Exmo. Senhor
Ministro das Infraestruturas
Eng. Miguel Pinto Luz
C.C. Gabinete do PM, PCML, AML, Metropolitano de Lisboa, AMT e media
Como é do conhecimento de V. Exa. o Metropolitano de Lisboa persiste em manter sem funcionar, semanas, meses, anos a fio, grande parte das escadas-rolantes e dos elevadores existentes nas estações onde eles foram colocados, com grave prejuízo para os utilizadores do Metro, sobretudo, obviamente, os de mobilidade reduzida.
São raros os meses em que funcionam a 100% durante trinta dias as escadas-rolantes das estações Cais do Sodré, Baixa-Chiado, Avenida, Intendente, Rato, Saldanha ou São Sebastião, sendo inclusivamente caricatos os casos das escadas-rolantes da Baixa-Chiado (saída Chiado) e de São Sebastião (linha Vermelha), com arranjos e avarias permanentes. Surpreendentemente, até as escadas-rolantes da estação Parque já estiveram avariadas há dias, facto raro.
Por seu lado, são raras as estações onde funcionam os elevadores entre cais, muito menos os que vêm à superfície.
As queixas são inúmeras e de nada tem valido a aplicação informática criada pelo Metropolitano de Lisboa como canal de denúncia das ocorrências verificadas só com elevadores. Escusado será dizer que se desconhece qualquer relatório periódico sobre o recebimento e resolução das situações denunciadas. Muito menos existe explicação plausível quanto à eficácia e hombridade na manutenção dos equipamentos e no cumprimento dos respectivos contratos.
Pelo presente, vimos convidar V. Exa., Senhor Ministro, para nos acompanhar numa visita surpresa a uma série de estações do Metro, para que tome o devido conhecimento da situação vergonhosa e revoltante com que deparam diariamente os utilizadores do Metro, e a partir daí aja em conformidade junto da Administração do Metro para que termine este estado de coisas.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão, António Dias Coelho, Filipe de Portugal, Nuno Caiado, Paulo Trancoso, António Araújo, Alexandra Maia Mendonça, Jorge Pinto, António Passos Leite, Filipe Teixeira
Foto in Facebook
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Resposta do Metro (09.10.2025):
«Exmos (as) Senhores (as),
Agradecemos vosso contacto e a atenção dedicada ao serviço prestado pelo Metropolitano de Lisboa (ML).
Em resposta ao exposto e relativamente aos acessos mecânicos, confirmamos que, de facto, existem na nossa rede equipamentos mecânicos, tais como elevadores, escadas e tapetes, que se encontram fora de serviço por motivo de avaria, há mais tempo do que seria desejado.
Gostaríamos no entanto de indicar, que os equipamentos mecânicos, escadas, tapetes e elevadores têm manutenção assegurada por empresas externas especializadas e certificadas, porém, considerando a utilização intensiva dos mesmos, todos os dias ocorrem situações de avaria, umas que são prontamente atendidas e reparadas, outras as de maior complexidade e que necessitem de componentes para a respetiva reparação, o tempo de resposta e resolução, poderá ser mais demorado, situação que muito lastimamos.
Estamos cientes do impacto que a paragem dos equipamentos mecânicos causa junto dos seus clientes, pelo que continua empenhado em melhorar constantemente o serviço e a infraestrutura das estações, garantindo a melhor experiência de viagem possível para os passageiros, e procurando sempre que estas situações, sejam resolvidas com a maior brevidade possível.
Reconhecemos ainda que a resposta dos fornecedores tem sido condicionada pela falta de recursos humanos especializados e pela indisponibilidade de peças e equipamentos de substituição. Neste sentido, a empresa tem vindo a apostar em novos modelos contratuais e em sistemas de monitorização centralizada, reforçando o controlo do desempenho e a procura de soluções mais eficazes.
Nesse sentido, importa realçar que lançámos no passado dia 15 de setembro, um concurso público internacional para a implementação de um projeto-piloto de manutenção dedicada nas estações do Baixa-Chiado e Aeroporto – duas das mais críticas da rede, pela elevada afluência de passageiros e pela sua complexidade operacional.
O procedimento, com um preço base de 7,5 milhões de euros e uma duração contratual de cinco anos, encontra-se atualmente em fase de receção de propostas, a decorrer até 11 de outubro de 2025.
O projeto consiste na contratação de serviços de manutenção integral para as escadas mecânicas e elevadores das duas estações, prevendo a afetação permanente de duas equipas de técnicos (24 horas por dia, 7 dias por semana) em cada uma delas. O objetivo é assegurar uma resposta mais rápida às avarias recorrentes e ultrapassar as atuais limitações de capacidade dos fornecedores de manutenção.
Este novo modelo contempla ainda a definição de prazos máximos de fornecimento e reparação, bem como a obrigação de disponibilização prévia de um stock de peças, garantindo maior celeridade na reposição do serviço. No total, o projeto abrange 22 escadas mecânicas e seis elevadores, estabelecendo as bases para um modelo de gestão mais eficiente e potencialmente replicável noutras áreas da rede.
A iniciativa surge num contexto de forte pressão sobre os equipamentos mecânicos do Metro, que dispõe atualmente de 121 elevadores, 234 escadas mecânicas e 10 tapetes rolantes – um dos maiores parques nacionais do género. Apesar da utilização intensiva, que ascende a cerca de 18 horas diárias, e de constrangimentos como a antiguidade dos equipamentos, a escassez de peças e os atos de vandalismo, a taxa de disponibilidade global mantém-se acima dos 82%.
