Alteração, ampliação e demolições nos edifícios do Patriarcado – Mártires da Pátria – Novo protesto à CML (05.11.2024)

Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo

Engª Joana Almeida

C.C. PCML, AML, PC, IP, OODA Arquitectura e media

Como é do conhecimento de V. Exa., foi por vós aprovado recentemente a Proposta nº 497/2024, relativa um projecto de transformação de três edifícios do Campo Mártires da Pátria, classificado de Interesse Pública, sitos nos números 40 a 49 e outrora propriedade do Patriarcado de Lisboa (Processo nº EDI/2022/558).

Essa transformação, consubstanciada em projecto do atelier OODA Arquitectura e cujo promotor é a firma Patriarq Investment, ambos sediados no Porto, implica alterações profundas nos três prédios, havendo lugar a demolições várias, ampliações e esventramento do subsolo para a construção de caves para estacionamento, com entrada desde a Rua de Santo António dos Capuchos.

Não sendo globalmente pior do que o projecto anterior (Processo nº 2235/EDI/2018), mas enfermando dos mesmos males deste, cujo promotor era a Coporgest e que motivou a que apresentássemos queixa ao Ministério Público, em Janeiro de 2021, ou seja:

1.O referido projecto implicava, e implica, um forte impacte naquela colina de Lisboa e, por conseguinte, deveria ser considerado como uma operação de loteamento e assim ser objecto de discussão pública, o que nunca se verificou.

2.O referido projecto incidia e incide sobre edifícios elencados na Carta Municipal do Património (Palácio do Patriarcado e Palácio Valmor), o que no entanto não impediu que a CML ignorasse a inobservância por parte do projecto dos pontos nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7 do artigo 27º do Regulamento do PDM, ponto nº 1 do artigo 29º e artigo nº 30 do mesmo Regulamento, expressamente referidos no parecer da Estrutura Consultiva Residente do PDM, Informação nº 65638/INF/ECR_CMP/GESTURBE/2019, de 20 de Dezembro de 2019;

Reforçamos hoje o nosso protesto quanto ao seguinte:

O projecto actual prevê a construção de um estacionamento em cave de 2 pisos, em plena colina, o que colide, objectivamente, com o espírito do próprio Plano Director Municipal em matéria de impermeabilização de solos, com todas as consequências nefastas para a cidade a nível do escoamento das águas subterrâneas (vide as permanentes inundações da Rua de São José, por exemplo) e previsível deterioração das condições de estabilidade da própria colina.

Por outro lado, a construção em subsolo neste caso afigura-se como um argumento caricato, dada a existência de um parque de estacionamento subterrâneo público em plena zona central do Campo Mártires da Pátria, feito há cerca de duas décadas (já então ao arrepio das boas práticas) e que se encontra visivelmente subaproveitado.

Porque é que isso não é referido no projecto? Consideramos que a equipa projectista podia perfeitamente pedir a dispensa de cumprir com essa exigência do PDM (obsoleta nos dias de hoje). Aliás, atente-se, a equipa projectista pede a dispensa do cumprimento de outras exigências evocando, e bem, o carácter histórico e patrimonial do imóvel (ex: em vez de 2 elevadores propõem apenas 1 elevador).

Refere a CML que o promotor argumenta que o projecto em causa não será viável financeiramente se abdicarem das 2 caves para estacionamento, matéria que julgamos dever estar à margem da CML uma vez que não é do Interesse Público, mas sim do interesse do promotor. Esta pretensão será assim mais uma ferida no subsolo da cidade, com tudo o que daí advirá em matéria ambiental, e paradoxal, quando a CML acaba de ostentar o galardão da Capital Europeia Verde 2020.

Em relação ao Palácio do Patriarcado, edifício de grande valor histórico-arquitectónico-artístico, lamentamos que para o salão principal, no piso nobre (piso 1) a arquitectura proponha ocupá-lo com um quarto! Com uma instalação sanitária colocada “a meio” como volume isolado – compreendemos a intenção de não se tocar nos alçados da sala, mas dada a centralidade e importância deste salão o espaço deveria ser apenas e só isso mesmo, um salão histórico para fruição dos hóspedes. Perturbar daquela forma o grande salão apenas para conseguir ter mais 1 quarto parece-nos desproporcional face aos valores em causa e, portanto, injustificável.

A obra pesada de construção civil que a abertura das caves obriga, vai arrastar consigo o desmonte de muitos elementos com valor patrimonial – incluindo uma parte da escadaria do palácio principal do Século XVIII. Ora, se houvesse dispensa da garagem para 12 carros evitar-se-ia muitos estragos e riscos desnecessários para o património.

É incompreensível, escandaloso, mesmo, nos dias de hoje, uma obra tão complexa e pesada para apenas 12 lugares de automóveis.

É totalmente desproporcional dado o impacto negativo que terá nas estruturas originais do palácio – corpo principal e património integrado.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, António Araújo, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Teresa Teixeira, Jorge Pinto, Carlos Boavida