Propaganda partidária na Alameda D. Afonso Henriques – apelo aos representantes partidos políticos na CML e AML (13.11.2024)

Exmos. Senhores

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Vereadores eleitos da CML

Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Deputados Municipais à AML

C.C. CNE e media

Tendo consciência que o exercício do direito de liberdade de propaganda partidária se encontra consagrado na nossa Constituição [artigos 37º e 113º, n.º 3, alínea a)] e que, como tal, as forças políticas têm direito a desenvolver livremente a sua propaganda fora do período eleitoral, e que, por outro lado, a lei não prevê a remoção de propaganda após a realização das eleições;

Mas que, apesar disso, os órgãos autárquicos podem sensibilizar as várias forças políticas e acordar com elas as condições de remoção da referida propaganda,

Apelamos aos representantes desses mesmos partidos políticos, eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Assembleia Municipal de Lisboa, a instarem os respectivos partidos para que estes:

Ponham fim ao espectáculo degradante e ultrajante para a cidade e para os lisboetas e para todos quantos visitam Lisboa, que é o foco de poluição visual em que a Alameda Dom Afonso Henriques se encontra permanentemente, e que as fotografias em anexo documentam.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Alexandra Maia Mendonça, Pedro Henrique Aparício, Rui Pedro Martins, Paulo Trancoso, Teresa Silva Carvalho, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Manuela Correia