Sublinhamos que este projeto-piloto constitui um passo decisivo no compromisso de assegurar a acessibilidade à rede e a qualidade do serviço prestado, fatores determinantes para uma mobilidade urbana sustentável, inclusiva e segura.
Lamentamos profundamente todos os inconvenientes, pois estamos cientes de não ter correspondido às suas expetativas.
Subscrevemo-nos com consideração,
A. Mata
Gestão de Reclamações»
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Resposta da AMT (19.09.2025):
Exmos. Senhores
Fórum CidadaniaLx
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) acusa a receção da exposição apresentada por V.Exas. junto do Gabinete de Sua Exa. o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre o deficiente funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores existentes nas estações do Metropolitano de Lisboa (Metro de Lisboa) e dos constrangimentos daí resultantes para os seus utilizadores, em especial para as pessoas com mobilidade condicionada.
Ciente – em virtude, designadamente, da monitorização das reclamações recebidas na AMT sobre o tema – das dificuldades sentidas no acesso aos transportes públicos por parte destes passageiros, no cumprimento das atribuições estabelecidas, entre outros, nos artigos 5.º, n.º 1 alíneas d) e m), 15.º, n.º 1 alínea d) e 38.º, n.º 4 dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio[1], foi incluída no Plano de Atividades de 2025 da AMT a realização de uma supervisão, com o apoio técnico do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), às condições de acesso a serviços e infraestruturas de transportes por pessoas com mobilidade condicionada, tendo em vista a verificação da conformidade legal e contratual, o apuramento de ilícitos contraordenacionais e a emissão de recomendações, incluindo de alteração legislativa, sendo o caso, de promoção dos direitos desses passageiros.
A supervisão no terreno teve início em julho[2] nas estações do Metro de Lisboa da Baixa-Chiado e São Sebastião e no Terminal Rodoviário de Évora e prosseguiu na Estação Ferroviária de Coimbra B e nas interfaces do Cais do Sodré, Sete Rios e da Gare do Oriente, em Lisboa. Ainda este mês as equipas da AMT e do INR irão deslocar-se à interface da Campanhã, no Porto, e ao Terminal Rodoviário de Braga.
As ações têm sido acompanhadas por representantes dos gestores das infraestruturas e dos operadores de transporte, incluindo do Metro de Lisboa, e incidem sobre os componentes relacionados com a acessibilidade e utilização dos transportes, nomeadamente: conformidade das passagens de peões, escadas, rampas, corrimãos, elevadores, canais de acesso; existência e conformidade de casas de banho adaptadas; existência de piso táctil e faixas de segurança; infoacessibilidade (i.e., divulgação de informação em formatos acessíveis a pessoas com deficiência – informação visual, sonora, em braille, colorADD, entre outros); conformidade das bilheteiras e máquinas de venda de títulos.
No final será divulgado um Relatório com as principais constatações e recomendações/determinações.
A AMT também tem acompanhado a elaboração do Plano de Acessibilidade e Transportes para Pessoas com Deficiência na Área Metropolitana de Lisboa[3], cujo objetivo é aprofundar o conhecimento sobre o acesso aos transportes públicos por parte de pessoas com deficiência, assim como definir prioridades e implementar medidas que promovam a inclusão da população nos serviços de transporte da região.
O Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva Europeia da Acessibilidade, atribui à AMT competências de fiscalização e sancionatórias relativamente aos sítios web; aos serviços integrados em dispositivos móveis, incluindo aplicações móveis; aos bilhetes eletrónicos e serviços de bilhética eletrónica; e ainda à prestação de informações sobre o serviço de transporte, incluindo informações de viagem em tempo real em ecrãs interativos, de todos de serviços de transporte de autocarro, ferroviário, marítimo e por vias navegáveis interiores de passageiros.
A AMT, na prossecução do cumprimento desta Diretiva, encontra-se a acompanhar a implementação e funcionamento destas medidas visando um acesso ao serviço de transporte mais eficiente, inclusivo e justo para todos.
Face ao exposto, encontramo-nos disponíveis para incorporar no Relatório a produzir oportunamente as sugestões e recomendações de melhoria que V.Exas. entendam adequado remeter, assim como para colaborar com V.Exas. da forma que for considerada mais conveniente, sendo aberto um período de diálogo quando considerarem oportuno para este trabalho em curso.
[1] Constituem atribuições desta Autoridade a promoção da defesa dos direitos e interesses dos consumidores e utentes em relação aos preços, aos serviços e respetiva qualidade constitui atribuição da AMT; a promoção da progressiva adaptação do enquadramento legal aplicável aos setores e às atividades de mobilidade abrangidos pela sua missão, com padrões adequados de qualidade dos serviços prestados aos consumidores/utilizadores e aos cidadãos em geral; a adoção de medidas de defesa dos serviços de interesse económico geral e da proteção dos direitos e interesses dos consumidores; bem como a inspeção regular das queixas dos utentes ou dos consumidores apresentados às entidades sujeitas à sua regulação, constituem atribuições desta Autoridade.
Com os melhores cumprimentos,
Direção de Supervisão»
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