Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr, Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. AML e media
Como será do conhecimento de V. Exas., a associação Fórum Cidadania Lx é uma associação sem fins lucrativos cujo maior eixo de acção é a salvaguarda, valorização e defesa do património do distrito de Lisboa, Património esse que distingue a nossa capital de muitas outras capitais europeias, mas que, apesar de melhorias registadas, está num preocupante estado de abandono e negligência.
Reconhecendo que a exigente responsabilidade na sua defesa exige, da parte das forças vivas da cidade, um esforço conjunto, não podemos deixar de concluir que em matéria de património, a acção da CML tem sido praticamente nula: assistimos a uma crescente banalização da imagem da cidade, das suas ruas, da sua orografia e da sua monumentalidade, em prol de uma massificação que não é acompanhada, por quem nos visita, pelo conhecimento sobre Lisboa; a menos que a CML entenda, custa-nos a crer, que os “segredos” da sardinha portuguesa, os “encantos” do bacalhau ou os “abanões” que o visitante sofre ao visitar o alegado quake museum, constituem os marcos do conhecimento da história e da cultura de Lisboa.
É sim do conhecimento público que tem sido política deste e de outros executivos camarários, privilegiar os números e as estatísticas da hotelaria e da restauração em detrimento de um turismo diversificado e de qualidade; e deixar o mercado ocupar o lugar de PDM, Planos de Pormenor e outros que, se fossem escrupulosamente respeitados e executados, corrigiriam o paradigma e assegurariam uma maior protecção e uma diminuição drástica da especulação, com tudo o que daí decorreria de ganhos para a cidade e para os seus habitantes; contudo isso não acontece.
Dado o extremo interesse em sabermos por parte da CML em que pé se encontra a defesa, salvaguarda e valorização do património de Lisboa, e apesar do continuado mutismo da CML em responder às nossas comunicações, desrespeitando assim não só as regras da civilidade como os princípios da transparência e da participação cidadã que apregoa praticar, mais uma vez solicitamos à CML, ao seu Presidente e ao seu Vereador do Urbanismo, que nos informem o que pretende a CML fazer durante o presente mandato autárquico relativamente aos seguintes casos ilustrativos da extensa e aflitiva degradação do património da cidade de Lisboa:
· Ruína galopante de grande parte do complexo monumental da Igreja dos Paulistas e dos Conventos de Jesus, da Graça, da Encarnação (Comendadeiras de Avis), do Desterro, das Flamengas, da Madredeus, de Santos-o-Novo e do Coleginho de Santo Antão.
· Abandono de património municipal de que são exemplo os palácios Marim-Olhão e Pombal.
· Absoluta indiferença na defesa e protecção de bens tão emblemáticos como o Aqueduto das Águas-Livres e todas as estruturas que pertencem à Real-Obra.
· Adiamento sucessivo do início das obras de recuperação da Tapada das Necessidades e do edificado nela presente, ao abrigo do propalado Plano de Salvaguarda.
É uma constatação de facto: por toda a cidade o património é vandalizado, abandonado, vendido e destruído.
A CML, não sendo a sua proprietária tem, todavia, o direito de iniciativa e pode constituir-se como parte interessada.
Outras cidades aprovam regulamentos internos específicos para a defesa de elementos e edificado, não esquecendo o urbanismo comercial para que as cidades não sejam todas elas cidades-Zara, cidades-Starbucks, cidades-lojas-de-recuerdos.
O facto de o património de Lisboa, como é apanágio de qualquer cidade, ser propriedade de diferentes particulares ou entidades, não pode servir para nada ser feito.
A diluição de responsabilidades é a desculpa perfeita para que Lisboa se mantenha nesta vergonhosa indigência na frente da salvaguarda do património.
Lisboa pode e deve ser melhor.
Continuamos a aguardar que a CML aja!
Na expectativa, e colocando-nos à disposição de V. Exas. para o que entenderem por conveniente, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Jorge Oliveira, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Helena Espvall, António Miranda, Miguel Atanásio Carvalho, João Batista, Filipe de Portugal, António Barreto, Diogo Baptista, José Maria Amador, Ana Alves de Sousa, Filipe Teixeira, Luís Serpa
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