Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e media
Na sequência da publicação do Relatório Síntese do 1º Conselho de Cidadãos (https://cidadania.lisboa.pt/fileadmin/cidadania/participacao/conselho_cidadaos/relatorio_1_edicao_CCL_DRMP.pdf) e da leitura atenta que o mesmo nos mereceu, e independentemente das suas conclusões, a que aludiremos mais adiante, surgem-nos algumas questões de fundo que, a nosso ver, merecem um esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Lisboa, sem desprimor para os intervenientes e o valoroso PDF em apreço.
Assim gostaríamos de saber:
-Quais as acções concretas de cidadania em Lisboa, para lá de debates, que a associação Fórum dos Cidadãos, sediada em Almada, desenvolveu desde a sua fundação em 2016?
-Qual o seu objecto social e qual a forma de participação da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Gulbenkian de Ciência na sua constituição, administração e/ou financiamento?
-A que despesas concretas dessa associação se referem os 15.000 euros pagos pela CML no âmbito do 1º conselho e registados no portal BASE.GOV.PT?
-O relatório refere-se na sua introdução a um inquérito realizado pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2020 sobre os jovens vs. democracia; qual o universo da amostra respectiva? – neste ponto, senhor Presidente, permita-nos comentar que ainda por fazer um estudo credível a nível nacional sobre as razões da cada vez menor representatividade dos partidos políticos junto da sociedade civil, que se reflecte na abstenção aquando das eleições autárquicas, onde, por definição, se suporia exactamente o contrário, ou seja, uma maior proximidade entre eleitores e eleitos.
-Em que medida essa proximidade e confiança não são constantemente defraudadas pela não prontidão da CML nas respostas que dá aos cidadãos, quando não são pura e simplesmente inexistentes ou fora dos prazos legais?
-E que o conselho de cidadãos assenta no modelo das assembleias de cidadãos de Bélgica, Irlanda, França, Holanda, Canadá e Estados Unidos; onde se pode consultar os resultados prático desses conselhos para os respectivos concelhos?
-Qual a justificação de se convidar para parte activa neste conselho a responsável máxima pelo “Rock-in-Rio”?
-Porque razão neste conselho não são áreas de estudo a Cultura e Património, o Urbanismo e Reabilitação, Corrupção, Sistema de Vistas e Frente-Rio, Ambiente e Poluição, Espaços Verdes?
-É referida a elaboração de uma “Carta de Funcionamento” com a descrição dos objetivos, princípios e modelo de funcionamento da primeira edição do conselho; perguntamos onde está publicada essa carta?
-É também referido que este modelo de conselho é “reconhecido pela Comissão Europeia e a OCDE é considerado fundamental para a qualidade da democracia” – não será um exagero considerar fundamental um modelo …experimental?
-E em que medida o facto de o modelo em apreço ter partido de inscrições e não de uma escolha aleatória dos participantes, não desvirtuará a representatividade do mesmo?
-Em que medida este conselho colide com o Orçamento Participativo, apontando para a sua extinção, substituindo-o por um Debate?
-Os projectos estruturantes vão ser retirados do OP, para só se poder propor e votar em projectos de somenos (ex. o ecoponto, o parque canino, etc.)?
-Em que medida uma manutenção do OP fora da área da participação da CML e dentro das “relações com as Juntas de Freguesia”, quiçá por razões eleitorais, sem se envolver a participação directa e concreta dos cidadãos nas equipas de projecto do OP, implica que esse mecanismo deva ser antes renomeado de Orçamento Opinativo (OO)?
Sobre as conclusões do Relatório Síntese, e independentemente dos lugares-comuns e generalidades óbvias sobre metas e desígnios em grande parte do que é afirmado – porque já por nós ouvido e lido ad nauseum em dezenas de intervenções e documentos oficiais da CML ao longo dos últimos 25 anos, desde os estudos encomendados a notórios especialistas por vários executivos da CML, a cartas estratégicas as mais variadas – permita-nos, senhor Presidente, que refiramos apenas algumas conclusões que consideramos merecerem um esclarecimento da CML, área a área:
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HABITAÇÃO:
“O conceito para uma Lisboa mais sustentável, criando as respetivas infraestruturas para núcleos da cidade 15 minutos” – Que infraestruturas?
“Tornar acessível o apoio/financiamento para melhorar as habitações, através da criação de uma plataforma de financiamento partilhado (CML + Munícipe)” – Tratar-se-á de um novo RECRIA? Um novo “Compre agora, pague depois”?
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TRANSPORTES E MOBILIDADE
“Melhorar e aumentar a rede de transportes públicos” – Em que medida podem os lisboetas esperar pela conclusão finalmente da reabertura da linha de eléctrico 24 até ao Cais do Sodré? Pela chegada do eléctrico a Alfama e Santa Apolónia? Pela reabertura da linha de eléctrico Martim Moniz-Mártires da Pátria?
“Melhorar as condições dos peões” – Em que medida é que a CML compatibiliza este desígnio com a proliferação de múpis e obstáculos vários (esplanadas, trotinetes, lixo, pilaretes, má manutenção da calçada, etc.), que torna uma actividade de risco o calcorrear dos passeios, quanto mais uma boa circulação das pessoas, plasmada que está na assinatura de contratos de longa duração com as empresas de dispositivos de publicidade, aliás renovados recentemente?
“Acabar com as viaturas privadas em Lisboa” – Esta conclusão parece-nos completamente anedótica e fora do contexto de um “conselho”.
“Super-quarteirões” – O péssimo exemplo promovido, indirectamente, pela CML para o Jardim da Parada, como forma de “mitigar” os efeitos altamente intrusivos e nocivos do projecto promovido pelo Metro para a extensão da Linha Vermelha, na população e no espaço público, não é bom augúrio para tal designação, muito pelo contrário.
“Até 2034: silos e parques nos bairros periféricos” – Desde que a CML não continue a considerar como periférico o que considerou até aqui, veja-se a designação de parque periférico com que a anterior vereação apelidou os parques da Praça D. Luís I e do Campo das Cebolas, ou, há mais anos, os do Largo de Jesus e da Praça Camões, todos em plena Lisboa histórica, convidando o automóvel e a periferia a entrarem na cidade consolidada.
“Provedoria municipal” – Se for para replicar em Lisboa a figura de má memória de Provedor Municipal da CM Cascais, dispensamo-la liminarmente.
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ESPAÇO PÚBLICO
“Garantir um jardim em cada esquina” – Quando todos estamos ainda à espera da concretização de uma série de projectos (independentemente de alguns deles deverem ser corrigidos em termos dos materiais e do mobiliário urbano escolhidos) do programa “Uma Praça em Cada Bairro”, parece-nos uma medida miserabilista, mesmo que todos reconheçamos grande valia à “auto-construção” das esquinas ajardinadas no Bairro das Caixas, por exemplo, quando não inexequível na maior parte dos bairros da cidade de Lisboa.
“Adequar o arvoredo aos diferentes espaços da cidade” – Trata-se de uma medida perigosa, quando o que importa verdadeiramente é que a CML faça o impossível para garantir a conservação das nossas árvores de grande porte, sejam elas de alinhamento ou não. É uma medida que deve ser devidamente ponderada, de forma casuística.
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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