Aplaudimos a criação de zonas onde seja proibido iniciar ou terminar viagens (“zonas vermelhas”), designadamente na Avenida da Liberdade, Avenida da República, Rua de São Pedro de Alcântara, Rua do Ouro e Rua de Belém, aplaudimos igualmente a criação de locais de paragem dedicados (“zonas azuis”), junto aos Jerónimos, Campo das Cebolas e Praça do Império, e a meta obrigatória de descarbonização da frota TVDE até 2030, por via da transição progressiva para veículos eléctricos.
Esperamos que as “zonas azuis” de estacionamento referidas não impliquem a presença massiva de TVDE nas praças referidas, poluindo visualmente as mesmas e o património histórico respectivo.
Chamamos a atenção de V. Exas. para o facto de a Uber já disponibilizar, na sua aplicação, pontos de recolha sugeridos em diversas zonas da cidade — uma funcionalidade que, não sendo de natureza obrigatória, resulta frequentemente ignorada por motoristas e utilizadores, com as consequências em termos de paragens indevidas e perturbação do trânsito que são do conhecimento de todos.
E chamamos ainda a atenção para o seguinte: há TVDE a circularem permanentemente, à espera de receberem uma chamada, o que nos parece um absurdo uma vez que, ao contrário dos táxis, os TVDE são sempre chamados pela aplicação, pelo que não precisam de congestionar a cidade, ainda mais do que ela já é.
Por outro lado, e partindo do princípio de que continua a não existir vontade política para se avançar com a introdução de portagens urbanas, nem de reduzir a capacidade viária, optando-se por políticas de estacionamento como forma de se restringir a circulação automóvel em Lisboa, o que não se aplica aos TVDE, sugere-se a introdução de uma bandeirada ou taxa à sua circulação, como forma de diminuir o número total de viagens em TVDE.
Esperamos, pois, que o presente acordo introduza um mecanismo vinculativo e passível de fiscalização efetiva, que vá além da mera sugestão e que estabeleça, com carácter impositivo, os locais onde as operações de recolha e largada de passageiros devem ocorrer.
E fazemos votos para que, paralelamente à preocupação em melhorar a fluidez de trânsito nas artérias objecto do referido acordo, a CML avance da mesma maneira no combate à poluição do ar e sonora que se faz sentir, cada vez mais, nos arruamentos estreitos, sinuosos e densamente habitados e/ou visitados de bairros históricos como Alfama (ex. Portas do Sol), Graça (ex. Nossa Senhora do Monte) e Mouraria (ex. Olarias, Rua do Terreirinho e Calçada da Mouraria), onde há muito já devia ter sido liminarmente proibida a circulação de TVDE.
Aproveitamos o ensejo para pedir a Exas. sobre a data em que o Regulamento dos Tuk-Tuk será finalmente colocado em discussão pública
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Ana Alves de Sousa, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Jozhe Fonseca, Fernando Jorge
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