk”, vulgo Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), irão oferecer no dia 1 de Setembro a todos os portugueses (os estrangeiros não se encontram nos felizes contemplados…) que, ingenuamente, queiram um “passeio grátis” pelo centro histórico de Lisboa, algo que mais não é do que uma forma de pressão junto da Câmara Municipal de Lisboa em vésperas de (mais) uma proposta de regulamento para os ditos veículos,

Apelamos ao Presidente da CML e a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa para que, simplesmente, proíbam a circulação de “tuk tuk” em toda a cidade de Lisboa.

Lisboa não é menos que Copenhaga, nem Sintra é menos que Ravenna, para só referirmos uma capital europeia e uma vasta área UNESCO, onde, simplesmente, esses veículos não existem, cidades que não os consideram nenhuma mais-valia mas um flagelo.

Além dos argumentos bastante caricatos que compõe o anúncio desse “passeio gratuito” (https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/tuk-tuks-oferecem-passeios-gratis-pelo-centro-historico-de-lisboa-082724), que nos abstemos de reproduzir, a realidade, como todos sabemos, é que a CML nunca conseguirá limitar os locais de estacionamento dos “tuk tuk”, nem fiscalizará nada, muito menos controlará o espaço urbano por via da regulamentação, basta todos os outros regulamentos, do espaço público à publicidade, passando pelas zonas ZER e acabando no próprio PDM que não são cumpridos.

Até agora ninguém conseguiu demonstrar qualquer mais-valia para Lisboa pelo facto de existirem “tuk tuk”, salvo se a mencionada “animação turística” quiser dizer poluição do ar (ficou na secretária a aplicação a sério da obrigatoriedade de terem que ser eléctricos), poluição sonora, estrangulamento do trânsito, ocupação selvagem do espaço público, violação do código da estrada,  ocorrência de acidentes, má-criação a toda a hora, desrespeito pela autoridade policial, insultos a quem os não suporta, informações turísticas e históricas erradas aos incautos que transportam, etc., etc.

Consideramos, portanto, que não é criando o melhor dos regulamentos, com a melhor das boas vontades, que uma actividade nociva para a cidade passa mais-valia turística ou económica, salvo para quem a promove, sabe-se lá escudado em que razões que a razão desconhece.

A conclusão é só uma: os “tuk tuk” devem ser extintos.

E se não faltam argumentos subjectivos para os extinguir, há pelo menos um argumento objectivo perfeitamente válido: os “tuk tuk” não estão licenciados para o  transporte de passageiros, mas sim para fazerem percursos turísticos. Ou seja, não podem levar/trazer pessoas de um ponto para outro, e isso acontece frequentemente, pelo que é ilegal.

Reconhecemos que é preciso coragem das entidades públicas, autarquias ou não, para que a proibição dos “tuk tuk” seja um facto a curto-prazo, pelo que até lá sugerimos a quem de direito o seguinte:

1.A Polícia Municipal (PM) deve abandonar a sua atitude passiva e passar a fiscalizar de facto, sem receios, a paragem e o estacionamento irregular dos “tuk tuk” nas zonas de maior densidade de circulação automóvel e turística designadamente: Miradouros das Portas do Sol e da Nossa Senhora do Monte, Terreiro do Paço, Rua Garrett e Chiado, Praça da Figueira, Martim Moniz, Sé Catedral de Lisboa, Santa Catarina, Baixa Pombalina, zona Monumental de Belém, freguesias históricas em geral. A PM deve publicar, com actualização semanal, o número de veículos autuados e o número de coimas cobradas e de contraordenações de trânsito.

2.Nos casos em que se verifique ruído deliberadamente ampliado na via pública, designadamente música ou publicidade, deve ser aplicado o regulamento municipal do ruído, se outra mais grave não for directamente aplicável em função do próprio regulamento de publicidade.

3.Que nos locais de maior densidade de presença deste tipo de veículos sejam instalados sistemas de videovigilância ligados à sede da Polícia Municipal.

4.Que seja determinada imediatamente a proibição de circulação de “tuk tuk” que não tenham outra forma de propulsão que não a eléctrica, uma vez que existe regulamentação (!) nesse sentido, mas que não é aplicada.

Finalmente, é com indignação que lemos que a CML terá apenas contactado como parte interessada na elaboração do novel regulamento, a ANCAT, ignorando a sociedade civil, que terá a sua “oportunidade” em fase de discussão pública a posteriori, o que explica a cedência em toda a linha que, a nosso ver, a autarquia se prepara para fazer quanto à “reconfiguração dos locais de paragem e estacionamento destinados aos veículos ligeiros de transporte turístico” visando o seu aumento, criando condições para remover lugares de estacionamento e paragem para veículos de moradores, táxis e meios de mobilidade suave. Nestas reuniões terão participado também entidades ligadas ao município (Polícia Municipal, EMEL e PSP) mas nenhuma organização da sociedade civil, representantes das freguesias, assembleias de freguesia ou representantes dos moradores das freguesias mais saturadas por esta actividade.

É de facto toda uma “animação turística” que transparece das preocupações da CML, que lamentamos profundamente, e que contraria, evidentemente, a vontade sistematicamente expressa pela CML em dotar Lisboa de um Turismo de qualidade, que enriqueça a cidade, sem a tornar no permanente “circo” em que vive nos meses de Verão e não só.

Queremos os nossos bairros livres de ruído e de gases de escape.

Queremos a nossa História e os nossos monumentos divulgados com propriedade.

Queremos os nossos bairros históricos desentupidos de “tuk tuk”.

Queremos respeito pela cidade, pelos lisboetas e pelos turistas.

Queremos que a CML se dê ao respeito.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Rui Martins, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, António Pires Veloso, Rui Pedro Barbosa, Filipe de Portugal, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, António Araújo, António Miranda, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Fernando Jorge